Execução de Título Extrajudicial 0018319-08.2025.8.17.2001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0018319-08.2025.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção A da 8ª Vara Cível da Capital Processo nº 0018319-08.2025.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 8ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID-244189915, conforme segue transcrito abaixo, bem como, em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte AUTORA para no prazo de 15 (quinze) dias recolher os valores referentes à taxa de EXPEDIÇAO DE MANDADO, a fim de serem expedido(s) 01mandado(s), tudo de acordo com a Lei Estadual nº 17.116/2020. O recolhimento dos referidos valores são realizados por GERAÇÃO DE GUIA - DIVERSAS, item de preparo "Expedição de alvará, mandado e ofício, ainda que eletrônico, para busca e bloqueio de bens e créditos" indicando em "Quantidade" o número de destinatários do(s) expediente(s), no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). " Decisão com Força de Mandado Mandados de citação, arresto, penhora e avaliação nos endereços: a) RUA DA PAZ, 91, AFOGADOS, RECIFE/PE, CEP 50.770-000 (FM REVESTIMENTOS EM METAIS LTDA). Diligência negativa Id. 206899816, pelo motivo “DEIXEI de CITAR o(a) FM REVESTIMENTOS EM METAIS LTDA (atualmente denominada MCMDS COMISSARIA DE DESPACHOS LTDA), não dando desta maneira, cumprimento positivo ao presente mandado. No local, está sediado o estabelecimento empresarial Eldorado Tintas Ltda – EPP. Lá, fui recebido pelo Sr. Itamar Bibiano Nogueira Júnior, que se apresentou como representante legal da empresa e informou que sua empresa exerce suas atividades naquele endereço há mais de 15 anos. Certifico mais que, ao lado da Eldorado Tintas, no imóvel nº. 75, está sediada a empresa Alumiaço. Informo que me dirigi ao local onde fui recebido pelo Sr. Victor Monte Coimbra, que se apresentou como gestor daquela unidade. O referido senhor informou a pessoa jurídica executada não é sediada naquele endereço. Na oportunidade, forneceu os dados da Alumiaço, quais sejam: ALUMIAÇO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, CNPJ nº. 05.680.868/0001-01, com início das atividades no ano de 2005. Por fim, certifico que, consultado os autos, verifiquei a decisão – ID nº. 198224744 - deste MM Juízo que indeferiu o pedido do autor “para a desconsideração da personalidade jurídica, antes da citação dos Executados, por configuração de grupo econômico, para que seja incluída no polo passivo desta demanda a empresa ALUMIACO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA”. Diligência negativa Id. 212337176, pelo motivo “a FM Revestimentos em Metais LTDA, tendo em vista ter encontrado estabelecida no local há vários anos, segundo informação recebida no local, a Eldorado Tintas LTDA e ser a empresa objeto do mandado e ora citanda desconhecida no estabelecimento comercial.” b) RUA PROFESSORA EUNICE DE VASCONCELOS XAVIER, 100, B 1, AP 402, FLORES, VITÓRIA DE SANTO ANTÃO/PE, CEP 55.611-010, Telefone / WhatsApp (81) 99617-7351, E-mail [email protected] (ROBSON ALVES DOS SANTOS). Diligência negativa Id. 203035813, pelo motivo “atendido pela portaria, a qual, após consulta ao sistema do condomínio, não encontrou registro do destinatário como morador do imóvel. A moradora (inquilina) atual é pessoa diversa (Sra. Rozilene Torres)”. c) RUA DO CUPIM, Nº 132, GRAÇAS, RECIFE/PE, CEP 52.011-070 (FM REVESTIMENTOS EM METAIS LTDA) – Id. 211993822, pendente de cumprimento. d) AV. BOA VIAGEM, Nº 3472, APT 602, ED ATLANTICO, BOA VIAGEM, RECIFE/PE, CEP 51.020-001, e/ou por meio eletrônico telefone / WhatsApp (81) 99617-7351/ (81) 98232-0707 e E-mail [email protected]. Diligência negativa Id. 224694320, pelo motivo “fui no respectivo endereço, BOA VIAGEM, RECIFE/PE, e deixei de citar ROBSON ALVES DOS SANTOS, pois não reside no imóvel, apartamento está desocupado, e fones não atendem/funcionam, segundo a porteira eletrônica NATALY ANDRADE”; Diligência negativa Id. 230310695, pelo motivo “deixei de citar a empresa FM REVESTIMENTO EM METAIS LTDA, e ROBSON ALVES DOS SANTOS, pois não funciona/reside no imóvel, apartamento vazio para aluguel, segundo a porteira remota TATIANE” e) R. ANIZIO RODRIGUES COELHO, 254, AP 702, BOA VIAGEM, RECIFE/PE, CEP 51.021-130. Diligência negativa Id. 231642816, pelo motivo “recebida pelo Sr. Raimundo Pereira de Moura - porteiro do edifício há 22 anos - que afirmou desconhecer o citando. Certifico que, indagado, o Sr. Raimundo informou que, na unidade 702, reside o casal de inquilino Isnaldo e Ana - cujo proprietário é o Sr. Renato Medeiros. Certifico que, nesse contexto, DEIXEI DE CITAR o Sr. Robson Alves dos Santos (ID 227673579 - PJE 0018319-08.2025.8.17.2001). Certifico, por conseguinte, que DEIXEI DE ARRESTAR BENS do executado, visto desconhecê-los”. Certidão Id. 223090532 – “não localizei o mandado ID 211993822 pendente de cumprimento, nesta Cemando Recife”. Petitório Id. 226530455 – informa endereço remanescentes. Acostou comprovante de pagamento da taxa. Petitórios Id. 238514631/ Id. 243378743 – requer pesquisa de endereço SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SERASAJUD e SIEL. Acostou comprovante de pagamento da taxa Id. 243378744 (R$ 825,66 em 10/06/2026). Requer arresto via SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD. Os autos vieram conclusos. Passo a decidir. Inicialmente, CHAMO O FEITO À ORDEM, vez que houve reiterada e desnecessária expedição, pela Diretoria Cível, de mandado no endereço já diligenciado, qual seja, AV. BOA VIAGEM, Nº 3472, APT 602, ED ATLANTICO, BOA VIAGEM, RECIFE/PE, CEP 51.020-001 (Id. 227673578). Destaco a importância de o processo vir concluso para autorizar as expedições de Mandado, evitando-se equívocos. Dito isto, verifico que ainda está pendente de diligência o endereço RUA DO CUPIM, Nº 132, GRAÇAS, RECIFE/PE, CEP 52.011-070, conforme certidão da CEMANDO Id. 223090532. No mesmo sentido, novamente pendentes de diligência os meios eletrônicos WhatsApp (81) 99617-7351/ (81) 98232-0707 e E-mail [email protected]. Assim, determino nova expedição do Mandado nos endereços acima, dispensando-se o pagamento da taxa pelo exequente. Por celeridade processual, DEFIRO as pesquisas requeridas pelo exequente. No tocante ao pedido de SISBAJUD, convém ressaltar a previsão expressa do art. 830 do CPC, qual seja, “se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução”. Assim, mediante aplicação analógica do referido dispositivo, plenamente possível a realização de SISBAJUD, consoante art. 854 do CPC, vez que não é crível exigir da parte credora o esgotamento de todas as diligências possíveis para concretização da citação dos executados. Dito isto, defiro a penhora on-line via SISBAJUD, no valor de R$ 922.877,93 (novecentos e vinte e dois mil, oitocentos e setenta e sete reais e noventa e três centavos), sem necessidade de prévia ciência do ato, nas aplicações financeiras da parte executada FM REVESTIMENTOS EM METAIS LTDA, CNPJ 11.836.804/0001-41, e ROBSON ALVES DOS SANTOS, CPF 083.873.727-73. Protocolo em anexo. DEFIRO a pesquisa de veículo junto ao RENAJUD. Resultados em anexo. DEFIRO a pesquisa de bens junto ao INFOJUD. Resultados em anexo. Por fim, DEFIRO a pesquisa de endereço dos executados junto aos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SERASAJUD e SIEL. Protocolos SISBAJUD e SERASAJUD em anexo. Resultados RENAJUD, INFOJUD, e SIEL em anexo. Feitas tais considerações, providencie a Diretoria Cível o seguinte: 1. Expeça-se MANDADO de CITAÇÃO, ARRESTO, PENHORA e AVALIAÇÃO no endereço RUA DO CUPIM, Nº 132, GRAÇAS, RECIFE/PE, CEP 52.011-070, e por meio eletrônico WhatsApp (81) 99617-7351/ (81) 98232-0707, E-mail [email protected], em relação aos executados, para: a) no prazo de 03 (três) dias, contados da citação, realizar o pagamento da dívida de R$ 922.877,93 (novecentos e vinte e dois mil, oitocentos e setenta e sete reais e noventa e três centavos), com acréscimo das custas processuais/ taxa judiciária, honorários advocatícios, correção monetária, juros, multa e demais encargos devidos até o efetivo depósito (CPC, art. 829), sob pena de penhora dos bens indicados na inicial, se houver, e/ou de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução (principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios); b) no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231 ou §§1º e 2º do art. 915, poderá opor Embargos à Execução independentemente de penhora, depósito ou caução (CPC, artigos 914 e 915), devendo ser distribuídos por dependência à presente execução; c) no prazo de 15 (quinze) dias, poderá requerer o parcelamento da dívida na forma do art. 916, caso reconheça o crédito da parte exequente, mediante comprovação do depósito judicial de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e de honorários do advogado, e o valor residual mediante pagamento em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês. Deverá o(a) Oficial(a) de Justiça, decorrido o prazo para pagamento, proceder com o seguinte: d) Penhora e Avaliação de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 830), lavrando-se o respectivo Auto; e) Resultando positiva na presença da parte executada, reputar-se-á intimada da penhora e avaliação, consoante art. 841, caput e §3º, do CPC; f) intimar o cônjuge da parte executada, se houver, em caso de penhora de imóveis ou direito real, salvo se o regime for de separação absoluta de bens (art. 842, do CPC). Deverá o(a) Oficial(a) de Justiça, caso não encontre a parte executada, proceder com o seguinte: g) ARRESTO de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 830); h) nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurar a parte executada 02 (duas) vezes em dias distintos e, existindo suspeita de ocultação, realizar a CITAÇÃO COM HORA CERTA, certificando de forma pormenorizada o ocorrido (§1º). 2. Em caso de parcelamento do débito, intime-se a parte exequente, via sistema/ diário eletrônico, para se manifestar (art. 916, §1º, do CPC). Prazo de 15 (quinze) dias. 3. Em caso de pagamento integral da obrigação/ Auto de Penhora e Avaliação, retornem conclusos. 4. Resultando infrutíferas as diligências, retornem conclusos para acostar os resultados SISBAJUD e SERASAJUD. A cópia da presente decisão, autenticada por servidor(a) em exercício na Diretoria Cível do 1º (primeiro) Grau, servirá como Mandado. Recife/PE, data da assinatura eletrônica. Dilza Christine Lundgren de Barros Juíza Titular " RECIFE, 7 de julho de 2026. MARIANA PORTO GOMES DE CARVALHO Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=

