Procedimento Comum Cível 0055541-44.2024.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0055541-44.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

02/06/2026, 03:12

Decurso de Prazo

02/06/2026, 03:01

Publicação

04/05/2026, 02:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2026, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 17ª Vara Cível da Capital Processo nº 0055541-44.2024.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 17ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) autora intimada(s) do item 5 do Ato Judicial de ID 228796157, conforme segue transcrito abaixo: "5. Não interessando a quaisquer das partes a conciliação por meio remoto e/ou a adesão ao Juízo 100% Digital, apresentada contestação e ocorrendo a hipótese prevista no artigo 350 do CPC/2015, intime(m)-se o(a)(s) Autor(a)(s)(es) para se manifestar(em) no prazo de 15 (quinze) dias.'' RECIFE, 29 de abril de 2026. MICHELE ELIAS SANTOS SOUZA Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0055541-44.2024.8.17.2001

30/04/2026, 00:00

Expedição de documento

29/04/2026, 11:11

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2026, 11:09

Decurso de Prazo

21/04/2026, 03:10

Decurso de Prazo

21/04/2026, 03:01

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 11:02

Publicação

26/03/2026, 05:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 17ª Vara Cível da Capital Processo nº 0055541-44.2024.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 17ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID 228796157, conforme segue transcrito abaixo: " 2. Intime(m)-se o(a)(s) Autor(a)(s)(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar(em)-se nos termos dos subitens 1.2 e 1.3. " RECIFE, 23 de março de 2026. JOAO VICTOR SARAIVA WENCESLAU Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=

25/03/2026, 00:00

Expedição de documento

24/03/2026, 11:44

Decurso de Prazo

21/03/2026, 01:22

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: TECJUR PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA RÉU: AXA SEGUROS S.A. INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 17ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 228796157, conforme segue transcrito abaixo: "Considerando a expectativa de recebimento de valores ao final da ação, e atenta para a dificuldade econômica enfrentada pela Autora, com base no art. 5º, inciso XXXV, da CF e em precedentes jurisprudenciais, postergo o pagamento das custas para o fim do processo, em caso de sucumbência. Considerando: 1. a possibilidade de realização de audiência de conciliação por meio remoto, através do aplicativo WhatsApp ou por meio da Plataforma Emergencial de Videoconferência instituída pela Portaria nº 61, de 31 de março de 2020, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ (Cisco-Webex), como previsto nas Instruções Normativas Conjuntas nº 05/2020 e nº 06/2020, da Presidência do TJPE e do NUPEMEC; 2. que a não realização da audiência de conciliação/mediação prevista no artigo 334 do CPC é insuscetível de causar qualquer prejuízo às partes e, por conseguinte, acarretar nulidade processual, máxime diante da possibilidade/dever do juiz de promover a autocomposição a qualquer tempo, em havendo sinalização positiva para tanto (artigos 139, inciso V, c/c 277 do CPC/2015); 3. os princípios da economia e celeridade processuais, instrumentalidade das formas e razoável duração do processo; 4. que esta Vara foi designada para atuar no “Juízo 100% Digital” a partir de 05.07.2021 (Portaria Conjunta nº 04, de 11.06.2021 do TJPE), sistema que possibilita que todos os atos processuais, inclusive citação, notificação ou intimação pessoais, sejam exclusivamente praticados por meio eletrônico e remoto por intermédio da rede mundial de computadores, salvo provas ou atos que não possam ser realizados de forma virtual (Resolução nº 345/2020 do CNJ, com as alterações promovidas pela Resolução nº 378/2021 do CNJ); 5. que a adesão ao “Juízo 100% Digital” é facultativa às partes, e pode ser realizada em processos já distribuídos, incumbindo às partes, ainda, em caso de adesão, fornecerem endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular (artigo 3º, § 4º, da Resolução nº 345/2020 do CNJ, com as alterações promovidas pela Resolução nº 378/2021 do CNJ); DEIXO DE DESIGNAR DE LOGO A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 334 DO CPC E FAÇO AS DETERMINAÇÕES SEGUINTES: 1. Cite(m)-se o(a)(s) Ré(u)(s) para tomar(em) ciência dos termos da ação e intime(m)-se para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias (observados, quanto ao início do prazo, os regramentos insertos nos artigos 231 e 335, inciso III, CPC/2015): 1.1 apresentar(em) contestação, com a advertência do artigo 344, do CPC/2015; 1.2 manifestar eventual interesse na conciliação por meio remoto (aplicativo WhatsApp e/ou plataforma Cisco-Webex), a ser conduzida pelo CEJUSC, devendo, nessa hipótese, indicar número de telefone, com acesso ao referido aplicativo, e endereço eletrônico (e-mail); 1.3. manifestar eventual interesse na adesão ao Juízo 100% Digital, conforme Resolução nº 345/2020 do CNJ, com as alterações promovidas pela Resolução nº 378/2021 do CNJ, e Portaria Conjunta nº 23/2020 do TJPE, devendo fornecer, nessa hipótese, endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular, ciente de que tais dados serão utilizados para fins de citações, intimações e notificações pessoais (artigo 2º, parágrafo único, Resolução nº 345/2020 do CNJ). 2. Intime(m)-se o(a)(s) Autor(a)(s)(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar(em)-se nos termos dos subitens 1.2 e 1.3. 3. Manifestando ambas as partes interesse na conciliação de forma remota, retornem os autos conclusos para o agendamento. 4. Com a adesão de ambas as partes ao Juízo 100% Digital, retornem os autos conclusos para apreciação. 5. Não interessando a quaisquer das partes a conciliação por meio remoto e/ou a adesão ao Juízo 100% Digital, apresentada contestação e ocorrendo a hipótese prevista no artigo 350 do CPC/2015, intime(m)-se o(a)(s) Autor(a)(s)(es) para se manifestar(em) no prazo de 15 (quinze) dias. 6. Se apresentada reconvenção, faça-se conclusão de imediato. 7. Com ou sem a réplica, intimem-se as partes para que informem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre a possibilidade de conciliação, devendo lançar de logo a proposta conciliatória nos autos, por medida de economia processual. 7.1. Lançada a proposta conciliatória, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 17ª Vara Cível da Capital Processo nº 0055541-44.2024.8.17.2001 ESPÓLIO - intime-se a parte adversa para se manifestar em outros 15 (quinze) dias. 7.2. Inexistindo ânimo de conciliar, as partes deverão esclarecer se desejam produzir prova complementar, já as especificando, em caso positivo, e a respectiva finalidade. 8. Não havendo conciliação, tampouco especificação de prova complementar, hipótese que autoriza o julgamento antecipado do mérito (artigo 355, I, do CPC), retornem os autos conclusos para julgamento, a fim de que figure o processo na lista de ordem cronológica prevista no artigo 12 do CPC. Cópia do presente, autenticada por servidor em exercício na Diretoria Cível do 1º Grau, poderá servir como mandado, se necessário, nos termos da Recomendação nº 03/2016-CM/TJPE. Intimem-se. Cumpram-se. Recife, data da assinatura eletrônica. Cíntia Daniela Bezerra de Albuquerque Juíza de Direito" RECIFE, 6 de fevereiro de 2026. MICHELE ELIAS SANTOS SOUZA Diretoria das Varas Cíveis da Capital

