Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0101356-36.2013.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

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—

Competência da Justiça Militar EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL MILITARAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara da Justiça Militar

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · Vara da Justiça Militar da Capital

Partes do Processo

O ESTADO

Autor

22 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

Autor

JOAO CLODOBERTO DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

CLOVIS EDUARDO GOMES DE MORAIS

OAB/PE 28220·CPF·Representa: Réu

GERALDO CARNEIRO BELIAN

OAB/PE 50683·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Alterada a parte

28/11/2025, 17:58

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 17:57

Transitado em Julgado em 13/10/2025

28/11/2025, 17:57

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

12/10/2025, 20:35

Decorrido prazo de 22º Promotor de Justiça Criminal da Capital em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 01:56

Decorrido prazo de GERALDO CARNEIRO BELIAN em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 02:13

Juntada de Petição de petição (outras)

24/09/2025, 08:20

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 23/09/2025.

23/09/2025, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 02:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/09/2025, 09:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/09/2025, 09:52

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/09/2025, 09:52

Extinta a punibilidade por prescrição

08/09/2025, 17:41

Conclusos para julgamento

08/09/2025, 12:56

Conclusos para decisão

08/09/2025, 12:24

Todas as movimentações(144)

Alterada a parte

28/11/2025, 17:58

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 17:57

Transitado em Julgado em 13/10/2025

28/11/2025, 17:57

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

12/10/2025, 20:35

Decorrido prazo de 22º Promotor de Justiça Criminal da Capital em 06/10/2025 23:59.

Documentos

Sentença (Outras)

•08/09/2025, 17:41

Decisão

•13/05/2025, 16:39

07/10/2025, 01:56

Decorrido prazo de GERALDO CARNEIRO BELIAN em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 02:13

Juntada de Petição de petição (outras)

24/09/2025, 08:20

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 23/09/2025.

23/09/2025, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 02:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/09/2025, 09:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/09/2025, 09:52

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/09/2025, 09:52

Extinta a punibilidade por prescrição

08/09/2025, 17:41

Conclusos para julgamento

08/09/2025, 12:56

Conclusos para decisão

08/09/2025, 12:24

Deferido o pedido de JOÃO CLODOBERTO DA SILVA (DENUNCIADO(A))

13/05/2025, 16:39

Conclusos para decisão

06/05/2025, 10:45

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

15/04/2025, 16:54

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

02/04/2025, 12:55

Juntada de Petição de petição (outras)

14/02/2025, 14:51

Decorrido prazo de GERALDO CARNEIRO BELIAN em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 01:15

Decorrido prazo de clovis eduardo gomes de morais em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

24/01/2025, 17:37

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/01/2025.

24/01/2025, 17:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/01/2025, 12:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/01/2025, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 10:26

Conclusos para despacho

14/10/2024, 15:29

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

15/08/2024, 18:42

Decorrido prazo de GERALDO CARNEIRO BELIAN em 09/08/2024 23:59.

14/08/2024, 04:00

Decorrido prazo de clovis eduardo gomes de morais em 09/08/2024 23:59.

14/08/2024, 04:00

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 02/08/2024.

13/08/2024, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

13/08/2024, 04:17

Juntada de Petição de petição (outras)

01/08/2024, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara da Justiça Militar Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0101356-36.2013.8.17.0001 AUTOR(A): O ESTADO, 22º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL DENUNCIADO(A): JOÃO CLODOBERTO DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO Certifico para os devidos fins de direito, e por ordem do MM. Juiz de Direito Titular desta Vara de Justi

01/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/07/2024, 15:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/07/2024, 15:26

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

31/07/2024, 15:26

Alterada a parte

31/07/2024, 15:23

Expedição de Certidão de migração.

10/04/2024, 14:26

Dados do processo retificados

03/03/2024, 12:07

Processo enviado para retificação de dados

01/03/2024, 16:27

Juntada de documentos diversos

16/02/2024, 13:44

Juntada de documentos diversos

16/02/2024, 13:44

Juntada de ações processuais\manifestação (outras)

16/02/2024, 13:44

Juntada de ações processuais\manifestação (outras)

16/02/2024, 13:44

Juntada de certidão (outras)

16/02/2024, 13:44

Juntada de termo de audiência (outros)

16/02/2024, 13:44

Juntada de certidão (outras)

16/02/2024, 13:44

Juntada de ofício (outros)

16/02/2024, 13:44

Juntada de certidão (outras)

16/02/2024, 13:44

Juntada de despacho

16/02/2024, 13:43

Juntada de certidão (outras)

16/02/2024, 13:43

Juntada de certidão (outras)

16/02/2024, 13:43

Juntada de despacho

16/02/2024, 13:43

Juntada de certidão (outras)

16/02/2024, 13:43

Juntada de ações processuais\manifestação (outras)

16/02/2024, 13:43

Juntada de certidão (outras)

16/02/2024, 13:43

Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)

16/02/2024, 13:43

Juntada de termo de audiência (outros)

16/02/2024, 13:43

Juntada de certidão (outras)

16/02/2024, 13:43

Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)

16/02/2024, 13:43

Juntada de ofício (outros)

16/02/2024, 13:43

Juntada de ofício (outros)

16/02/2024, 13:43

Juntada de certidão (outras)

