Cumprimento Provisório de Decisão 0081145-07.2024.8.17.2001 - TJPE

Cumprimento Provisório de Decisão 0081145-07.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: P. R. B. D. S. EXECUTADO(A): SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 8ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810366 Processo nº 0081145-07.2024.8.17.2001 Trata-se de cumprimento de decisão de tutela de urgência em que, intimada a cumprir, a ré manteve-se inerte. Todavia, a ré acostou o comprovante do valor de 03 meses de tratamento do autor e troca de emails com a clínica para que o pagamento seja feito diretamente a ela. Ao ID 184303811 determinei a liberação do valores bloqueados, interrompendo o trâmite do SISBAJUD (id 184303812). Ao ID 184665235 informa a parte autora que há mais de 3 meses em aberto, não sendo o valor de R$ 118.000,00 depositado pela ré suficiente para adimplir os meses em atraso. Ocorre que a suspensão do protocolo de bloqueio já ocorreu, não tendo como se reverter tal comando. Contudo, ré já ciente de sua obrigação de custear o tratamento do menor em rede particular, já que não dispõe de clínica credenciada, devendo realizar o pagamento diretamente à clínica prestadora do serviço. Assim, intime-se a ré para que, no prazo de 08 dias, comprove, abatendo-se os 3 meses depositados, que está em dia com o tratamento do menor, ou seja, até o mês de setembro de 2024. Ainda, no mesmo prazo apresente a parte autora, declaração do Espaço Transformar informando os meses em aberto e como está a tratativa do pagamento diretamente pela Sulamérica. Libere-se alvará em favor da Espaço Transformar Terapias Integrativas Ltda, conforme determinado anteriormente. Advirta-se à ré, desde já, que o decurso de prazo sem a devida comprovação ensejará novo bloqueio dos valores atrasados e 6 meses futuros, sem necessidade de nova intimação, posto que já ciente de sua obrigação. RECIFE, data, assinatura e intimações, todas eletrônicas. Juiz(a) de Direito rta

11/10/2024, 00:00

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Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Decorrido prazo de 31ª Promotoria Cível da Capital em 09/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Alterada a parte

Decorrido prazo de PAULO RHUAN BARBOZA DA SILVA em 02/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 02/02/2026 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/12/2025.

Todas as movimentações(160)

Todos os documentos(28)