08/07/2026, 00:00

Publicação

19/06/2026, 04:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2026, 04:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO EXECUTADO(A): FM REVESTIMENTOS EM METAIS LTDA, ROBSON ALVES DOS SANTOS Decisão com Força de Mandado Mandados de citação, arresto, penhora e avaliação nos endereços: a) RUA DA PAZ, 91, AFOGADOS, RECIFE/PE, CEP 50.770-000 (FM REVESTIMENTOS EM METAIS LTDA). Diligência negativa Id. 206899816, pelo motivo “DEIXEI de CITAR o(a) FM REVESTIMENTOS EM METAIS LTDA (atualmente denominada MCMDS COMISSARIA DE DESPACHOS LTDA), não dando desta maneira, cumprimento positivo ao presente mandado. No local, está sediado o estabelecimento empresarial Eldorado Tintas Ltda – EPP. Lá, fui recebido pelo Sr. Itamar Bibiano Nogueira Júnior, que se apresentou como representante legal da empresa e informou que sua empresa exerce suas atividades naquele endereço há mais de 15 anos. Certifico mais que, ao lado da Eldorado Tintas, no imóvel nº. 75, está sediada a empresa Alumiaço. Informo que me dirigi ao local onde fui recebido pelo Sr. Victor Monte Coimbra, que se apresentou como gestor daquela unidade. O referido senhor informou a pessoa jurídica executada não é sediada naquele endereço. Na oportunidade, forneceu os dados da Alumiaço, quais sejam: ALUMIAÇO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, CNPJ nº. 05.680.868/0001-01, com início das atividades no ano de 2005. Por fim, certifico que, consultado os autos, verifiquei a decisão – ID nº. 198224744 - deste MM Juízo que indeferiu o pedido do autor “para a desconsideração da personalidade jurídica, antes da citação dos Executados, por configuração de grupo econômico, para que seja incluída no polo passivo desta demanda a empresa ALUMIACO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA”. Diligência negativa Id. 212337176, pelo motivo “a FM Revestimentos em Metais LTDA, tendo em vista ter encontrado estabelecida no local há vários anos, segundo informação recebida no local, a Eldorado Tintas LTDA e ser a empresa objeto do mandado e ora citanda desconhecida no estabelecimento comercial.” b) RUA PROFESSORA EUNICE DE VASCONCELOS XAVIER, 100, B 1, AP 402, FLORES, VITÓRIA DE SANTO ANTÃO/PE, CEP 55.611-010, Telefone / WhatsApp (81) 99617-7351, E-mail [email protected] (ROBSON ALVES DOS SANTOS). Diligência negativa Id. 203035813, pelo motivo “atendido pela portaria, a qual, após consulta ao sistema do condomínio, não encontrou registro do destinatário como morador do imóvel. A moradora (inquilina) atual é pessoa diversa (Sra. Rozilene Torres)”. c) RUA DO CUPIM, Nº 132, GRAÇAS, RECIFE/PE, CEP 52.011-070 (FM REVESTIMENTOS EM METAIS LTDA) – Id. 211993822, pendente de cumprimento. d) AV. BOA VIAGEM, Nº 3472, APT 602, ED ATLANTICO, BOA VIAGEM, RECIFE/PE, CEP 51.020-001, e/ou por meio eletrônico telefone / WhatsApp (81) 99617-7351/ (81) 98232-0707 e E-mail [email protected]. Diligência negativa Id. 224694320, pelo motivo “fui no respectivo endereço, BOA VIAGEM, RECIFE/PE, e deixei de citar ROBSON ALVES DOS SANTOS, pois não reside no imóvel, apartamento está desocupado, e fones não atendem/funcionam, segundo a porteira eletrônica NATALY ANDRADE”; Diligência negativa Id. 230310695, pelo motivo “deixei de citar a empresa FM REVESTIMENTO EM METAIS LTDA, e ROBSON ALVES DOS SANTOS, pois não funciona/reside no imóvel, apartamento vazio para aluguel, segundo a porteira remota TATIANE” e) R. ANIZIO RODRIGUES COELHO, 254, AP 702, BOA VIAGEM, RECIFE/PE, CEP 51.021-130. Diligência negativa Id. 231642816, pelo motivo “recebida pelo Sr. Raimundo Pereira de Moura - porteiro do edifício há 22 anos - que afirmou desconhecer o citando. Certifico que, indagado, o Sr. Raimundo informou que, na unidade 702, reside o casal de inquilino Isnaldo e Ana - cujo proprietário é o Sr. Renato Medeiros. Certifico que, nesse contexto, DEIXEI DE CITAR o Sr. Robson Alves dos Santos (ID 227673579 - PJE 0018319-08.2025.8.17.2001). Certifico, por conseguinte, que DEIXEI DE ARRESTAR BENS do executado, visto desconhecê-los”. Certidão Id. 223090532 – “não localizei o mandado ID 211993822 pendente de cumprimento, nesta Cemando Recife”. Petitório Id. 226530455 – informa endereço remanescentes. Acostou comprovante de pagamento da taxa. Petitórios Id. 238514631/ Id. 243378743 – requer pesquisa de endereço SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SERASAJUD e SIEL. Acostou comprovante de pagamento da taxa Id. 243378744 (R$ 825,66 em 10/06/2026). Requer arresto via SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD. Os autos vieram conclusos. Passo a decidir. Inicialmente, CHAMO O FEITO À ORDEM, vez que houve reiterada e desnecessária expedição, pela Diretoria Cível, de mandado no endereço já diligenciado, qual seja, AV. BOA VIAGEM, Nº 3472, APT 602, ED ATLANTICO, BOA VIAGEM, RECIFE/PE, CEP 51.020-001 (Id. 227673578). Destaco a importância de o processo vir concluso para