Execução de Título Extrajudicial 0001097-70.2025.8.17.8227 - TJPE | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0001097-70.2025.8.17.8227 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

05/08/2025, 12:01

Trânsito em julgado

05/08/2025, 12:01

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 11:57

Publicação

31/07/2025, 23:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2025, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA ISADORA E MARIA ISABELA ESPÓLIO - REQUERIDO: CALDEIRA MELO INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - ME SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Jaboatão dos Guararapes - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h RODOVIA BR-101 SUL, KM 80, 5º pavimento, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:(81) 31826800 Processo nº 0001097-70.2025.8.17.8227 ESPÓLIO - Vistos etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/1995. Intimado para emendar a inicial, acostando documento indispensável para propositura da ação, a parte demandante juntou duas petições sem, contudo, acostar o documento determinado por este Juízo. Assim, não demonstrada a legitimidade passiva, dada a ausência de emenda, a extinção do processo é o que se impõe. Pelo exposto, forte no art. 485, inciso IV, do CPC, indefiro a inicial e EXTINGO o processo sem resolução do mérito. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei dos Juizados Especiais). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquive-se. Jaboatão dos Guararapes, 21 de julho de 2025. José Carvalho de Aragão Neto Juiz de direito

25/07/2025, 00:00

Expedição de documento

24/07/2025, 06:56

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/07/2025, 17:08

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 12:51

Conclusão (para despacho)

11/03/2025, 08:49

Publicação

01/03/2025, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2025, 03:20

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Jaboatão dos Guararapes - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h RODOVIA BR-101 SUL, KM 80, 5º pavimento, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:(81) 31826800 Processo nº 0001097-70.2025.8.17.8227 DEMANDANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA ISADORA E MARIA ISABELA DEMANDADO(A): CALDEIRA MELO INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - ME DESPACHO Compulsando os autos vê-se que a parte autora ingressou com a ação de Execução de Titulo Extrajudicial, entretanto, distribuída equivocadamente como Procedimento do Juizado Especial Cível. Além disso, o autor deixou de instruir a exordial com documentos necessários a regular tramitação do feito. Diante do disso: a) À Secretaria para que retire da pauta eventual audiência designada; b) Retifique a classe judicial do feito para Execução de Titulo Extrajudicial; c) Intime o exequente para juntar certidão de propriedade do imóvel ou instrumento equivalente, documento este, imprescindível para fixar a legitimidade passiva, a fim de que eventuais medidas constritivas não recaiam contra quem nada deve, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito. c) Dê-se ciência ao Exequente Decorrido esse prazo, voltem-me os autos conclusos. Jaboatão dos Guararapes, 19 de fevereiro de 2025. José Carvalho de Aragão Neto Juiz de Direito

25/02/2025, 00:00

Expedição de documento

24/02/2025, 18:04

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•25/07/2025, 00:00