Usucapião 0148322-22.2023.8.17.2001 - TJPE

Usucapião 0148322-22.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

31/03/2026, 17:20

Reativação

25/03/2026, 12:49

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2026, 19:11

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2026, 16:07

Expedição de documento (Certidão)

14/11/2025, 01:14

Definitivo

15/09/2025, 16:38

Expedição de documento (Certidão)

15/09/2025, 16:38

Expedição de documento (Certidão)

15/09/2025, 16:36

Expedição de documento (Mandado)

09/09/2025, 09:44

Expedição de documento (Certidão)

08/09/2025, 09:49

Decurso de Prazo

30/08/2025, 00:59

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 14:13

Publicação

23/07/2025, 02:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERIDO: JOSE PEDRO DO NASCIMENTO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - Parte ré Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 10ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 209194325, conforme segue transcrito abaixo: "SENTENÇA [...] ISTO POSTO e do mais que consta nos autos, com fundamento no art. 487,1 do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar em nome da parte autora, FRANCISCO DO RE6O BARROS NETO, qualificado nos autos, o domínio sobre a área do imóvel situado RUA SOLDADO JOAQUIM XAVIER, N° 79, BAIRRO TEJIPIÓ, NA CIDADE DE RECIFE/PE, CEP 50920560, há mais de 20 (vinte) anos, com posse mansa, pacífica e ininterrupta. Dou a presente por publicada em audiência e as partes por intimadas. Com as formalidades legais, expeça-se o necessário mandado para registro no Cartório de Registro de Imóveis. Sem custas. RECIFE, 9 de julho de 2025 Sebastião de Siqueira e Souza Juiz(a) de Direito" RECIFE, 21 de julho de 2025. LARISSA NOGUEIRA BESSA Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 10ª Vara Cível da Capital Processo nº 0148322-22.2023.8.17.2001 AUTOR(A): FRANCISCO DO REGO BARROS NETO ESPÓLIO -