autorizar as expedições de Mandado, evitando-se equívocos. Dito isto, verifico que ainda está pendente de diligência o endereço RUA DO CUPIM, Nº 132, GRAÇAS, RECIFE/PE, CEP 52.011-070, conforme certidão da CEMANDO Id. 223090532. No mesmo sentido, novamente pendentes de diligência os meios eletrônicos WhatsApp (81) 99617-7351/ (81) 98232-0707 e E-mail [email protected]. Assim, determino nova expedição do Mandado nos endereços acima, dispensando-se o pagamento da taxa pelo exequente. Por celeridade processual, Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 8ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0018319-08.2025.8.17.2001 DEFIRO as pesquisas requeridas pelo exequente. No tocante ao pedido de SISBAJUD, convém ressaltar a previsão expressa do art. 830 do CPC, qual seja, “se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução”. Assim, mediante aplicação analógica do referido dispositivo, plenamente possível a realização de SISBAJUD, consoante art. 854 do CPC, vez que não é crível exigir da parte credora o esgotamento de todas as diligências possíveis para concretização da citação dos executados. Dito isto, defiro a penhora on-line via SISBAJUD, no valor de R$ 922.877,93 (novecentos e vinte e dois mil, oitocentos e setenta e sete reais e noventa e três centavos), sem necessidade de prévia ciência do ato, nas aplicações financeiras da parte executada FM REVESTIMENTOS EM METAIS LTDA, CNPJ 11.836.804/0001-41, e ROBSON ALVES DOS SANTOS, CPF 083.873.727-73. Protocolo em anexo. DEFIRO a pesquisa de veículo junto ao RENAJUD. Resultados em anexo. DEFIRO a pesquisa de bens junto ao INFOJUD. Resultados em anexo. Por fim, DEFIRO a pesquisa de endereço dos executados junto aos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SERASAJUD e SIEL. Protocolos SISBAJUD e SERASAJUD em anexo. Resultados RENAJUD, INFOJUD, e SIEL em anexo. Feitas tais considerações, providencie a Diretoria Cível o seguinte: 1. Expeça-se MANDADO de CITAÇÃO, ARRESTO, PENHORA e AVALIAÇÃO no endereço RUA DO CUPIM, Nº 132, GRAÇAS, RECIFE/PE, CEP 52.011-070, e por meio eletrônico WhatsApp (81) 99617-7351/ (81) 98232-0707, E-mail [email protected], em relação aos executados, para: a) no prazo de 03 (três) dias, contados da citação, realizar o pagamento da dívida de R$ 922.877,93 (novecentos e vinte e dois mil, oitocentos e setenta e sete reais e noventa e três centavos), com acréscimo das custas processuais/ taxa judiciária, honorários advocatícios, correção monetária, juros, multa e demais encargos devidos até o efetivo depósito (CPC, art. 829), sob pena de penhora dos bens indicados na inicial, se houver, e/ou de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução (principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios); b) no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231 ou §§1º e 2º do art. 915, poderá opor Embargos à Execução independentemente de penhora, depósito ou caução (CPC, artigos 914 e 915), devendo ser distribuídos por dependência à presente execução; c) no prazo de 15 (quinze) dias, poderá requerer o parcelamento da dívida na forma do art. 916, caso reconheça o crédito da parte exequente, mediante comprovação do depósito judicial de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e de honorários do advogado, e o valor residual mediante pagamento em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês. Deverá o(a) Oficial(a) de Justiça, decorrido o prazo para pagamento, proceder com o seguinte: d) Penhora e Avaliação de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 830), lavrando-se o respectivo Auto; e) Resultando positiva na presença da parte executada, reputar-se-á intimada da penhora e avaliação, consoante art. 841, caput e §3º, do CPC; f) intimar o cônjuge da parte executada, se houver, em caso de penhora de imóveis ou direito real, salvo se o regime for de separação absoluta de bens (art. 842, do CPC). Deverá o(a) Oficial(a) de Justiça, caso não encontre a parte executada, proceder com o seguinte: g) ARRESTO de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 830); h) nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurar a parte executada 02 (duas) vezes em dias distintos e, existindo suspeita de ocultação, realizar a CITAÇÃO COM HORA CERTA, certificando de forma pormenorizada o ocorrido (§1º). 2. Em caso de parcelamento do débito, intime-se a parte exequente, via sistema/ diário eletrônico, para se manifestar (art. 916, §1º, do CPC). Prazo de 15 (quinze) dias. 3. Em caso de pagamento integral da obrigação/ Auto de Penhora e Avaliação, retornem conclusos. 4. Resultando infrutíferas as diligências, retornem conclusos para acostar os resultados SISBAJUD e SERASAJUD. A cópia da presente decisão, autenticada por servidor(a) em exercício na Diretoria Cível do 1º (primeiro) Grau, servirá como Mandado. Recife/PE, data da assinatura eletrônica. Dilza Christine Lundgren de Barros Juíza Titular

