Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0021531-67.2018.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

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—

Competência da Justiça Militar EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL MILITARAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara da Justiça Militar

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Autor

22 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

Autor

4 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE JABOATAO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE SERRA TALHADA/PE

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE SERRA TALHADA

Terceiro

Advogados / Representantes

JANAINA EUNICE FERREIRA DA SILVA

OAB/PE 36665·CPF·Representa: Réu

SORAIA DE FATIMA VELOSO MARTINS

OAB/PE 31007·CPF·Representa: Réu

SARA CRISTINA VELOSO MARTINS MENEZES

OAB/BA 54156·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(30)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Autor

22 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

Autor

4 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE JABOATAO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE SERRA TALHADA/PE

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE SERRA TALHADA

Terceiro

2

Terceiro

2 PROMOTORIA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE SERRA TALHADA

Terceiro

JECRIM

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTICA DE TRIUNFO

Terceiro

21

Terceiro

21 PROMOTORIA

Terceiro

21 PROMOTOR DE JUSTICA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

Terceiro

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTICA EM ASSUNTOS JURIDICOS

Terceiro

16PJDC

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

10 PROMOTORIA DO MPPE

Terceiro

SEGUNDA PROMOTORIA CIVEL DE IPOJUCA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE LAJEDO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE VITORIA DE SANTO ANTAO

Terceiro

2 PROMOTOR DE JUSTICA DE CIDADANIA DE GARANHUNS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GRAVATA

Terceiro

1 PROMOTOR DE JUSTICA DE PESQUEIRA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SAO JOSE DO BELMONTE/PE

Terceiro

MP- MINISTERIO PUBLICO DE PERNAMBUCO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

LUIZ DONATO

Terceiro

RINALDO TEOFILO CALDAS

CPF

Reu

LUIZ DONATO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de SORAIA DE FATIMA VELOSO MARTINS em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 01:03

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/04/2026.

29/04/2026, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 17:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/04/2026, 11:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/04/2026, 11:18

Decorrido prazo de SORAIA DE FATIMA VELOSO MARTINS em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 02:06

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/04/2026.

10/04/2026, 02:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/04/2026, 13:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/04/2026, 13:47

Decorrido prazo de SORAIA DE FATIMA VELOSO MARTINS em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 01:17

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 20/03/2026.

20/03/2026, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 02:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/03/2026, 10:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/03/2026, 10:04

Todas as movimentações(141)

Decorrido prazo de SORAIA DE FATIMA VELOSO MARTINS em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 01:03

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/04/2026.

29/04/2026, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 17:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/04/2026, 11:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Despacho

•01/08/2025, 15:16

Despacho

•11/11/2024, 22:03

27/04/2026, 11:18

Decorrido prazo de SORAIA DE FATIMA VELOSO MARTINS em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 02:06

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/04/2026.

10/04/2026, 02:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/04/2026, 13:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/04/2026, 13:47

Decorrido prazo de SORAIA DE FATIMA VELOSO MARTINS em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 01:17

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 20/03/2026.

20/03/2026, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 02:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/03/2026, 10:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/03/2026, 10:04

Expedição de Intimação eletrônica.

18/03/2026, 09:59

Decorrido prazo de RINALDO TEOFILO CALDAS em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:56

Decorrido prazo de 22º Promotor de Justiça Criminal da Capital em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por FRANCISCO DE ASSIS GALINDO DE OLIVEIRA em/para 05/03/2026 16:45, Vara da Justiça Militar.

05/03/2026, 16:47

Decorrido prazo de SORAIA DE FATIMA VELOSO MARTINS em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 01:22

Juntada de Petição de diligência

28/02/2026, 11:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/02/2026, 11:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/02/2026, 13:29

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/02/2026.

24/02/2026, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 02:12

Expedição de mandado (outros).

20/02/2026, 11:30

Mandado enviado para a cemando: (Paulista - Varas Cemando)

20/02/2026, 11:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/02/2026, 11:30

Expedição de Intimação eletrônica.

20/02/2026, 11:19

Juntada de Outros documentos

20/02/2026, 10:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/02/2026, 09:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/02/2026, 09:59

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

20/02/2026, 09:59

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 09:57

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/03/2026 15:00, Vara da Justiça Militar.

20/02/2026, 09:18

Juntada de Outros documentos

19/01/2026, 14:11

Juntada de Certidão

07/01/2026, 14:43

Decorrido prazo de luiz donato em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 02:13

Juntada de Petição de petição (outras)

23/10/2025, 14:34

Expedição de Intimação eletrônica.

21/10/2025, 17:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/01/2026 11:00, Vara da Justiça Militar.

21/10/2025, 16:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por FRANCISCO DE ASSIS GALINDO DE OLIVEIRA em/para 21/10/2025 16:53, Vara da Justiça Militar.

21/10/2025, 16:53

Juntada de Petição de devolução de mandado

16/10/2025, 18:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/10/2025, 18:33

Juntada de Petição de diligência

15/10/2025, 14:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/10/2025, 14:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/10/2025, 14:45

Juntada de Ofício

13/10/2025, 10:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/10/2025, 10:05

Expedição de mandado (outros).

13/10/2025, 10:00

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

13/10/2025, 10:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/10/2025, 10:00

Expedição de Mandado.