22/07/2025, 00:00

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•22/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERIDO: JOSE PEDRO DO NASCIMENTO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 10ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 209194325, conforme segue transcrito abaixo: "SENTENÇA Aos 09 (nove) dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e cinco (2025), pelas 09h30min, na sala de audiência da 10a Vara Cível da Capital - Seção "B", onde presente se encontra o MM. Juiz de Direito, Dr. Sebastião de Siqueira e Souza, comigo Técnico Judiciário. Feito o pregão, constatou-se a presença da parte autora, Sr. FRANCISCO DO REGO BARROS NETO, acompanhado por seu advogado, Dr. DIEGO HENRIQUE DE ARRUDA SANTOS, inscrito na OAB/PE sob o n° 32.919-D. Constatou-se a ausência do ESPÓLIO DE JOSÉ PEDRO DO NASCIMENTO, estando presente o Defensor Público (DPE), Dr. RAUFER RODRIGUES GONÇALVES, Mat. 297678-1, atuando como como curadora especial da parte demandada. Aberta a audiência, o juízo passou à instrução do processo com a colhida do depoimento pessoal da parte autora, Sr. FRANCISCO DO REGO BARROS NETO, que perguntado disse: que ratifica os termos da inicial. Nada mais lhe sendo perguntado, passou a palavra ao advogado da parte autora c o curador especial e eles nada perguntaram. Logo após, passou a ouvir a primeira testemunha da parte autora, Sr. JOSÉ AZEVEDO DA SILVA, CPF: 102.575.434-49, testemunha compromissada na forma da lei, inquirida disse: que conhece o autor desde criança; que o autor tem a posse do imóvel usucapiendo há mais de 20 anos; que o autor mora no imóvel com a família, se tratando de uma casa tipo térreo, 2 quartos, terraço e cozinha, na rua Soldado Joaquim Xavier, cujo número não se recorda; que o depoente afirma que o autor comprou o imóvel do seu Pedro que era o dono da casa; que seu Pedro trabalhava na rede ferroviária e o depoente não sabe quanto foi pago pelo imóvel; que o autor tem a posse tranquila do imóvel e nunca apareceu terceiros reivindicando, inclusive os herdeiros de seu Pedro e nunca procuraram; que o depoente disse que o local já sofreu muitas enchentes do rio tejípió. Nada mais lhe sendo perguntado, passou a palavra ao advogado da parte autora, que às suas perguntas respondeu, que o depoente afirma que os vizinhos do imóvel usucapiendo são todos conhecidos do depoente, inclusive alguns já faleceram como: Sr. João, Hélio Torres. Passada a palavra à Defensora Pública, oradora especial da porte demandada, às suas perguntas nada perguntou. Nada mais. Passando a ouvir a segunda testemunha da parte autora, Sra. SOLANGE AGUIAR DE OLIVEIRA, CPR 816.414.434-72, testemunha compromissada na forma da lei, inquirido disse: que a depoente informa que conhece o autor desde criança; que o autor se encontra na posse do imóvel usucapiendo há cerca de 20 anos; que a depoente afirma que o autor alugou o imóvel; que o autor comprou o imóvel de um senhor conhecido por Pedro; que a posse do autor é mansa e pacifica e nunca houve terceiros reivindicando, pois o autor ocupa o imóvel como se dono fosse. Nada mais lhe sendo perguntado, passou a palavra ao advogado da parte autora, que às suas perguntas respondeu: que a depoente tem conhecimento que o imóvel tem como vizinhas Dona Terezinha e dona Dirce. Passada a palavra à Defensora Pública, curadora especial da parte demandada, nada perguntou. Nada mais havendo, as partes apresentaram razões finais remissivas. Assim, após análise dos requisitos legais para a usucapião, com base m legislação aplicável e na prova produzida em audiência, como depoimento de testemunhas e documentos, Passou o Magistrado a decidir. SENTENÇA nos seguintes termos. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 10ª Vara Cível da Capital Processo nº 0148322-22.2023.8.17.2001 AUTOR(A): FRANCISCO DO REGO BARROS NETO ESPÓLIO - Vistos etc. A parte autora, bem qualificada na inicial, ingressou com a presente Ação de Usucapião em face do ESPÓLLO DE JOSÉ PEDRO DO NASCIMENTO alegando em resumo que detém a posse do imóvel usucapiendo localizado na RUA SOLDADO JOAQUIM XAVIER, N° 79, BAIRRO TCJIPIÓ, NA CIDADE DE REC3FE/PE, CB» 50920560, (imóvel Matrícula 7493), há mais de 18 (dezoito) anos, com posse mansa, pacífica e ininterrupta Ao final, pede a procedência do pedido com fundamento na legislação vigente, após o cumprimento das formalidades legais. Para provar o alegado, juntou documentos nos autos. Citada a demandada, a Defensoria Pública, considerando a vulnerabilidade jurídica da revelia e citação por edital (arts. 72, inc. H, parágrafo único, do CPC c/c 4°, inc. XVI, da LC a 80/1994 - LONDP), na qualidade processual de CURADORA ESPECIAL apresentou CONTESTAÇÃO POR NE6ATIVA 6ERAL que nada acrescenta ou modifica os argumentos da inicial. Citados os confinantes por mandado e por AR e, por edital, possíveis interessados, ausentes, incertos, desconhecidos, bem como notificadas as Fazendas Públicas, não houve contestação. Em audiência de instrução e julgamento realizada nesta data, foram ouvidas duas testemunhas apresentadas pela parte autora, na ocasião em que o patrono da parte autora e o curador especial apresentaram razões finais remissivas. Não houve vistas ao Representante do Ministério Público, ante a ausência de interesse no feito, nos termos do novo CPC. É o que importa relatar. Decido. Com efeito, pretende a autora obter usucapião de área urbana de que diz ter a posse mansa, pacífica e ininterrupta há mais de 18 (dezoito) anos, nos termos das disposições contidas no Código Civil Brasileiro e da Constituição Federal. O direito pleiteado pelo requerente está disciplinado no ort. 1.238 Parágrafo do novo Código Civil. A prova dos autos corrobora o que foi articulado na inicial, sobretudo pela contestação por negativa geral apresentada pela Defensoria Pública que nada acrescenta ou modifica os argumentos da inicial. Citados regularmente por carta/AR e edital, confinantes e os réus incertos e não sabidos, deixaram escoar o prazo de resposta sem apresentar qualquer manifestação. De igual modo, notificadas as Fazendas Públicas, não demonstraram qualquer interesse quanto ao imóvel objeto desta lide. As testemunhas inquiridas a respeito do que trata a inicial, disseram em síntese que conhece a parte autora e sabe dizer que a mesma tem a posse do imóvel usucapiendo há mais de 20 (vinte) anos, com posse mansa, pacífica e ininterrupta. Efetivamente, a documentação contida nos autos corrobora com o que foi dito pelas testemunhas, não havendo dúvida que a parte autora tem a posse do imóvel há mais de 20 (vinte) anos, sendo esta mansa e pacífica De acordo com o art. 1.238 do CC, independente de justo título e de boa fé, que no caso é presumido, o lapso temporal de posse exigido é de 15 (quinze) anos. De sorte que no caso sub judice, estando provada a posse da parte autora, exercida de forma contínua e pacífica, por lapso temporal superior a 10 (dez) anos, com justo título e boa-fé, de conformidade com os documentos dos autos e o depoimento das testemunhas, não há dúvida que a mesma já exerce sobejamente o lapso temporal da prescrição aquisitiva ISTO POSTO e do mais que consta nos autos, com fundamento no art. 487,1 do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar em nome da parte autora, FRANCISCO DO RE6O BARROS NETO, qualificado nos autos, o domínio sobre a área do imóvel situado RUA SOLDADO JOAQUIM XAVIER, N° 79, BAIRRO TEJIPIÓ, NA CIDADE DE RECIFE/PE, CEP 50920560, há mais de 20 (vinte) anos, com posse mansa, pacífica e ininterrupta. Dou a presente por publicada em audiência e as partes por intimadas. Com as formalidades legais, expeça-se o necessário mandado para registro no Cartório de Registro de Imóveis. Sem custas. RECIFE, 9 de julho de 2025 Sebastião de Siqueira e Souza Juiz(a) de Direito" RECIFE, 15 de julho de 2025. JANAINA FERRO DE SOUSA PORFIRIO Diretoria Cível do 1º Grau

