Execução de Título Extrajudicial 0001361-27.2014.8.17.1420 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0001361-27.2014.8.17.1420 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/05/2026, 11:37

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2026, 11:37

Decurso de Prazo

08/05/2026, 00:44

Decurso de Prazo

08/05/2026, 00:44

Publicação

14/04/2026, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ESPÓLIO - REQUERIDO: JOANA DARC MORAIS VERAS SENTENÇA – COM FORÇA DE MANDADO Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Tabira R CEL. ZUZA BARROS, 2514, Forum José Veríssimo Monteiro, Centro, TABIRA - PE - CEP: 56780-000 - F:(87) 38473925 Processo nº 0001361-27.2014.8.17.1420 ESPÓLIO - Vistos e examinados os autos. Trata-se de demanda na qual as partes transacionaram, requerendo a homologação do acordo celebrado no ID 225295339 e ID 225295343 e a consequente extinção do feito. É o que importa relatar. Passo a fundamentar e, ao final, decido. Dispõe o artigo 354 do CPC que, ocorrendo qualquer das hipóteses previstas nos arts. 485 e 487, incisos II e III, o juiz proferirá sentença. A seu turno, o artigo 487, III, alínea b, do mesmo codex, prevê que haverá resolução de mérito quando o juiz homologa a transação. As partes são capazes e sua legitimidade é consagrada a partir da documentação acostada aos autos, tratando a lide de direitos patrimoniais e disponíveis. Em homenagem à autocomposição, firmaram o instrumento particular de transação, cuja homologação se pleiteia, numa demonstração inequívoca de que desejam se compor, livres de qualquer elemento de coação externa, mediante concessões recíprocas. Assim, não há óbice para a homologação do acordo, notadamente porque observados os princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Em face do exposto, com fulcro no art. 487, III, b, do CPC, homologo a transação firmada pelas partes (IDs 225295339 e 225295343), extinguindo o processo de cumprimento de sentença com resolução de mérito. Custas processuais dispensadas, na forma do art. 90, § 3º, do CPC. Sem condenação em honorários em face da ausência de sucumbência. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Tabira/PE, data da certificação digital. João Paulo dos Santos Lima Juiz de Direito ex. cumulativo

13/04/2026, 00:00

Expedição de documento

10/04/2026, 14:17

Homologação de Transação

10/04/2026, 14:17

Conclusão (para julgamento)

10/04/2026, 10:14

Conclusão (para despacho)

10/04/2026, 10:04

Reativação

10/04/2026, 10:04

Petição (Petição (outras))

08/12/2025, 13:07

Petição (Petição (outras))

08/12/2025, 13:06

Definitivo

13/11/2025, 09:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/11/2025, 09:33

Documentos

Sentença (Outras)

•13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ESPÓLIO - REQUERIDO: JOANA DARC MORAIS VERAS SENTENÇA – COM FORÇA DE MANDADO Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Tabira R CEL. ZUZA BARROS, 2514, Forum José Veríssimo Monteiro, Centro, TABIRA - PE - CEP: 56780-000 - F:(87) 38473925 Processo nº 0001361-27.2014.8.17.1420 ESPÓLIO - Vistos e examinados os autos. Trata-se de demanda na qual as partes transacionaram, requerendo a homologação do acordo celebrado no ID 225295339 e ID 225295343 e a consequente extinção do feito. É o que importa relatar. Passo a fundamentar e, ao final, decido. Dispõe o artigo 354 do CPC que, ocorrendo qualquer das hipóteses previstas nos arts. 485 e 487, incisos II e III, o juiz proferirá sentença. A seu turno, o artigo 487, III, alínea b, do mesmo codex, prevê que haverá resolução de mérito quando o juiz homologa a transação. As partes são capazes e sua legitimidade é consagrada a partir da documentação acostada aos autos, tratando a lide de direitos patrimoniais e disponíveis. Em homenagem à autocomposição, firmaram o instrumento particular de transação, cuja homologação se pleiteia, numa demonstração inequívoca de que desejam se compor, livres de qualquer elemento de coação externa, mediante concessões recíprocas. Assim, não há óbice para a homologação do acordo, notadamente porque observados os princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Em face do exposto, com fulcro no art. 487, III, b, do CPC, homologo a transação firmada pelas partes (IDs 225295339 e 225295343), extinguindo o processo de cumprimento de sentença com resolução de mérito. Custas processuais dispensadas, na forma do art. 90, § 3º, do CPC. Sem condenação em honorários em face da ausência de sucumbência. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Tabira/PE, data da certificação digital. João Paulo dos Santos Lima Juiz de Direito ex. cumulativo

13/04/2026, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para despacho)

Reativação

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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