Expedição de documento

17/06/2026, 09:14

Conclusão (para decisão)

17/06/2026, 06:43

Conclusão (para despacho)

16/06/2026, 20:23

Decurso de Prazo

11/06/2026, 01:43

Documento (Outros documentos)

10/06/2026, 15:02

Publicação

26/05/2026, 18:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2026, 18:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 8ª Vara Cível da Capital Processo nº 0018319-08.2025.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 8ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID 239162523, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Petitório da parte exequente requerendo pesquisas através dos sistemas Sisbajud, Renajud, Infojud, Serasajud e Siel conforme petição Id 238514631. Os autos vieram conclusos. Entendo plenamente possível a realização das pesquisas requeridas, via Sisbajud, Renajud, Infojud, Serasajud e Siel. Todavia, tratando-se de pedido posterior a 01/01/2023, aplicável o Provimento nº 002/2022 – CM, de 10 de março de 2022, artigos 5º e 6º, no tocante à cobrança de taxas indicadas no Anexo I (R$43,91 por cada ato/consulta em qualquer sistema), para a prática dos atos especificados no art. 10, §1º, inciso IX, da Lei Estadual nº 17.116/ 2020. Feitas tais considerações, determino que seja providenciado o seguinte: 1. Intime-se o autor, via sistema, para acostar o comprovante de pagamento de R$45,98 por ato/consulta em qualquer sistema), para cada ato/ sistema solicitado para cada réu, consoante determina o Provimento nº 002/2022 – CM, de 10 de março de 2022, artigos 5º e 6º, taxas indicadas no Anexo I, para a prática dos atos especificados no art. 10, §1º, inciso IX, da Lei Estadual nº 17.116/ 2020, sob pena de indeferimento do pedido via Sisbajud, Renajud, Infojud, Serasajud e Siel. Prazo de 15 (quinze) dias úteis. Ressalta-se que a exequente deve considerar cada sistema como 01 (uma) consulta, multiplicando-se a quantidade de consultas pelo número de executados e sistemas requeridos. 2. Após decurso/ juntada do pagamento, retornemos autos conclusos. Intime-se. Recife/PE, 06 de maio de 2026 Dilza Christine Lundgren de Barros Juíza de Direito" RECIFE, 18 de maio de 2026. SIMONE NANES VILELA ALVES Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0018319-08.2025.8.17.2001

Expedição de documento

18/05/2026, 21:23

Mero expediente

06/05/2026, 11:42

Conclusão (para despacho)

