Procedimento Comum Cível 0079525-57.2024.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0079525-57.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

29/03/2025, 01:58

Decurso de Prazo

29/03/2025, 01:58

Decurso de Prazo

29/03/2025, 01:58

Publicação

28/02/2025, 10:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2025, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: MASTER ELETRONICA DE BRINQUEDOS LTDA, ASSURANT SEGURADORA S.A. INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 19ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 195878556, conforme segue transcrito abaixo: " SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 19ª Vara Cível da Capital Processo nº 0079525-57.2024.8.17.2001 AUTOR(A): JOSE LAERCIO BEZERRA DA SILVA Vistos etc. 1. Trata-se de ação cuja denominação e partes se encontram identificadas na referência, em que, no curso do processo, foi atravessado Termo de Acordo Extrajudicial de ID 189944396, requerendo a homologação judicial. A parte demandada apresentou a petição de ID 188131676, confirmando acordo e informando que já deu início ao cumprimento das obrigações estipuladas no acordo. 2. É o que importa relatar. Conclusos os autos, FUNDAMENTO e DECIDO: 3. Considerando que as partes são capazes e o direito é disponível, não há óbices para a homologação da avença, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC. 4. Bem por isso, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes, que consta do Termo de ID 189944396, e, por conseguinte, DECLARO EXTINTA, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a presente demanda judicial, em razão da referida transação extrajudicial; o que faço com arrimo no art. 487, III, “b”, c/c art. 354, ambos do CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 5. Considerando que as partes acertaram que o pagamento se daria de forma extrajudicial e independentemente de homologação judicial, com fulcro no art. 1.000, do CPC, DETERMINO que, após a intimação das partes, sejam arquivados os presentes autos. 6. Sem cobrança de custas e taxa judiciária, por ficarem a encargo da parte DEMANDANTE que é beneficiária da justiça gratuita. 7. PUBLIQUE-SE, INTIMEM-SE e, ao depois, ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas legais e de praxe. Recife, 19 de fevereiro de 2025 JOSÉ RONEMBERG TRAVASSOS DA SILVA Juiz de Direito " RECIFE, 25 de fevereiro de 2025. JULIANA CARNEIRO DA MOTTA Diretoria Cível do 1º Grau

Definitivo

25/02/2025, 11:30

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2025, 11:30

Expedição de documento

25/02/2025, 11:29

Homologação de Transação

19/02/2025, 20:22

Conclusão (para julgamento)

19/02/2025, 09:24

Petição (Petição (outras))

20/12/2024, 11:02

Documento (Outros documentos)

02/12/2024, 18:28

Conclusão (para despacho)

21/10/2024, 15:34

Petição (Contestação)

15/10/2024, 15:35

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: MASTER ELETRONICA DE BRINQUEDOS LTDA, ASSURANT SEGURADORA S.A. INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 19ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 195878556, conforme segue transcrito abaixo: " SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 19ª Vara Cível da Capital Processo nº 0079525-57.2024.8.17.2001 AUTOR(A): JOSE LAERCIO BEZERRA DA SILVA Vistos etc. 1. Trata-se de ação cuja denominação e partes se encontram identificadas na referência, em que, no curso do processo, foi atravessado Termo de Acordo Extrajudicial de ID 189944396, requerendo a homologação judicial. A parte demandada apresentou a petição de ID 188131676, confirmando acordo e informando que já deu início ao cumprimento das obrigações estipuladas no acordo. 2. É o que importa relatar. Conclusos os autos, FUNDAMENTO e DECIDO: 3. Considerando que as partes são capazes e o direito é disponível, não há óbices para a homologação da avença, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC. 4. Bem por isso, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes, que consta do Termo de ID 189944396, e, por conseguinte, DECLARO EXTINTA, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a presente demanda judicial, em razão da referida transação extrajudicial; o que faço com arrimo no art. 487, III, “b”, c/c art. 354, ambos do CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 5. Considerando que as partes acertaram que o pagamento se daria de forma extrajudicial e independentemente de homologação judicial, com fulcro no art. 1.000, do CPC, DETERMINO que, após a intimação das partes, sejam arquivados os presentes autos. 6. Sem cobrança de custas e taxa judiciária, por ficarem a encargo da parte DEMANDANTE que é beneficiária da justiça gratuita. 7. PUBLIQUE-SE, INTIMEM-SE e, ao depois, ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas legais e de praxe. Recife, 19 de fevereiro de 2025 JOSÉ RONEMBERG TRAVASSOS DA SILVA Juiz de Direito " RECIFE, 25 de fevereiro de 2025. JULIANA CARNEIRO DA MOTTA Diretoria Cível do 1º Grau

26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: MASTER ELETRONICA DE BRINQUEDOS LTDA, ASSURANT SEGURADORA S.A. INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 19ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 179306085, conforme segue transcrito abaixo, bem como, em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte Autora para no prazo de 15 (quinze) dias recolher os valores referentes às DESPESAS POSTAIS, a fim de serem expedidas 01 carta(s) postal(ais) com AR, tudo de acordo com a Lei Estadual nº 17.116/2020. O recolhimento dos referidos valores são realizados por GERAÇÃO DE GUIA - DIVERSAS, item de preparo "Despesas postais com citações e intimações" indicando em "Quantidade" o número de destinatários do(s) expediente(s), no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). " 1. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 19ª Vara Cível da Capital Processo nº 0079525-57.2024.8.17.2001 AUTOR(A): JOSE LAERCIO BEZERRA DA SILVA DEFIRO a gratuidade da justiça em favor da parte DEMANDANTE, com fulcro no art. 98, do CPC. 2. ADMITO o(s) processamento(s) do(s) pedido(s) à vista dos arts. 319 e ss. do CPC, em combinação com com os dispositivos de direito material invocados por ela, parte DEMANDANTE, como fundamentos da(s) sua(s) pretensão(ões preambular(es). 3. Considerando o lapso temporal transcorrido, bem como as peculiaridades do caso e as tentativas frustradas de solução pela via administrativa, DEIXO de designar a audiência conciliatória do art. 334 do CPC, podendo as partes, a qualquer tempo, conciliarem extrajudicialmente e requererem a homologação judicial, sem prejuízo, também, de que seja designada audiência de conciliação posteriormente, em momento oportuno, se assim desejarem ambas as partes. 4. DETERMINO, nessa senda, a CITAÇÃO da parte DEMANDADA para, querendo, responder aos pedidos no prazo de 15 (quinze) dias, iniciado conforme art. 231 do CPC, devendo constar do mandado de citação as advertências contidas na segunda parte do art. 250, II, do CPC. 5. Apresentada contestação, intime-se a parte Demandante para apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias. 6. INTIME-SE e CITE-SE. 7. Cópia da presente, autenticada por servidor em exercício nesta unidade ou na diretoria cível, servirá como mandado." RECIFE, 27 de agosto de 2024. JOAO VICTOR SARAIVA WENCESLAU Diretoria Cível do 1º Grau

28/08/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento

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Petição (Petição (outras))

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