Execução de Título Extrajudicial 0000055-18.2018.8.17.2120 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0000055-18.2018.8.17.2120 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

17/06/2026, 11:34

Petição (Petição (outras))

09/06/2026, 11:24

Expedição de documento (Certidão)

08/06/2026, 14:08

Publicação

01/06/2026, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE EXECUTADO(A): JOSE NEUZO DE SOUZA NASCIMENTO DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Afrânio AV FRANCISCO RODRIGUES GOMES, 241, Forum Francisco Jubelino Cavalcanti, AFRÂNIO - PE - CEP: 56300-000 - F:(87) 38681962 Processo nº 0000055-18.2018.8.17.2120 Vistos etc. Compulsando os autos, verifico que a ordem de bloqueio via sistema SISBAJUD (ID 204862685) resultou na constrição da quantia de R$ 203,75. Considerando o valor total do débito exequendo (superior a R$ 31.000,00), constata-se que o montante bloqueado é manifestamente ínfimo, não sendo capaz sequer de satisfazer os custos operacionais de transferência e processamento, revelando-se inútil para o propósito da execução. Assim, com fulcro no Art. 836, § 1º, do Código de Processo Civil, determino o imediato DESBLOQUEIO da referida quantia em favor da parte executada, via sistema SISBAJUD. Na sequência, INTIME-SE a parte Exequente, por meio de seus advogados habilitados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique bens efetivamente passíveis de penhora ou requeira o que entender de direito para o regular prosseguimento do feito. Fica a parte credora desde já advertida de que a inércia ou a não indicação de bens penhoráveis ensejará a SUSPENSÃO do processo pelo prazo de 01 (um) ano, com fulcro no Art. 921, inciso III, do CPC, período durante o qual restará suspensa a prescrição, conforme o § 1º do citado dispositivo. Findo o prazo de suspensão sem manifestação útil, os autos serão remetidos ao arquivo provisório, independentemente de nova intimação, iniciando-se a contagem do prazo da prescrição intercorrente (Art. 921, § 4º, CPC). Expedientes necessários. Afrânio/PE, 18 de maio de 2026. Rodrigo Almeida Leal Juiz substituto Atribuo ao presente ato assinado força de MANDADO / OFÍCIO, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda via como instrumento hábil para tal.

29/05/2026, 00:00

Expedição de documento

28/05/2026, 01:00

Mero expediente

18/05/2026, 13:14

Conclusão (para despacho)

20/02/2026, 16:31

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 15:56

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2026, 11:29

Petição (Petição (outras))

27/10/2025, 19:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2025, 00:07

Documento (Certidão)

16/10/2025, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE EXECUTADO(A): JOSE NEUZO DE SOUZA NASCIMENTO INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a) Sr(a) Juíz(a) de Direito, em virtude de lei, encaminho cópia da(o) Decisão/Despacho prolatada(o) nos autos para o devido cumprimento. Finalidade: O exequente requereu consulta ao Serp-Jud. Não obstante, nos termos do Provimento nº 002/2022-CM, de 10 de março de 2022, deve ser realizada a cobrança dos valores devidos pela prática de atos não abrangidos pelas custas processuais, conforme artigo 10 da lei Estadual nº 17.116, de 4 de dezembro de 2020. Outrossim, a Nota Técnica nº 001/2022 do Comitê Gestor de Arrecadação do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, publicada em 22.03.2022, determina que a cobrança é válida a partir de 01.01.2023. Nesse cenário, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Afrânio AV FRANCISCO RODRIGUES GOMES, 241, Forum Francisco Jubelino Cavalcanti, AFRÂNIO - PE - CEP: 56300-000 Vara Única da Comarca de Afrânio Processo nº 0000055-18.2018.8.17.2120 intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, realizar o recolhimento do valor devido, de acordo com o ato de consulta desejada. Advirta-se que o não recolhimento, sem que haja outro requerimento ou indicação de bens à penhora, implicará na imediata suspensão da execução, nos termos do art. 921, III do CPC. AFRÂNIO, 15 de outubro de 2025. JAIR CICERO RODRIGUES Assina de acordo com a Recomendação 03/2016-CM/TJPE A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