06/05/2026, 11:29

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•08/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO EXECUTADO(A): FM REVESTIMENTOS EM METAIS LTDA, ROBSON ALVES DOS SANTOS Decisão com Força de Mandado Mandados de citação, arresto, penhora e avaliação nos endereços: a) RUA DA PAZ, 91, AFOGADOS, RECIFE/PE, CEP 50.770-000 (FM REVESTIMENTOS EM METAIS LTDA). Diligência negativa Id. 206899816, pelo motivo “DEIXEI de CITAR o(a) FM REVESTIMENTOS EM METAIS LTDA (atualmente denominada MCMDS COMISSARIA DE DESPACHOS LTDA), não dando desta maneira, cumprimento positivo ao presente mandado. No local, está sediado o estabelecimento empresarial Eldorado Tintas Ltda – EPP. Lá, fui recebido pelo Sr. Itamar Bibiano Nogueira Júnior, que se apresentou como representante legal da empresa e informou que sua empresa exerce suas atividades naquele endereço há mais de 15 anos. Certifico mais que, ao lado da Eldorado Tintas, no imóvel nº. 75, está sediada a empresa Alumiaço. Informo que me dirigi ao local onde fui recebido pelo Sr. Victor Monte Coimbra, que se apresentou como gestor daquela unidade. O referido senhor informou a pessoa jurídica executada não é sediada naquele endereço. Na oportunidade, forneceu os dados da Alumiaço, quais sejam: ALUMIAÇO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, CNPJ nº. 05.680.868/0001-01, com início das atividades no ano de 2005. Por fim, certifico que, consultado os autos, verifiquei a decisão – ID nº. 198224744 - deste MM Juízo que indeferiu o pedido do autor “para a desconsideração da personalidade jurídica, antes da citação dos Executados, por configuração de grupo econômico, para que seja incluída no polo passivo desta demanda a empresa ALUMIACO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA”. Diligência negativa Id. 212337176, pelo motivo “a FM Revestimentos em Metais LTDA, tendo em vista ter encontrado estabelecida no local há vários anos, segundo informação recebida no local, a Eldorado Tintas LTDA e ser a empresa objeto do mandado e ora citanda desconhecida no estabelecimento comercial.” b) RUA PROFESSORA EUNICE DE VASCONCELOS XAVIER, 100, B 1, AP 402, FLORES, VITÓRIA DE SANTO ANTÃO/PE, CEP 55.611-010, Telefone / WhatsApp (81) 99617-7351, E-mail [email protected] (ROBSON ALVES DOS SANTOS). Diligência negativa Id. 203035813, pelo motivo “atendido pela portaria, a qual, após consulta ao sistema do condomínio, não encontrou registro do destinatário como morador do imóvel. A moradora (inquilina) atual é pessoa diversa (Sra. Rozilene Torres)”. c) RUA DO CUPIM, Nº 132, GRAÇAS, RECIFE/PE, CEP 52.011-070 (FM REVESTIMENTOS EM METAIS LTDA) – Id. 211993822, pendente de cumprimento. d) AV. BOA VIAGEM, Nº 3472, APT 602, ED ATLANTICO, BOA VIAGEM, RECIFE/PE, CEP 51.020-001, e/ou por meio eletrônico telefone / WhatsApp (81) 99617-7351/ (81) 98232-0707 e E-mail [email protected]. Diligência negativa Id. 224694320, pelo motivo “fui no respectivo endereço, BOA VIAGEM, RECIFE/PE, e deixei de citar ROBSON ALVES DOS SANTOS, pois não reside no imóvel, apartamento está desocupado, e fones não atendem/funcionam, segundo a porteira eletrônica NATALY ANDRADE”; Diligência negativa Id. 230310695, pelo motivo “deixei de citar a empresa FM REVESTIMENTO EM METAIS LTDA, e ROBSON ALVES DOS SANTOS, pois não funciona/reside no imóvel, apartamento vazio para aluguel, segundo a porteira remota TATIANE” e) R. ANIZIO RODRIGUES COELHO, 254, AP 702, BOA VIAGEM, RECIFE/PE, CEP 51.021-130. Diligência negativa Id. 231642816, pelo motivo “recebida pelo Sr. Raimundo Pereira de Moura - porteiro do edifício há 22 anos - que afirmou desconhecer o citando. Certifico que, indagado, o Sr. Raimundo informou que, na unidade 702, reside o casal de inquilino Isnaldo e Ana - cujo proprietário é o Sr. Renato Medeiros. Certifico que, nesse contexto, DEIXEI DE CITAR o Sr. Robson Alves dos Santos (ID 227673579 - PJE 0018319-08.2025.8.17.2001). Certifico, por conseguinte, que DEIXEI DE ARRESTAR BENS do executado, visto desconhecê-los”. Certidão Id. 223090532 – “não localizei o mandado ID 211993822 pendente de cumprimento, nesta Cemando Recife”. Petitório Id. 226530455 – informa endereço remanescentes. Acostou comprovante de pagamento da taxa. Petitórios Id. 238514631/ Id. 243378743 – requer pesquisa de endereço SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SERASAJUD e SIEL. Acostou comprovante de pagamento da taxa Id. 243378744 (R$ 825,66 em 10/06/2026). Requer arresto via SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD. Os autos vieram conclusos. Passo a decidir. Inicialmente, CHAMO O FEITO À ORDEM, vez que houve reiterada e desnecessária expedição, pela Diretoria Cível, de mandado no endereço já diligenciado, qual seja, AV. BOA VIAGEM, Nº 3472, APT 602, ED ATLANTICO, BOA VIAGEM, RECIFE/PE, CEP 51.020-001 (Id. 227673578). Destaco a importância de o processo vir concluso para autorizar as expedições de Mandado, evitando-se equívocos. Dito isto, verifico que ainda está pendente de diligência o endereço RUA DO CUPIM, Nº 132, GRAÇAS, RECIFE/PE, CEP 52.011-070, conforme certidão da CEMANDO Id. 223090532. No mesmo sentido, novamente pendentes de diligência os meios eletrônicos WhatsApp (81) 99617-7351/ (81) 98232-0707 e E-mail [email protected]. Assim, determino nova expedição do Mandado nos endereços acima, dispensando-se o pagamento da taxa pelo exequente. Por celeridade processual, Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 8ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0018319-08.2025.8.17.2001 DEFIRO as pesquisas requeridas pelo exequente. No tocante ao pedido de SISBAJUD, convém ressaltar a previsão expressa do art. 830 do CPC, qual seja, “se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução”. Assim, mediante aplicação analógica do referido dispositivo, plenamente possível a realização de SISBAJUD, consoante art. 854 do CPC, vez que não é crível exigir da parte credora o esgotamento de todas as diligências possíveis para concretização da citação dos executados. Dito isto, defiro a penhora on-line via SISBAJUD, no valor de R$ 922.877,93 (novecentos e vinte e dois mil, oitocentos e setenta e sete reais e noventa e três centavos), sem necessidade de prévia ciência do ato, nas aplicações financeiras da parte executada FM REVESTIMENTOS EM METAIS LTDA, CNPJ 11.836.804/0001-41, e ROBSON ALVES DOS SANTOS, CPF 083.873.727-73. Protocolo em anexo. DEFIRO a pesquisa de veículo junto ao RENAJUD. Resultados em anexo. DEFIRO a pesquisa de bens junto ao INFOJUD. Resultados em anexo. Por fim, DEFIRO a pesquisa de endereço dos executados junto aos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SERASAJUD e SIEL. Protocolos SISBAJUD e SERASAJUD em anexo. Resultados RENAJUD, INFOJUD, e SIEL em anexo. Feitas tais considerações, providencie a Diretoria Cível o seguinte: 1. Expeça-se MANDADO de CITAÇÃO, ARRESTO, PENHORA e AVALIAÇÃO no endereço RUA DO CUPIM, Nº 132, GRAÇAS, RECIFE/PE, CEP 52.011-070, e por meio eletrônico WhatsApp (81) 99617-7351/ (81) 98232-0707, E-mail [email protected], em relação aos executados, para: a) no prazo de 03 (três) dias, contados da citação, realizar o pagamento da dívida de R$ 922.877,93 (novecentos e vinte e dois mil, oitocentos e setenta e sete reais e noventa e três centavos), com acréscimo das custas processuais/ taxa judiciária, honorários advocatícios, correção monetária, juros, multa e demais encargos devidos até o efetivo depósito (CPC, art. 829), sob pena de penhora dos bens indicados na inicial, se houver, e/ou de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução (principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios); b) no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231 ou §§1º e 2º do art. 915, poderá opor Embargos à Execução independentemente de penhora, depósito ou caução (CPC, artigos 914 e 915), devendo ser distribuídos por dependência à presente execução; c) no prazo de 15 (quinze) dias, poderá requerer o parcelamento da dívida na forma do art. 916, caso reconheça o crédito da parte exequente, mediante comprovação do depósito judicial de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e de honorários do advogado, e o valor residual mediante pagamento em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês. Deverá o(a) Oficial(a) de Justiça, decorrido o prazo para pagamento, proceder com o seguinte: d) Penhora e Avaliação de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 830), lavrando-se o respectivo Auto; e) Resultando positiva na presença da parte executada, reputar-se-á intimada da penhora e avaliação, consoante art. 841, caput e §3º, do CPC; f) intimar o cônjuge da parte executada, se houver, em caso de penhora de imóveis ou direito real, salvo se o regime for de separação absoluta de bens (art. 842, do CPC). Deverá o(a) Oficial(a) de Justiça, caso não encontre a parte executada, proceder com o seguinte: g) ARRESTO de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 830); h) nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurar a parte executada 02 (duas) vezes em dias distintos e, existindo suspeita de ocultação, realizar a CITAÇÃO COM HORA CERTA, certificando de forma pormenorizada o ocorrido (§1º). 2. Em caso de parcelamento do débito, intime-se a parte exequente, via sistema/ diário eletrônico, para se manifestar (art. 916, §1º, do CPC). Prazo de 15 (quinze) dias. 3. Em caso de pagamento integral da obrigação/ Auto de Penhora e Avaliação, retornem conclusos. 4. Resultando infrutíferas as diligências, retornem conclusos para acostar os resultados SISBAJUD e SERASAJUD. A cópia da presente decisão, autenticada por servidor(a) em exercício na Diretoria Cível do 1º (primeiro) Grau, servirá como Mandado. Recife/PE, data da assinatura eletrônica. Dilza Christine Lundgren de Barros Juíza Titular

