Execução de Título Extrajudicial 0021467-59.2024.8.17.2810 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0021467-59.2024.8.17.2810 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

02/06/2026, 10:01

Registro Processual (Retificada a autuação)

02/06/2026, 10:01

Petição (Petição (outras))

18/05/2026, 10:46

Publicação

28/04/2026, 03:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO LINATE EXECUTADO(A): SIMONE GABRIEL DA SILVA, PEDRO GABRIEL FREIRE DECISÃO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 7ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes, - do km 86,007 ao km 88,000, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:( ) Processo nº 0021467-59.2024.8.17.2810 Vistos. Defiro o pedido de Gratuidade da Justiça em favor dos executados, ante a declaração de hipossuficiência e a assistência pela Defensoria Pública. Anote-se a atuação da DPPE no sistema, observando-se as prerrogativas de prazo em dobro e intimação pessoal (Art. 186, CPC). Recebo a Exceção de Pré-Executividade de ID 213475179. Diante dos documentos apresentados, especialmente o Plano de Partilha Homologado (ID 184863830), que indica a responsabilidade do Espólio pelo pagamento das dívidas condominiais até o limite ali fixado, intime-se a parte Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se especificamente sobre a exceção e os documentos que a instruem (Art. 10 do CPC). No mesmo prazo, deverá o Exequente esclarecer se houve habilitação do crédito nos autos do Inventário nº 0121630-60.2009.8.17.0001 ou se recebeu quaisquer valores via alvará judicial naquele feito, conforme sugerido nas petições da defesa. Por cautela, e para evitar atos constritivos sobre patrimônio possivelmente ilegítimo, determino a suspensão de qualquer medida de penhora ou arresto até o julgamento da referida Exceção de Pré-Executividade. Quanto ao pedido de expedição de ofício à 5ª Vara de Sucessões, postergo a análise para após a manifestação do exequente, visando verificar a real necessidade da medida ou se as informações podem ser obtidas via consulta ao PJe. Cumpra-se com urgência. Jaboatão dos Guararapes (PE), datado e assinado eletronicamente. Marcelo Marques Cabral Juiz de Direito

27/04/2026, 00:00

Expedição de documento

24/04/2026, 13:05

Gratuidade da Justiça

24/04/2026, 13:05

Conclusão (para decisão)

24/04/2026, 12:56

Conclusão (para despacho)

22/09/2025, 00:22

Registro Processual (Retificada a autuação)

22/09/2025, 00:22

Decurso de Prazo

03/09/2025, 03:32

Decurso de Prazo

03/09/2025, 03:04

19/08/2025, 23:29

Mandado (entregue ao destinatário)

19/08/2025, 15:48

Documentos

Decisão

•27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO LINATE EXECUTADO(A): SIMONE GABRIEL DA SILVA, PEDRO GABRIEL FREIRE ATO ORDINATÓRIO Em conformidade ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR 7ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes Processo nº 0021467-59.2024.8.17.2810 intime-se a parte interessada para, no prazo de 15 dias, recolher as custas devidas, a fim de serem expedidos 1 MANDADOS, não abrangidos pelas custas processuais (art. 10, § 1º, III, da Lei Estadual nº 17.116, de 4 de dezembro de 2020), nos termos do Provimento 002/2022 - CM (DJE 47/2022). O recolhimento dos referidos valores pode ser feito em um único DARJ, selecionando-se a quantidade de documentos a serem expedidos. Dois mandados (falta o valor referente a um mandado) Acessar o Sistema de Controle da Arrecadação das Custas Judiciais - SICAJUD: https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais > GERAÇÃO DE GUIA > DIVERSAS > PREENCHER DADOS > ITEM DE PREPARO: Expedição de Alvará, mandado e ofício, ainda que eletrônico, para busca e bloqueio de bens e créditos - (Selecionar a Quantidade) > EMITIR. JABOATÃO DOS GUARARAPES, 24 de fevereiro de 2025. MANOEL BEZERRA ALVES NETO Diretoria das Varas Cíveis da Região Metropolitana e do Interior A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

26/02/2025, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Registro Processual (Retificada a autuação)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Gratuidade da Justiça

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para despacho)

Registro Processual (Retificada a autuação)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Exceção de praça©-executividade)

Mandado (entregue ao destinatário)

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