Procedimento Comum Cível 0135178-15.2022.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0135178-15.2022.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

26/06/2026, 16:27

Conclusão (para despacho)

04/06/2026, 15:26

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2026, 15:25

Decurso de Prazo

04/06/2026, 00:20

Petição (Petição (outras))

01/06/2026, 20:45

Petição (Petição (outras))

26/05/2026, 19:31

Publicação

06/05/2026, 01:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2026, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 17ª Vara Cível da Capital Processo nº 0135178-15.2022.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 17ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID 212078327, conforme segue transcrito abaixo: "3. Apresentado o laudo pericial, intimem-se as partes e o Ministério Público para se manifestar a respeito no prazo de 15 (quinze) dias." RECIFE, 4 de maio de 2026. KEZIA DA COSTA LIMA Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0135178-15.2022.8.17.2001

05/05/2026, 00:00

Expedição de documento

04/05/2026, 17:39

Documento (Alvará)

30/04/2026, 14:15

Expedição de documento (Alvará)

30/04/2026, 11:03

Documento (Certidão)

23/04/2026, 09:46

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 23:11

Decurso de Prazo

11/02/2026, 00:20

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO RÉU: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL, UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 17ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 225047195, conforme segue transcrito abaixo: "Sobre o pagamento dos honorários periciais, assim dispõe o CPC: “Art. 465. O juiz nomeará perito especializado no objeto da perícia e fixará de imediato o prazo para a entrega do laudo. §§ 1º a 3º Omissis. § 4º O juiz poderá autorizar o pagamento de até cinquenta por cento dos honorários arbitrados a favor do perito no início dos trabalhos, devendo o remanescente ser pago apenas ao final, depois de entregue o laudo e prestados todos os esclarecimentos necessários. § 5º Quando a perícia for inconclusiva ou deficiente, o juiz poderá reduzir a remuneração inicialmente arbitrada para o trabalho. § 6º Omissis”. Assim, na sistemática do referido diploma legal, o valor total dos honorários periciais só deverá ser pago quando encerrado o ofício do perito do juízo, a saber, após a manifestação das partes acusando ser conclusivo o laudo, ou depois de prestados os esclarecimentos eventualmente solicitados, ocasião em que caberá ao magistrado decidir pela adequação ou não do trabalho pericial. Assim, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 17ª Vara Cível da Capital Processo nº 0135178-15.2022.8.17.2001 AUTOR(A): A. S. V. REPRESENTANTE: LUCIANA MARIA DA SILVA SOARES defiro parcialmente o pedido formulado pelo perito na petição de ID 223475170 e faço as seguintes deliberações: 1. Intime-se o perito para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar conta bancária para recebimento da metade dos honorários periciais. 2. Fornecido os dados, expeça-se alvará de transferência em favor do perito Claudio da Cunha Cavalcanti Neto, CPF nº 906.722.914-87, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), correspondente à metade dos honorários periciais arbitrados, com relação à quantia depositada sob o ID 197689225. 3. Cumpra-se, ainda, o item 3 da decisão de ID 212078327. Recife, data da assinatura eletrônica. Cíntia Daniela Bezerra de Albuquerque Juíza de Direito" RECIFE, 9 de dezembro de 2025. MICHELE ELIAS SANTOS SOUZA Diretoria das Varas Cíveis da Capital

10/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RÉU: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL, UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DECISÃO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 17ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810326 Processo nº 0135178-15.2022.8.17.2001 AUTOR(A): A. S. V. REPRESENTANTE: LUCIANA MARIA DA SILVA SOARES Vistos etc. Cuida-se de ação sujeita ao procedimento comum, na qual foi deferida a tutela de urgência requerida na inicial para compelir a Ré Central Nacional Unimed a autorizar o procedimento de monitorização neurofisiológica intra-operatória para a Autora (ID 118449762). Contestações apresentadas (IDs 119687971 e 119704003), seguindo-se réplicas (IDs 121298595 e 121298601). Indagadas as partes acerca do desejo de produzir prova complementar, a Ré Unimed Recife respondeu negativamente (ID 125834275), a Autora restou silente (ID 144098494), enquanto a Ré Central Nacional Unimed requereu a realização de perícia médica (ID 132424741). Em cota de ID 144169906, o Ministério Público não se opôs à prova requerida pela Ré Central Nacional Unimed. Deferida a prova pericial e nomeado o perito do juízo (ID 190162549), este se manifestou aceitando o encargo e apresentando proposta de honorários no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) (ID 196251510). Intimadas as partes para se manifestarem sobre a proposta do perito, não houve insurgência, tendo a Ré Central Nacional Unimed efetuado o depósito dos honorários periciais (IDs 196942300, 197315119 e 197689221). Apenas a Ré Central Nacional Unimed e a Autora apresentaram quesitos (IDs 192040436 e 193743649). Através da petição de ID 200505937, o expert informou data para realização da perícia (03.09.2025) e orientou que a pericianda apresentasse no dia da perícia os laudos e exames médicos atualizados referindo a indicação cirúrgica e justificando o uso do material requerido. Decido. Considerando a complexidade, natureza e tempo estimado da perícia, além da ausência de insurgência das partes, fixo os honorários periciais no valor proposto pelo perito judicial, qual seja, R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a ser suportado pela Ré Central Nacional Unimed. Faço, então, as seguintes determinações: 1. Considerando que os honorários já foram depositados pela Ré Central Nacional Unimed, bem assim que o perito indicou a data para realização da perícia (03.09.2025), intimem-se as partes e o Ministério Público da data, local e horário de realização da perícia (artigo 474 do CPC), indicados na petição de ID 211932551. 2. Intime-se a Autora, ainda, para tomar ciência da orientação do perito para que ela apresente no dia da perícia os laudos e exames médicos atualizados referindo a indicação cirúrgica e justificando o uso do material requerido. 3. Apresentado o laudo pericial, intimem-se as partes e o Ministério Público para se manifestar a respeito no prazo de 15 (quinze) dias. 4. Fixo o prazo de 60 (sessenta) dias para entrega do laudo pericial, contado da data desta decisão. Intimem-se, inclusive o Ministério Público e o perito. Cumpram-se. Recife, data da assinatura eletrônica. Cíntia Daniela Bezerra de Albuquerque Juíza de Direito