18/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 8ª Vara Cível da Capital Processo nº 0018319-08.2025.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 8ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID 239162523, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Petitório da parte exequente requerendo pesquisas através dos sistemas Sisbajud, Renajud, Infojud, Serasajud e Siel conforme petição Id 238514631. Os autos vieram conclusos. Entendo plenamente possível a realização das pesquisas requeridas, via Sisbajud, Renajud, Infojud, Serasajud e Siel. Todavia, tratando-se de pedido posterior a 01/01/2023, aplicável o Provimento nº 002/2022 – CM, de 10 de março de 2022, artigos 5º e 6º, no tocante à cobrança de taxas indicadas no Anexo I (R$43,91 por cada ato/consulta em qualquer sistema), para a prática dos atos especificados no art. 10, §1º, inciso IX, da Lei Estadual nº 17.116/ 2020. Feitas tais considerações, determino que seja providenciado o seguinte: 1. Intime-se o autor, via sistema, para acostar o comprovante de pagamento de R$45,98 por ato/consulta em qualquer sistema), para cada ato/ sistema solicitado para cada réu, consoante determina o Provimento nº 002/2022 – CM, de 10 de março de 2022, artigos 5º e 6º, taxas indicadas no Anexo I, para a prática dos atos especificados no art. 10, §1º, inciso IX, da Lei Estadual nº 17.116/ 2020, sob pena de indeferimento do pedido via Sisbajud, Renajud, Infojud, Serasajud e Siel. Prazo de 15 (quinze) dias úteis. Ressalta-se que a exequente deve considerar cada sistema como 01 (uma) consulta, multiplicando-se a quantidade de consultas pelo número de executados e sistemas requeridos. 2. Após decurso/ juntada do pagamento, retornemos autos conclusos. Intime-se. Recife/PE, 06 de maio de 2026 Dilza Christine Lundgren de Barros Juíza de Direito" RECIFE, 18 de maio de 2026. SIMONE NANES VILELA ALVES Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0018319-08.2025.8.17.2001