16/10/2025, 00:00

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•29/05/2026, 00:00

29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE EXECUTADO(A): JOSE NEUZO DE SOUZA NASCIMENTO DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Afrânio AV FRANCISCO RODRIGUES GOMES, 241, Forum Francisco Jubelino Cavalcanti, AFRÂNIO - PE - CEP: 56300-000 - F:(87) 38681962 Processo nº 0000055-18.2018.8.17.2120 Vistos, Trata-se de execução de título extrajudicial movida pelo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A em face de JOSE NEUZO DE SOUZA NASCIMENTO. Recolhidas as custas (id 27764997). Citação do(s) executado(s) efetivada, sem realização de penhora (id. 31617840). Requerimento do exequente (id. 60289314). Despacho para comprovar propriedade (id 175148564). Exequente requer consultas (id 176202254). É o relatório. 1. O(a) Exequente requereu o bloqueio de valores em conta do(a) Executado(a) através do sistema SISBAJUD e seja realizada consulta a consulta junto ao sistema RENAJUD, para lançamento de impedimento judicial sobre eventual veículo de propriedade do(a) Executado(a), bem como pesquisa no INFOJUD. 2. Defiro a consulta ao sistema informatizado SISBAJUD, a ser realizada pela Secretaria, para fins de bloqueio de bens do(a) Executado(a), suficientes para o pagamento da dívida, procedendo-se da seguinte forma: 3. Restando exitosa (parcial ou integralmente) a consulta junto ao sistema SISBAJUD, proceder ao bloqueio da quantia encontrada. Em seguida, intimar o(a) Executado(a) para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias, nos termos do artigo 854, §3º, do CPC. Atentar para a necessidade de imediato desbloqueio de eventuais valores excedentes; 3.1. Caso o numerário disponível em conta bancária do(a) Executado(a) seja manifestamente desproporcional ao valor da dívida, podendo ser considerado ínfimo, insuficiente para arcar até mesmo com os atos processuais posteriores, realizar o desbloqueio. 3.2 Tendo em vista que os valores constritos devem apresentar utilidade para a execução, determino, desde logo, o DESBLOQUEIO e levantamento: a) das somas inferiores a cinco por cento (5%) do valor do débito, salvo se o respectivo bloqueio for igual ou exceder a R$ 300,00 (trezentos reais); b) quando os valores constritos não superarem individualmente à quantia de R$ 100,00 (cem reais) em uma ou mais contas, dentre outras bloqueadas que assegurem a garantia da execução. 4. Defiro a consulta junto ao sistema informatizado RENAJUD, a ser realizada pela Secretaria, para fins de localização de bens, procedendo-se da seguinte forma: a) Restando exitosa a consulta ao sistema RENAJUD, lançar impedimento de transferência sobre o veículo, desde que seja de efetiva propriedade do devedor e solicitar do(a) Exequente informações sobre o paradeiro do bem, expedindo-se mandado de penhora e avaliação e, com o seu êxito, lançar o registro da penhora. b) Na hipótese de o veículo estar gravado com alienação fiduciária, não deverá ser feita restrição, tendo em vista que a propriedade, embora resolúvel, é da financeira. No entanto, intimar o(a) Exequente para informar se pretende a penhora dos direitos de crédito, na forma do disposto no artigo 835, XII, do CPC. Caso positivo, a Secretaria deverá consultar o site do Detran/PE, com o objetivo de obter informação precisa sobre quem é o agente financeiro beneficiário da alienação fiduciária, o qual deverá ser cientificado, via ofício, de que foi determinada a penhora sobre os direitos de crédito do devedor sobre o veículo (naturalmente, resguardado o direito preferencial do proprietário fiduciário, na hipótese de alienação extrajudicial do veículo), sem prejuízo de que, caso este pague toda a dívida, automaticamente a penhora recaia sobre o bem. Solicitar, na oportunidade, informações sobre quantas parcelas do financiamento restam a ser adimplidas, devendo a financeira comunicar a este Juízo quando ocorrer a quitação integral. 5. Caso sejam frustradas as consultas, determino que seja realizada consulta ao Sistema INFOJUD e a impressão a DIRPF da parte executada, relativamente às 3 (três) últimas declarações de renda da parte executada, para que seja guardada pela Secretaria em pasta própria deste Juízo, a fim de resguardar o sigilo, nos termos do artigo 773 do CPC. Em seguida intime-se o credor para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a declaração de rendimentos e bens, que se encontra arquivada em pasta própria nesta Serventia. Diante do sigilo, não poderá a parte reproduzi-la. Uma vez consultada, e, aposto o ciente do i. causídico, será destruída na Secretaria da Vara. Deverá o credor, nesse prazo, promover o andamento do feito, sob pena de extinção. 6. Nada sendo localizado ou na hipótese de bens de baixa liquidação, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens dos executadas passíveis de penhora, sob pena de suspensão do processo, com posterior arquivamento (art. 921, §1º e §2º do CPC). Expedientes necessários. Cumpra-se. Afrânio/PE, 16 de outubro de 2024. Rodrigo Almeida Leal Juiz Substituto Cópia do presente despacho, autenticada por servidor em exercício na unidade judiciária, servirá como mandado (RECOMENDAÇÃO Nº 03/2016-CM).

25/02/2025, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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Publicação

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