Execução de Título Extrajudicial 0006281-75.2023.8.17.8227 - TJPE | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0006281-75.2023.8.17.8227 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/03/2025, 17:07

Decurso de Prazo

22/03/2025, 00:46

Petição

17/03/2025, 12:45

Publicação

28/02/2025, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO DE CONSTRUCAO EDIFICIO PORTO DO MAR RESIDENCE SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Jaboatão dos Guararapes - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h RODOVIA BR-101 SUL, KM 80, 5º pavimento, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:(81) 31826800 Processo nº 0006281-75.2023.8.17.8227 Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do art.38 da Lei 9.099/1995. Decido. É cabível embargos de declaração nas seguintes hipóteses: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. A matéria tratada nos embargos em nada se confunde com as hipóteses legais de cabimento do recurso ora em julgamento, estando claro que o embargante deseja um reexame do mérito, sem que estejam presentes os requisitos para tanto. Todos os pontos levantados nos embargos já foram debatidos e enfrentados na sentença de forma que não merecem retoques cabendo a parte que esteja inconformada buscar as medidas processuais cabíveis e aplicáveis ao caso para apresentar as razões do seu inconformismo. Ex Positis, Rejeito os presentes embargos. Intimem-se as partes. Decorrido o prazo de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Cumpra-se. Jaboatão dos Guararapes, datado e assinado eletronicamente

26/02/2025, 00:00

Expedição de documento

25/02/2025, 09:34

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2025, 09:32

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

19/02/2025, 10:42

Decurso de Prazo

13/02/2025, 00:32

Decurso de Prazo

12/02/2025, 07:12

Conclusão (para julgamento)

11/02/2025, 09:55

Petição

07/02/2025, 12:33

Conclusão (para despacho)

20/01/2025, 10:43

Petição (Embargos de declaração)

20/01/2025, 07:23

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•26/02/2025, 00:00