13/10/2025, 09:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/10/2025, 13:22

Juntada de Petição de diligência

11/10/2025, 13:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/10/2025, 10:23

Expedição de mandado (outros).

07/10/2025, 11:47

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

07/10/2025, 11:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/10/2025, 11:47

Alterada a parte

07/10/2025, 11:45

Expedição de Mandado.

07/10/2025, 11:40

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

27/09/2025, 00:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/09/2025, 13:12

Expedição de mandado (outros).

25/09/2025, 10:26

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

25/09/2025, 10:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/09/2025, 10:26

Expedição de Intimação eletrônica.

25/09/2025, 10:17

Juntada de Ofício

25/09/2025, 10:09

Decorrido prazo de 22º Promotor de Justiça Criminal da Capital em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 02:11

Decorrido prazo de JANAINA EUNICE FERREIRA DA SILVA em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 01:07

Decorrido prazo de SORAIA DE FATIMA VELOSO MARTINS em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 01:07

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/09/2025.

05/09/2025, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 03:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/09/2025, 09:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/09/2025, 09:28

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

03/09/2025, 09:28

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/10/2025 11:00, Vara da Justiça Militar.

03/09/2025, 09:26

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 09:20

Juntada de Ofício

14/08/2025, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 15:16

Conclusos para despacho

14/04/2025, 14:34

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

17/03/2025, 18:26

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/02/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 14:53

Decorrido prazo de 22º Promotor de Justiça Criminal da Capital em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 01:23

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

06/12/2024, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 22:03

Conclusos para despacho

11/11/2024, 15:36

Conclusos para o Gabinete

14/08/2024, 15:19

Decorrido prazo de JANAINA EUNICE FERREIRA DA SILVA em 09/08/2024 23:59.

14/08/2024, 03:51

Decorrido prazo de JANAINA EUNICE FERREIRA DA SILVA em 09/08/2024 23:59.

14/08/2024, 03:43

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 02/08/2024.

13/08/2024, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

13/08/2024, 04:16

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 02/08/2024.

13/08/2024, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

13/08/2024, 04:16

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

08/08/2024, 18:25

Juntada de Petição de petição (outras)

07/08/2024, 16:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara da Justiça Militar Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0021531-67.2018.8.17.0001 AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, 22º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL DENUNCIADO(A): RINALDO TEOFILO CALDAS DESPACHO ORDINATÓRIO Certifico para os devidos fins de direito, e por ordem do MM. Juiz de Dir

01/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara da Justiça Militar Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0021531-67.2018.8.17.0001 AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, 22º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL DENUNCIADO(A): RINALDO TEOFILO CALDAS DESPACHO ORDINATÓRIO Certifico para os devidos fins de direito, e por ordem do MM. Juiz de Dir

01/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/07/2024, 15:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/07/2024, 15:03

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

31/07/2024, 15:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/07/2024, 14:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/07/2024, 14:55

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

31/07/2024, 14:55

Alterada a parte

31/07/2024, 10:16

Expedição de Certidão de migração.

10/04/2024, 19:27

Dados do processo retificados

03/03/2024, 12:07

Processo enviado para retificação de dados

01/03/2024, 16:37

Juntada de termo de audiência (outros)

16/02/2024, 02:44

Juntada de ofício (outros)

16/02/2024, 02:44

Juntada de certidão (outras)

16/02/2024, 02:44

Juntada de malote digital

16/02/2024, 02:44

Juntada de ofício (outros)

16/02/2024, 02:43

Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)

16/02/2024, 02:43

Juntada de malote digital

16/02/2024, 02:43

Juntada de ofício (outros)

16/02/2024, 02:43

Juntada de despacho

16/02/2024, 02:43

Juntada de certidão (outras)

16/02/2024, 02:43

Juntada de despacho

16/02/2024, 02:43

Juntada de documentos diversos

16/02/2024, 02:43

Juntada de instrumento de procuração

16/02/2024, 02:43

Juntada de ações processuais\manifestação (outras)

16/02/2024, 02:43

Juntada de certidão (outras)

16/02/2024, 02:43

Juntada de despacho

16/02/2024, 02:43

Juntada de manifestação (outras)

16/02/2024, 02:43

Juntada de despacho

16/02/2024, 02:43

Juntada de inquérito policial

16/02/2024, 02:43

Juntada de documentos diversos

16/02/2024, 02:43

Juntada de termo

16/02/2024, 02:43

Juntada de documentos diversos

16/02/2024, 02:43

Juntada de certidão (outras)

16/02/2024, 02:43

Juntada de ofício (outros)

16/02/2024, 02:43

Juntada de citação (outros)

16/02/2024, 02:43

Juntada de inquérito policial

16/02/2024, 02:43

Juntada de inquérito policial

16/02/2024, 02:43

Juntada de inquérito policial

16/02/2024, 02:43

Juntada de inquérito policial

16/02/2024, 02:43

Juntada de denúncia (outras)

16/02/2024, 02:43

Juntada de documentos diversos

16/02/2024, 02:43

Despacho

•16/02/2024, 02:43

Despacho

•16/02/2024, 02:43

Despacho

•16/02/2024, 02:43

Despacho

•16/02/2024, 02:43