Agravo em Recurso Especial 0170874-15.2022.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJPE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/05/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Partes do Processo

ROSIMERE DA SILVA CABRAL

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR HUGO LINS MENDES

OAB/PE 34832·CPF·Representa: Autor

RODRIGO FERREIRA DE SA PACHECO

OAB/PE 46729·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

01/07/2025, 15:43

Transitado em Julgado em 01/07/2025

01/07/2025, 15:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/06/2025

05/06/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/06/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/06/2025, 02:01

Não conhecido o recurso de ROSIMERE DA SILVA CABRAL

02/06/2025, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/06/2025

02/06/2025, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

21/05/2025, 13:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

21/05/2025, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

09/05/2025, 10:17

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/06/2025, 19:50