09/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: TECJUR PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA RÉU: AXA SEGUROS S.A. INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 17ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 194868371, conforme segue transcrito abaixo: " Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 17ª Vara Cível da Capital Processo nº 0055541-44.2024.8.17.2001 ESPÓLIO - Cuida-se de ação sujeita ao procedimento comum em que a Autora formula pedido de condenação da Ré ao pagamento de multa por desestímulo, de indenização pelas perdas e danos e de indenização por danos morais sem, entretanto, especificar o quantum pretendido com relação a tais pedidos. Entretanto, com o advento do Código de Processo Civil de 2015, tornou-se imprescindível a atribuição à causa do valor preciso do ressarcimento pecuniário do dano moral requestado, conforme preconiza o artigo 292, inciso V, do referido diploma legal. Além disso, é necessário que a Autora ao menos descreva as perdas e danos pleiteadas, especificando o exato montante pretendido a tal título ou descrevendo de forma suficiente os critérios para sua apuração. Do mesmo modo, com relação à multa por desestímulo, deve ser indicado o percentual que a Autora pretende ver aplicado pelo juízo. Considerando, pois, o que dispõe o artigo 292, inciso VI, do CPC, e pretendendo a Autora a condenação da Ré ao pagamento de indenização securitária, por perdas e danos, danos morais e multa, o valor da causa deve corresponder ao somatório de todos eles. Constato, ademais, que a procuração de ID 171493835 apenas foi subscrita por uma sócia administradora, quando o contrato social exige a assinatura de dois sócios (cláusula 06.01). No mais, considerando que: 1. constitui dever do magistrado zelar pela correta aplicação da lei; 2. este juízo tem constatado o uso indiscriminado e abusivo da benesse prevista nos artigos 98 e seguintes do CPC, bem assim da postergação do pagamento das custas para o final do processo, que importa em significativo prejuízo ao erário público e ao orçamento do Poder Judiciário; 3. que a jurisprudência tem entendido que é facultado ao magistrado perquirir a real situação econômica do Autor quando, a despeito da declaração de pobreza feita na inicial, houver nos autos elementos que ponham em dúvida a veracidade da afirmação; e 4. que o deferimento da assistência judiciária gratuita e similares às pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos, é medida excepcional, dependendo da comprovação inequívoca da ausência de condições de arcar com as despesas processuais (Súmula 481 do STJ); e, 5. que, a teor do que dispõe o §3º do artigo 99 do CPC/2015, somente se presume verdadeira a alegação de hipossuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural; Faço as seguintes DELIBERAÇÕES: 1. Proceda a Diretoria Cível à retificação do assunto processual para “Seguro (7621)”. 2. Intime-se a empresa Autora pessoalmente para, no prazo de 15 (quinze) dias: 1. emendar a petição inicial, sob pena de indeferimento (artigos 321 e 485, inciso I, do CPC/2015), de modo a especificar o quantum indenizatório pretendido à título de danos morais, perdas e danos e multa por desestímulo, retificando, de logo, o valor atribuído a causa (art. 292, inciso V, do CPC/2015). 2. regularizar sua representação processual, juntando aos autos procuração assinada por dois sócios administradores, em conformidade com a cláusula 06.01 do contrato social, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito (artigo 76, § 1º, inciso I, do CPC). 3. comprovar sua situação financeira precária, sob pena de eventual indeferimento do pedido de postergação do pagamento das custas processuais, ou ainda, querendo, recolher de logo as custas processuais alusivas à presente ação. Intime-se. Cumpram-se. Recife, data da assinatura eletrônica. Cíntia Daniela Bezerra de Albuquerque Juíza de Direito " RECIFE, 25 de fevereiro de 2025. ANA ELIZABETH AGUIAR CAVALCANTI Diretoria Cível do 1º Grau

26/02/2025, 00:00

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