Execução de Título Extrajudicial 0000551-86.2017.8.17.2280 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0000551-86.2017.8.17.2280 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

16/06/2026, 22:45

Petição (Petição (outras))

15/03/2026, 23:30

Conclusão (para despacho)

04/03/2026, 07:35

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 19:10

Publicação

19/02/2026, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL HORIZONTAL TERRAS DE SANTA FE I EXECUTADO(A): RPR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA., MARCOS ANTONIO PORTELA DA SILVA, MARTA NEYD SIEBRA BITU, JOSE CARLOS PORTELA DA SILVA, MARIA DO SOCORRO MOREIRA PORTELA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015,intimo a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da Impugnação de ID 230447269, requerendo o que entender de direito. BEZERROS, 12 de fevereiro de 2026. ANA CINTHYA ROCHA PEREIRA Diretoria Cível Regional do Agreste Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL REGIONAL DO AGRESTE Avenida Francisca Lemos, S/N, Fórum Desembargador José Antônio de Amorim, São Pedro, BEZERROS - PE - CEP: 55660-000 1ª Vara da Comarca de Bezerros Processo nº 0000551-86.2017.8.17.2280

13/02/2026, 00:00

Expedição de documento

12/02/2026, 08:37

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 03:29

Decurso de Prazo

12/02/2026, 00:04

Mandado (entregue ao destinatário)

25/12/2025, 16:19

Petição (Petição (outras))

25/12/2025, 16:18

Decurso de Prazo

11/12/2025, 00:00

Mandado

09/12/2025, 13:51

Mandado

09/12/2025, 11:05

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•13/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL HORIZONTAL TERRAS DE SANTA FE I EXECUTADO(A): RPR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA., MARCOS ANTONIO PORTELA DA SILVA, MARTA NEYD SIEBRA BITU, JOSE CARLOS PORTELA DA SILVA, MARIA DO SOCORRO MOREIRA PORTELA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - PARTE EXEQUENTE Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 1ª Vara da Comarca de Bezerros, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 221427205, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Após a análise da petição inicial (ID 20537330), verifica-se que a presente demanda se trata de execução de título extrajudicial fundada em débitos condominiais, conforme planilha de débito (ID 20537369), totalizando R$ 15.513,00. Consta nos autos, ainda, a informação de que o imóvel objeto da execução foi alienado a terceiros em 03/09/2013, conforme certidão cartorária de ID 197348164. A parte exequente, em petição de ID 181214503, requereu a manutenção da empresa RPR FACTORING no polo passivo, sob o argumento de que não foi notificada acerca da transferência da unidade, e, de forma subsidiária, pleiteou a inclusão dos atuais proprietários indicados na matrícula imobiliária. Pois bem. Considerando que os débitos condominiais possuem natureza propter rem, vinculando-se ao imóvel e não à pessoa do condômino (art. 1.345 do Código Civil), reconheço a legitimidade dos atuais proprietários para figurarem no polo passivo da execução, uma vez que são responsáveis pelos débitos gerados após a aquisição do bem. Contudo, acolho o pedido do exequente quanto à manutenção da RPR FACTORING no polo passivo, diante da alegada ausência de comunicação formal da alienação ao condomínio, circunstância que justifica, neste momento processual, a preservação de sua permanência até a ulterior apuração da extensão de sua responsabilidade. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE 1ª Vara da Comarca de Bezerros Avenida Francisca Lemos, S/N, Fórum Desembargador José Antônio de Amorim, São Pedro, BEZERROS - PE - CEP: 55660-000 Processo nº 0000551-86.2017.8.17.2280 Diante do exposto, DETERMINO: a) A manutenção da RPR FACTORING no polo passivo da execução; b) A inclusão dos atuais proprietários — MARCOS ANTONIO PORTELA DA SILVA, MARTA NEYO SIEBRA BITÚ, JOSÉ CARLOS PORTELA DA SILVA e MARIA DO SOCORRO MOREIRA PORTELA —, os quais deverão ser citados para pagamento ou apresentação de embargos, nos termos do art. 829 do CPC, no endereço indicado no item “C” da petição de ID 181214503, nos moldes do despacho inicial (ID 48188449). Cumpra-se. Bezerros, 30 de outubro de 2025. Paulo Alves de Lima Juiz de Direito" BEZERROS, 28 de novembro de 2025. ALEX SANDRO VIEIRA Diretoria Regional do Agreste

01/12/2025, 00:00