Procedimento Comum Cível 0024904-29.2006.8.17.0001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0024904-29.2006.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Agravante: Município do Recife. Agravado: Paulo José Costa de Freitas. ATO ORDINATÓRIO Por delegação a mim conferida, ex vi do disposto no art. 203, § 4º, do CPC, Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 4ª Câmara de Direito Público - 3º Gabinete Rua Doutor Moacir Baracho, 207 930, Ed. Paula Batista, 8° andar, Santo Antônio, RECIFE - PE - CEP: 50010-050 - F:(81) 31819530 Agravo Interno na Apelação Cível nº 0024904-29.2006.8.17.0001 intime-se a parte agravada para manifestar-se sobre o Agravo Interno interposto pelo Município (ID 57529396), no prazo legal, nos termos do art. 1.021, § 2º, CPC. Em seguida, retornem os autos conclusos. P. R. I. Recife, data conforme registro eletrônico. Assessor Técnico Judiciário (05)

16/04/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

25/09/2025, 13:56

Mudança de Assunto Processual

25/09/2025, 13:54

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2025, 16:01

Petição (Contra-razões)

11/08/2025, 15:51

Expedição de documento (Outros documentos)

23/07/2025, 16:50

Ato ordinatório

23/07/2025, 16:49

Decurso de Prazo

18/07/2025, 01:30

Petição (Apelação)

22/05/2025, 12:03

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2025, 17:22

Acolhimento de Embargos de Declaração

12/05/2025, 15:03

Conclusão (para julgamento)

06/05/2025, 12:47

Conclusão (para despacho)

06/05/2025, 11:08

Decurso de Prazo

24/04/2025, 00:10

Publicação

28/02/2025, 07:06

Documentos

Intimação (Outros)

•16/04/2026, 00:00

—

Remessa (em grau de recurso)

Mudança de Assunto Processual

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Contra-razões)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Petição (Apelação)

Expedição de documento (Outros documentos)

Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Publicação

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