Publicacao/Comunicacao
Intimação - ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: LUIZ CARLOS SILVA ARAUJO EXECUTADO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Acidentes de Trabalho da Capital, fica a parte Exequente intimada do inteiro teor da Certidão de ID 241451267, conforme segue transcrito abaixo: "CERTIDÃO - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 16/2025 - TJPE Certifico que, houve resposta das informações complementares fornecidas apenas pela parte Exequente e decorreu o prazo de intimação sem que a parte Executada tenha apresentado informações complementares, após intimação do ato ordinatório de ID 235693443, e do §3º, do Art. 3º, da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 16/2025, TJPE. Certifico ainda que, abaixo, elenco as informações que permanecem não prestadas. XV - informação sobre a incidência ou não de imposto de renda, com a devida fundamentação legal em caso de isenção, com indicação da data do laudo quando a isenção decorrer de doença grave; *Campo obrigatório para gravação no SERPREC XVIII – comprovação da regularidade da situação cadastral do beneficiário junto à Receita Federal ou ao SIRC; (necessário para parte(s), advogado(s), cessionário(s), herdeiro(s), etc, quando beneficiários) *Campo obrigatório para gravação no SERPREC *Links par localizar a certidão de regularidade fiscal Pessoa física - https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp?Error=5 Pessoa jurídica - https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/cnpjreva/Cnpjreva_Solicitacao.asp?cnpj=45997418001710 RECIFE, 26 de maio de 2026. RICARDO PEREIRA DE SOBRAL Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho" RECIFE, 26 de maio de 2026. RICARDO PEREIRA DE SOBRAL Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho
Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 1ª Vara de Acidentes de Trabalho da Capital Processo nº 0033690-90.2017.8.17.2001