Cumprimento de sentença 0062376-87.2020.8.17.2001 - TJPE

Cumprimento de sentença 0062376-87.2020.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

07/02/2026, 00:03

Publicação

30/01/2026, 00:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2026, 00:25

Decurso de Prazo

29/01/2026, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: LUIZ GONZAGA MEDEIROS DA SILVA EXECUTADO(A): UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 28ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 227935064, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO R.H. Fica o processo suspenso para aguardar o julgamento do Agravo de Instrumento interposto (ID 225343400), conforme já deliberado no ID 226446871. Cumpra-se. RECIFE, 20 de janeiro de 2026 ADRIANA CINTRA COÊLHO Juiz(a) de Direito " RECIFE, 28 de janeiro de 2026. ELBA MARIA BARROS GALIZA PINHEIRO Diretoria das Varas Cíveis da Capital Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 28ª Vara Cível da Capital Processo nº 0062376-87.2020.8.17.2001

29/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2026, 11:29

Expedição de documento

28/01/2026, 11:27

Publicação

22/01/2026, 05:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 05:10

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

20/01/2026, 09:06

Expedição de documento (Certidão)

14/01/2026, 12:56

Conclusão (para despacho)

13/01/2026, 23:31

Expedição de documento (Certidão)

13/01/2026, 23:31

Expedição de documento (Alvará)

12/01/2026, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: LUIZ GONZAGA MEDEIROS DA SILVA EXECUTADO(A): UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 28ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 226446871, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO R.H. 1. Considerando o pagamento do valor incontroverso de ID.214514622, expeça-se alvará em favor da parte autora e seu patrono, conforme requerido na petição de ID.225810204, com as devidas correções. 2. Após efetivada a transferência, aguarde-se o julgamento do agravo de ID.225343400. Recife, 18 de dezembro de 2025." RECIFE, 8 de janeiro de 2026. MARCELLE SA CARNEIRO DE MENDONÇA Diretoria das Varas Cíveis da Capital Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 28ª Vara Cível da Capital Processo nº 0062376-87.2020.8.17.2001

09/01/2026, 00:00

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•29/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: LUIZ GONZAGA MEDEIROS DA SILVA EXECUTADO(A): UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 28ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 220101411, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 28ª Vara Cível da Capital Processo nº 0062376-87.2020.8.17.2001 Vistos, etc. UNIMED JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, qualificada nos autos e através de advogados constituídos, opôs EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE (ID nº 214514623) em desfavor de LUIZ GONZAGA MEDEIROS DA SILVA, sob a alegação, em síntese, de exorbitância das astreintes, bem como da impossibilidade de sua execução, ante a ausência de condenação quanto a multa, bem como em razão do trânsito em julgado da sentença. Alega, ainda, que não houve o descumprimento da liminar na fase de conhecimento e que o valor exequendo, excluindo-se as astreintes, corresponde ao valor de R$ 21.472,74 (vinte e um mil, quatrocentos e setenta e dois reais e setenta e quatro centavos). Requereu o acolhimento da exceção, a fim de que seja declarada nula a execução, no que tange à cobrança da multa cominatória, por manifesta inexigibilidade do título, extinguindo-se o cumprimento de sentença em relação a tal verba, a fim de evitar o enriquecimento ilícito do autor. Por fim, requereu o reconhecimento do excesso de execução, adequando-a ao montante incontroverso de R$ 21.472,74 (vinte e um mil, quatrocentos e setenta e dois reais e setenta e quatro centavos), extinguindo a execução, por satisfação da obrigação. Juntou a guia do depósito judicial do valor incontroverso. Em sucessivo, o exequente se manifestou, refutando os argumentos da demandada, afirmando que não seria a via adequada para tal insurgência, e que não há nenhum óbice legal à execução das astreintes. É o que importa relatar. Passo à decisão. Cumpre inicialmente ressaltar que a matéria ventilada em sede de exceção de pré-executividade ou objeção de executividade é toda aquela matéria de ordem pública que poderá ser conhecida de ofício pelo julgador, podendo também ser arguida em qualquer tempo e grau de jurisdição. Saliento também que o rol de matérias de ordem pública descrito no parágrafo 3º do art.485 do CPC é meramente exemplificativo. Nesse diapasão, a matéria que se traz à apreciação diz respeito a exclusão das astreintes que, por sua vez, poderá ser apreciada ex offício pelo julgador, a partir de uma interpretação sistêmica, do parágrafo 1o do art. 537 do CPC que assim prevê: " O juiz poderá, de ofício, ou a requerimento, modificar o valor ou a periodicidade da multa vincenda ou excluí-la(...)" Logo, nada impede que a matéria relativa a redução das astreintes seja suscitada, mediante exceção de pré-executividade. Registradas tais considerações iniciais, passo ao exame da exclusão das astreintes. Compulsando os autos, verifiquei que não assiste razão ao exequente, pois em nenhum momento no processo de conhecimento, houve discussão acerca do descumprimento da ordem judicial, conforme se vê da sentença de id. 76412641 que ensejasse a aplicação de astreintes. Ademais, não há como discutir novamente a sentença transitada em julgado, na qual não houve condenação quanto a esse título. Se não concordava com a decisão deveria o autor ter interposto o(s) recurso(s) cabível(eis) para questionar a matéria. Como assim não o fez, houve a preclusão temporal para discutir a matéria relativa às astreintes. Portanto, descabe a pretensão do exequente em executar astreintes, quando não houve condenação a esse título, durante o processo de conhecimento. Não cabe executar em cumprimento de sentença, título que não objeto de condenação. Desta forma, a alegação de condenação em multa (astreintes) se revela estranha, porquanto não há qualquer elemento nos autos que comprove a existência de tal condenação. Ante o exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, para com fundamento no parágrafo 1° do art. 537 do NCPC, bem como em observância ao Princípio da Razoabilidade, excluir o valor das astreintes para fins de cumprimento de sentença. Assim, intime-se o exequente para, no prazo de 05(cinco) dias, adequar o pedido de execução ao dispositivo da sentença, devendo apresentar nova planilha atualizada do débito perseguido, excluindo-se as astreintes. Considerando que o executado colacionou aos autos comprovante de pagamento de ID. 214514622, intime-se o exequente para, em igual prazo, manifestar-se acerca do pagamento realizado pelo executado, requerendo o que entender de direito. Intimem-se. Recife, 05 de novembro de 2025. ADRIANA CINTRA COÊLHO Juíza de Direito" RECIFE, 13 de novembro de 2025. MICHELLE MARIA NASCIMENTO FILGUEIRAS Diretoria das Varas Cíveis da Capital