16/02/2024, 13:43

Juntada de certidão (outras)

16/02/2024, 13:43

Juntada de ofício (outros)

16/02/2024, 13:43

Juntada de despacho

16/02/2024, 13:43

Juntada de ações processuais\manifestação (outras)

16/02/2024, 13:43

Juntada de certidão (outras)

16/02/2024, 13:43

Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)

16/02/2024, 13:43

Juntada de ofício (outros)

16/02/2024, 13:43

Juntada de denúncia (outras)

16/02/2024, 13:43

Juntada de certidão (outras)

16/02/2024, 13:43

Juntada de sentença (outras)

16/02/2024, 13:43

Juntada de despacho

16/02/2024, 13:42

Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)

16/02/2024, 13:42

Juntada de ofício (outros)

16/02/2024, 13:42

Juntada de certidão (outras)

16/02/2024, 13:42

Juntada de certidão (outras)

16/02/2024, 13:42

Juntada de sentença (outras)

16/02/2024, 13:42

Juntada de despacho

16/02/2024, 13:42

Juntada de ofício (outros)

16/02/2024, 13:42

Juntada de ações processuais\manifestação (outras)

16/02/2024, 13:42

Juntada de certidão (outras)

16/02/2024, 13:42

Juntada de ofício (outros)

16/02/2024, 13:42

Juntada de certidão (outras)

16/02/2024, 13:42

Juntada de ofício (outros)

16/02/2024, 13:42

Juntada de certidão (outras)

16/02/2024, 13:42

Juntada de ofício (outros)

16/02/2024, 13:42

Juntada de certidão (outras)

16/02/2024, 13:42

Juntada de despacho

16/02/2024, 13:42

Juntada de certidão (outras)

16/02/2024, 13:42

Juntada de manifestação (outras)

16/02/2024, 13:42

Juntada de certidão (outras)

16/02/2024, 13:42

Juntada de inquérito policial

16/02/2024, 13:42

Juntada de certidão (outras)

16/02/2024, 13:42

Juntada de documentos diversos

16/02/2024, 13:42

Juntada de inquérito policial

16/02/2024, 13:42

Juntada de inquérito policial

16/02/2024, 13:42

Juntada de inquérito policial

16/02/2024, 13:41

Juntada de inquérito policial

16/02/2024, 13:41

Juntada de inquérito policial

16/02/2024, 13:41

Juntada de inquérito policial

16/02/2024, 13:41

Juntada de inquérito policial

16/02/2024, 13:41

Juntada de inquérito policial

16/02/2024, 13:41

Juntada de inquérito policial

16/02/2024, 13:41

Juntada de inquérito policial

16/02/2024, 13:41

Juntada de inquérito policial

16/02/2024, 13:41

Juntada de inquérito policial

16/02/2024, 13:41

Juntada de inquérito policial

16/02/2024, 13:41

Juntada de inquérito policial

16/02/2024, 13:41

Juntada de inquérito policial

16/02/2024, 13:41

Juntada de inquérito policial

16/02/2024, 13:41

Juntada de inquérito policial

16/02/2024, 13:41

Juntada de inquérito policial

16/02/2024, 13:41

Juntada de inquérito policial

16/02/2024, 13:40

Juntada de inquérito policial

16/02/2024, 13:40

Juntada de inquérito policial

16/02/2024, 13:40

Juntada de inquérito policial

16/02/2024, 13:40

Juntada de inquérito policial

16/02/2024, 13:40

Juntada de inquérito policial

16/02/2024, 13:40

Juntada de inquérito policial

16/02/2024, 13:40

Juntada de inquérito policial

16/02/2024, 13:40

Juntada de inquérito policial

16/02/2024, 13:40

Juntada de inquérito policial

16/02/2024, 13:40

Juntada de inquérito policial

16/02/2024, 13:40

Juntada de inquérito policial

16/02/2024, 13:40

Juntada de inquérito policial

16/02/2024, 13:40

Juntada de inquérito policial

16/02/2024, 13:40

Juntada de inquérito policial

16/02/2024, 13:40

Juntada de inquérito policial

16/02/2024, 13:40

Juntada de inquérito policial

16/02/2024, 13:40

Juntada de inquérito policial

16/02/2024, 13:39

Juntada de inquérito policial

16/02/2024, 13:39

Juntada de inquérito policial

16/02/2024, 13:39

Juntada de inquérito policial

16/02/2024, 13:39

Juntada de inquérito policial

16/02/2024, 13:39

Juntada de inquérito policial

16/02/2024, 13:39

Juntada de inquérito policial

16/02/2024, 13:39

Juntada de ofício (outros)

16/02/2024, 13:39

Juntada de denúncia (outras)

16/02/2024, 13:39

Juntada de denúncia (outras)

16/02/2024, 13:39

Juntada de documentos diversos

16/02/2024, 13:39

Despacho

•22/01/2025, 10:26

Despacho

•16/02/2024, 13:43

Despacho

•16/02/2024, 13:43

Despacho

•16/02/2024, 13:43

Sentença (Outras)

•16/02/2024, 13:43

Despacho

•16/02/2024, 13:42

Sentença (Outras)

•16/02/2024, 13:42

Despacho

•16/02/2024, 13:42

Despacho

•16/02/2024, 13:42