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Cumprimento de sentençaCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

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Partes do Processo(51)

Juntada de Outros documentos

Expedição de Certidão.

Embargos de declaração acolhidos em parte

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 03/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 27/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 27/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Expedição de Certidão.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

Juntada de Petição de embargos de declaração

Juntada de Outros documentos

Juntada de Outros documentos

Todas as movimentações(34)