14/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: LUIZ GONZAGA MEDEIROS DA SILVA EXECUTADO(A): UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intime(m)-se o(a)(s) Exequente(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, trazer aos autos petição contendo: 1) Cálculo do valor atualizado do crédito com as cominações do art. 523. §1º do CPC; 2) Cálculo dos valores das custas/taxa judiciária pendentes de recolhimento ao judiciário1, que podem ser simuladas por meio do menu Geração de Guia > Simulação de Taxa e Custas Iniciais no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml), preenchendo com a classe CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e valor do crédito atualizado. Fica também intimada para, em 5 (cinco) dias, caso não haja deferimento de justiça gratuita e caso haja requerimento de bloqueio via SISBAJUD, recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de ser realizado o bloqueio de bens e créditos por meio do sistema ou expediente acima mencionado, no SICAJUD. (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). O recolhimento dos referidos valores são realizados por Geração de Guia > Diversas, item de preparo "Expedição de alvará, mandado e ofício, ainda que eletrônico, para busca e bloqueio de bens e créditos (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e congêneres", no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). Advertência: Em "QUANTIDADE", deve ser indicado o número de CPF/CNPJ objetos de bloqueio. RECIFE, 10 de abril de 2025. CAMILLA RODRIGUES MARQUES CARNEIRO Diretoria Cível do 1º Grau _____________ 1. Inteligência do art. 09º, inciso IV e do art.16, inciso IV da Lei nº17.116, de 04 de dezembro de 2020. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção A da 28ª Vara Cível da Capital Processo nº 0062376-87.2020.8.17.2001

11/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: LUIZ GONZAGA MEDEIROS DA SILVA EXECUTADO(A): UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 28ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 195919979, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 28ª Vara Cível da Capital Processo nº 0062376-87.2020.8.17.2001 Intime-se o Executado para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do valor em execução, sob pena de multa e fixação de honorários de advogado, cada um deles no percentual de 10% (dez por cento), de conformidade com parágrafo primeiro do art. 523 do NCPC. Ultrapassado tal prazo, poderá o devedor ofertar impugnação, nos termos do art. 525 do CPC, quando deverá recolher as custas processuais relativas ao cumprimento de sentença. No caso de pagamento parcial, a multa e os honorários de advogado acima referidos incidirão sobre a parcela restante da dívida. No caso de descumprimento, considerando a ordem preferencial de bens suscetíveis de penhora (art. 835 do CPC), proceda-se com o bloqueio online, nos termos do art. 837 do CPC. Esclareço, por fim, que o prazo de 15 dias para efetuar o pagamento deverá ser contado em dias úteis, conforme entendimento jurisprudencial dominante. Nesse sentido: O prazo previsto no art. 523, caput, do Código de Processo Civil, para o cumprimento voluntário da obrigação, possui natureza processual, devendo ser contado em dias úteis. STJ. 3ª Turma. REsp 1.708.348-RJ, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, julgado em 25/06/2019 (Info 652) AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PRAZO PARA CUMPRIMENTO ESPONTÂNEO DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA. NATUREZA PROCESSUAL. DIAS ÚTEIS. É de natureza processual o prazo para pagamento de pagamento voluntário do débito, de que trata o art. 523, caput, do CPC/2015, devendo ser contado apenas em dias úteis. (TJ-DF 07036167720178070000 DF 0703616-77.2017.8.07.0000, Relator: CARMELITA BRASIL, Data de Julgamento: 31/05/2017, 2ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE: 08/06/2017) Cumpra-se. Recife, 19 de fevereiro de 2025 ADRIANA CINTRA COELHO Juiz(a) de Direito" RECIFE, 25 de fevereiro de 2025. CAMILLA RODRIGUES MARQUES CARNEIRO Diretoria Cível do 1º Grau

26/02/2025, 00:00

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