Execução Fiscal 0000048-90.2001.8.17.1580 - TJPE | JusConsulta

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Incidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2001

Valor da Causa

R$ 86.546,94

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Vicência

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior

Partes do Processo

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PETROLINA-PE

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO EM PETROLINA

Terceiro

PROCURADORIA 5 REGIAO - PETROLINA

Terceiro

Advogados / Representantes

ESTÁCIO LOBO DA SILVA GUIMARAES NETO

OAB/PE 17539·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PETROLINA-PE

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO EM PETROLINA

Terceiro

PROCURADORIA 5 REGIAO - PETROLINA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

A UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 5 REGIAO

Terceiro

USINA BARRA SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/11/2025, 09:07

Conclusos para despacho

03/06/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 11:01

Remetidos os Autos (Cancelamento do envio ao TRF) para o TJPE.

03/06/2025, 10:59

Remetidos os Autos (Análise) para o TRF.

15/05/2025, 11:22

Remetidos os Autos (Cancelamento do envio ao TRF) para o TJPE.

07/10/2024, 12:39

Remetidos os Autos (Análise) para o TRF.

07/10/2024, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 12:37

Conclusos para despacho

30/09/2024, 11:15

Conclusos para decisão

28/09/2024, 18:02

Juntada de Petição de decisão

26/09/2024, 12:17

Recebidos os autos

26/09/2024, 12:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Usina Barra S/A. Apelada: União (Fazenda Nacional). DECISÃO DECLINATÓRIA DE COMPETÊNCIA Intimação (Outros) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO 4ª Câmara de Direito Público Gabinete Desembargador Itamar Pereira da Silva Júnior Apelação Cível nº 0000048-90.2001.8.17.1580 - Comarca de Vicência. Trata-se de Apelação Cível em face de sentença (ID 37895437), proferida nos autos da Execução Fiscal nº 0000048-90.2001.8.17.1580, na qual o julgador entendeu pela ocorrência da prescrição intercorrent

01/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/07/2024, 13:24

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

03/07/2024, 06:21

Todas as movimentações(45)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/11/2025, 09:07

Conclusos para despacho

03/06/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 11:01

Remetidos os Autos (Cancelamento do envio ao TRF) para o TJPE.

03/06/2025, 10:59

Remetidos os Autos (Análise) para o TRF.

Documentos

Despacho

•16/11/2025, 09:07

Despacho

•04/10/2024, 12:37

15/05/2025, 11:22

Remetidos os Autos (Cancelamento do envio ao TRF) para o TJPE.

07/10/2024, 12:39

Remetidos os Autos (Análise) para o TRF.

07/10/2024, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 12:37

Conclusos para despacho

30/09/2024, 11:15

Conclusos para decisão

28/09/2024, 18:02

Juntada de Petição de decisão

26/09/2024, 12:17

Recebidos os autos

26/09/2024, 12:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Usina Barra S/A. Apelada: União (Fazenda Nacional). DECISÃO DECLINATÓRIA DE COMPETÊNCIA Intimação (Outros) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO 4ª Câmara de Direito Público Gabinete Desembargador Itamar Pereira da Silva Júnior Apelação Cível nº 0000048-90.2001.8.17.1580 - Comarca de Vicência. Trata-se de Apelação Cível em face de sentença (ID 37895437), proferida nos autos da Execução Fiscal nº 0000048-90.2001.8.17.1580, na qual o julgador entendeu pela ocorrência da prescrição intercorrent

01/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/07/2024, 13:24

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

03/07/2024, 06:21

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/06/2024, 11:27

Juntada de Petição de apelação

03/06/2024, 16:50

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

03/05/2024, 11:44

Embargos de declaração não acolhidos

02/05/2024, 15:08

Conclusos para decisão

30/04/2024, 16:27

Conclusos para o Gabinete

26/04/2024, 11:01

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 11:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/04/2024, 16:00

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

02/04/2024, 10:29

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

02/04/2024, 10:29

Declarada decadência ou prescrição

29/02/2024, 09:50

Conclusos para julgamento

23/02/2024, 16:39

Conclusos para o Gabinete

23/02/2024, 13:04

Juntada de Petição de petição (outras)

15/12/2023, 09:43

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/12/2023, 12:37

Alterada a parte

13/12/2023, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 14:18

Conclusos para despacho

19/10/2022, 10:32

Conclusos para o Gabinete

19/10/2022, 10:30

Juntada de Petição de petição em pdf

03/10/2022, 16:56

Juntada de Petição de petição

28/09/2022, 14:43

Expedição de intimação.

21/09/2022, 10:13

Expedição de intimação.

21/09/2022, 10:13

Juntada de documentos

21/09/2022, 10:05

Juntada de documentos

21/09/2022, 09:40

Juntada de documentos

21/09/2022, 08:03

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 10:16

Dados do processo retificados

08/09/2022, 10:14

Processo enviado para retificação de dados

08/09/2022, 10:13

Decisão

•31/07/2024, 17:15

Decisão

•19/07/2024, 10:45

Decisão

•02/05/2024, 15:08

Sentença (Outras)

•29/02/2024, 09:50

Despacho

•22/11/2023, 14:18

Despacho de Mero Expediente

•21/09/2022, 10:05

Despacho de Mero Expediente

•21/09/2022, 10:05

Despacho de Mero Expediente

•21/09/2022, 10:05

Despacho de Mero Expediente

•21/09/2022, 10:05

Despacho de Mero Expediente

•21/09/2022, 10:05

Despacho de Mero Expediente

•21/09/2022, 10:05

Despacho de Mero Expediente

•21/09/2022, 09:40

Despacho de Mero Expediente

•21/09/2022, 09:40

Todos os documentos(18)

Despacho

•16/11/2025, 09:07

Despacho

•04/10/2024, 12:37

Decisão

•31/07/2024, 17:15

Decisão

•19/07/2024, 10:45

Decisão

•02/05/2024, 15:08

Sentença (Outras)

•29/02/2024, 09:50

Despacho

•22/11/2023, 14:18

Despacho de Mero Expediente

•21/09/2022, 10:05

Despacho de Mero Expediente

•21/09/2022, 10:05

Despacho de Mero Expediente

•21/09/2022, 10:05

Despacho de Mero Expediente

•21/09/2022, 10:05

Despacho de Mero Expediente

•21/09/2022, 10:05

Despacho de Mero Expediente

•21/09/2022, 10:05

Despacho de Mero Expediente

•21/09/2022, 09:40

Despacho de Mero Expediente

•21/09/2022, 09:40

Despacho de Mero Expediente

•21/09/2022, 09:40

Despacho de Mero Expediente

•21/09/2022, 08:03

Despacho de Mero Expediente

•21/09/2022, 08:03