07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL, UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 17ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 190162549, conforme segue transcrito abaixo: 'Cuida-se de ação sujeita ao procedimento comum, na qual foi deferida a tutela de urgência requerida na inicial para compelir a Ré Central Nacional Unimed a autorizar o procedimento de monitorização neurofisiológica intra-operatória para a Autora (ID 118449762). Contestações apresentadas (IDs 119687971 e 119704003), seguindo-se réplicas (IDs 121298595 e 121298601). Indagadas as partes acerca do desejo de produzir prova complementar, a Ré Unimed Recife respondeu negativamente (ID 125834275), a Autora restou silente (ID 144098494), enquanto a Ré Central Nacional Unimed requereu a realização de perícia médica (ID 132424741). Em cota de ID 144169906, o Ministério Público não se opôs à prova requerida pela Ré Central Nacional Unimed. Decido. Analisando os autos, concluo pela adequação do pedido de prova pericial, notadamente quando se questiona a pertinência dos materiais solicitados pelo médico assistente para o procedimento prescrito para a Autora. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 17ª Vara Cível da Capital Processo nº 0135178-15.2022.8.17.2001 AUTOR(A): A. S. V. REPRESENTANTE: LUCIANA MARIA DA SILVA SOARES Defiro, portanto, o requerimento, com a ressalva de que a prova em questão deverá ser arcada pela Ré Central Nacional Unimed, requerente da perícia. De consequência, faço as seguintes deliberações: 1. Nomeio como Perito do Juízo o médico ortopedista Cláudio da Cunha Cavalcanti Neto, CRM-PE n. 14.043, com endereço eletrônico [email protected], CPF nº 906.722.914-87, cadastrado no SIAJUS, o qual deverá ser intimado da nomeação, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe se aceita o encargo e, aceitando, apresente proposta de honorários periciais com justificativa (artigo 6º, caput, e §§1º e 3º, da Resolução nº 127/2011, do CNJ). Esclareça-se ao(à) Sr(a). Perito(a), outrossim, que: 1.1. para o desempenho da função, poderá valer-se de todos os meios necessários, ouvindo testemunhas, obtendo informações, solicitando documentos que estejam em poder de quaisquer das partes, de terceiros ou depositados em repartições públicas, bem como instruir o laudo com planilhas, desenhos, fotografias ou outros elementos necessários ao esclarecimento do objeto da perícia (artigo 473, § 3º, do CPC); 1.2 em caso de dificuldade/resistência na obtenção de dados ou informações, poderá peticionar requerendo diligências ao juízo, inclusive no tocante à exibição de documentos ou coisas; 1.3 deverá informar nos autos a data e o horário de realização da perícia, se cabível. 2. Intimem-se, logo, as partes para apresentar quesitos e, se desejarem, indicar assistentes técnicos no prazo comum de 15 (quinze) dias (artigo 465 do CPC/2015), bem assim dê-se ciência ao Ministério Público da prova designada (artigo 179, inciso II, do CPC). 3. Apresentada proposta de honorários periciais, intimem-se, ainda, as partes para manifestação sobre a mesma no prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 465, § 3º, do CPC/2015). 4. Noticiados nos autos a data e o local de realização da perícia, dê-se ciência às partes. 5. Fixo o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para a entrega do laudo pericial, contado da intimação referida no item “4”. 6. Cumpridas as determinações “1”, “2” e “3” supra, voltem-me os autos conclusos para arbitramento do valor dos honorários periciais. Intimem-se. Cumpram-se. Recife, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito" RECIFE, 10 de dezembro de 2024. MICHELE ELIAS SANTOS SOUZA Diretoria Cível do 1º Grau

11/12/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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