16/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação REQUERIDO: JOSE PEDRO DO NASCIMENTO EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 20 dias O(A) Exmo.(a) Sr.(a) Juiz(a) de Direito da Seção B da 10ª Vara Cível da Capital, em virtude de Lei, etc. FAZ SABER a ESPÓLIO - REQUERIDO: JOSE PEDRO DO NASCIMENTO, BRASILEIRO, FUNCIONÁRIO PÚBLICO, CASADO, CPF: 006.365.094-00, a(o)(s) qual(is) se encontra(m) em local incerto e não sabido que, neste Juízo de Direito, situado à Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900, tramita a ação de USUCAPIÃO (49), Processo Judicial Eletrônico - PJe 0148322-22.2023.8.17.2001, proposta por AUTOR(A): FRANCISCO DO REGO BARROS NETO. Assim, fica(m) a(o)(s) ré(u)(s) e demais interessados CITADA(O)(S) para, querendo, contestar a ação supracitada no prazo de 15 (quinze) dias, contados do transcurso deste edital. Advertência: Não sendo contestada a ação no prazo marcado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a)(s) autor(a)(es) na petição inicial, com a nomeação de curador especial (art. 344, c/c art. 257, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015). Observação: O presente processo tramita de forma eletrônica através do sistema PJe. Independentemente de cadastro prévio, a parte/advogado poderá realizar consulta através do seguinte endereço eletrônico: https://pje.tjpe.jus.br/1g/ConsultaPublica/listView.seam. A tramitação desta ação deverá ser feita através do referido sistema, sendo necessária a utilização de Certificação Digital. As instruções para cadastramento e uso do sistema podem ser obtidas através do seguinte endereço na internet: http://www.tjpe.jus.br/web/processo-judicial-eletronico/cadastro-de-advogado. Objeto da ação: imóvel localizado na RUA SOLDADO JOAQUIM XAVIER, Nº 79, BAIRRO TEJIPIÓ, RECIFE/PE, CEP 50920560. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, eu, TASSIA REBECA RATIS DA SILVA, o digitei e submeti à conferência e assinatura(s). RECIFE, 25 de fevereiro de 2025. Juiz(a) de Direito (Assinado eletronicamente) A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Citação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção B da 10ª Vara Cível da Capital Processo nº 0148322-22.2023.8.17.2001 AUTOR(A): FRANCISCO DO REGO BARROS NETO ESPÓLIO -

13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERIDO: JOSE PEDRO DO NASCIMENTO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 10ª Vara Cível da Capital DECISÃO DE SANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO. Vistos, etc. Cuida-se de ação de usucapião extraordinária ajuizada por FRANCISCO DO REGO BARRO NETO EM FACE DE JOSÉ PEDRO DO NASCIMENTO, ambos qualificados nos autos. Informa o autor que detém a posse do imóvel usucapiendo localizado na RUA SOLDADO JOAQUIM XAVIER, Nº 79, BAIRRO TEJIPIÓ, NA CIDADE DE RECIFE/PE, CEP 50920560, há mais de 18 (dezoito) anos, com posse mansa, pacífica e ininterrupta. A Defensoria Pública do Estado de Pernambuco apresentou contestação por negativa geral. Em réplica, a parte autora reiterou o pleito deduzido na exordial. Manifestação das Fazendas Estadual e Municipal, tendo a União restado silente. É o que importa relatar. Decido. O feito está na fase postulatória. Considerando que a defesa não levantou questões preliminares, com fundamento nos artigos 6º e 10, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. No que se refere às questões de fato, as partes deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pelos elementos constate dos autos, enumerando os respectivos documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação aos fatos não comprovados, remanescendo controvérsia, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. Advirto que o silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado. Prazo de 15 dias. Intime-se. No mais, certifique a DC1 a regularidade da citação da pessoa em cujo nome se acha registrado o imóvel, confinantes e interessados incertos e desconhecidos, em seguida, decorrido o prazo acima, faça-se à conclusão. Cumpra-se. Recife, 17/10/2024 Sebastião de Siqueira Souza Juiz de Direito Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810358 Processo nº 0148322-22.2023.8.17.2001 AUTOR(A): FRANCISCO DO REGO BARROS NETO ESPÓLIO -

18/10/2024, 00:00

—

Definitivo

Reativação

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(133)