19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 8ª Vara Cível da Capital Processo nº 0018319-08.2025.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 8ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID 221720084, conforme segue transcrito abaixo: "(...)6. Frustrados o Arresto, a citação pessoal, com hora certa e/ou por meio eletrônico, a) Intime-se a parte exequente, via sistema/ diário eletrônico, para se manifestar sobre a certidão do(a) Oficial(a) de Justiça, devendo indicar o endereço atualizado para fins de citação, bens passíveis de penhora e/ou outras medidas necessárias ao prosseguimento da execução. Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (art. 485, inciso IV, do CPC). No mesmo prazo assinalado, deverá comprovar o recolhimento da taxa de expedição do Mandado, certidão e/ou pesquisa(s) requeridas, conforme o caso, nos termos do inciso IX, §1º, art. 10 da Lei de Custas (Lei Estadual nº 17.116/2020), ou indicar o ID onde se encontra. Ressalta-se que deve ser considerado cada sistema como 01 (uma) consulta, multiplicando-se a quantidade de consultas pelo número de devedores e de sistemas requeridos. b) Indicando novo endereço e recolhida a taxa, expeça-se novo Mandado/ Carta Precatória para fins de Citação, Arresto, Penhora e Avaliação, consoante os termos desta decisão (especialmente as advertências do item 1); c) Requerendo pesquisas, certidão e comprovadas as taxas, retornem para expedição, consultas e anexação dos resultados.(...)" RECIFE, 10 de abril de 2026. SIMONE NANES VILELA ALVES Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0018319-08.2025.8.17.2001

13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO EXECUTADO(A): FM REVESTIMENTOS EM METAIS LTDA, ROBSON ALVES DOS SANTOS Despacho com Força de Mandado Mandado de citação, arresto, penhora e avaliação no endereço RUA DA PAZ, 91, AFOGADOS, RECIFE/PE, CEP 50.770-000 (FM REVESTIMENTOS EM METAIS LTDA). Diligência negativa Id. 206899816, pelo motivo “DEIXEI de CITAR o(a) FM REVESTIMENTOS EM METAIS LTDA (atualmente denominada MCMDS COMISSARIA DE DESPACHOS LTDA), não dando desta maneira, cumprimento positivo ao presente mandado. No local, está sediado o estabelecimento empresarial Eldorado Tintas Ltda – EPP. Lá, fui recebido pelo Sr. Itamar Bibiano Nogueira Júnior, que se apresentou como representante legal da empresa e informou que sua empresa exerce suas atividades naquele endereço há mais de 15 anos. Certifico mais que, ao lado da Eldorado Tintas, no imóvel nº. 75, está sediada a empresa Alumiaço. Informo que me dirigi ao local onde fui recebido pelo Sr. Victor Monte Coimbra, que se apresentou como gestor daquela unidade. O referido senhor informou a pessoa jurídica executada não é sediada naquele endereço. Na oportunidade, forneceu os dados da Alumiaço, quais sejam: ALUMIAÇO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, CNPJ nº. 05.680.868/0001-01, com início das atividades no ano de 2005. Por fim, certifico que, consultado os autos, verifiquei a decisão – ID nº. 198224744 - deste MM Juízo que indeferiu o pedido do autor “para a desconsideração da personalidade jurídica, antes da citação dos Executados, por configuração de grupo econômico, para que seja incluída no polo passivo desta demanda a empresa ALUMIACO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA”. Diligência negativa Id. 212337176, pelo motivo “a FM Revestimentos em Metais LTDA, tendo em vista ter encontrado estabelecida no local há vários anos, segundo informação recebida no local, a Eldorado Tintas LTDA e ser a empresa objeto do mandado e ora citanda desconhecida no estabelecimento comercial.” Mandado de citação, arresto, penhora e avaliação no endereço RUA PROFESSORA EUNICE DE VASCONCELOS XAVIER, 100, B 1, AP 402, FLORES, VITÓRIA DE SANTO ANTÃO/PE, CEP 55.611-010, Telefone / WhatsApp (81) 99617-7351, E-mail [email protected] (ROBSON ALVES DOS SANTOS). Diligência negativa Id. 203035813, pelo motivo “atendido pela portaria, a qual, após consulta ao sistema do condomínio, não encontrou registro do destinatário como morador do imóvel. A moradora (inquilina) atual é pessoa diversa (Sra. Rozilene Torres)”. Petitório Id. 204192948 – o exequente indicou novos endereços do executado ROBSON ALVES DOS SANTOS. Rua da paz, nº 91, Afogados, Recife/PE, CEP: 50.770-000; e Av. Boa Viagem, nº 3472, Apt 602, Boa Viagem, Recife/PE, CEP: 51.020-001, bem como WhatsApp (81) 98232-0707. Petitório Id. 209971216 – o exequente informa novo endereço da executada FM REVESTIMENTOS EM METAIS LTDA (MCMDS COMISSÁRIA DE DESPACHOS LTDAX). Rua do Cupim, nº 132, Graças, Recife/PE, CEP 52.011-070. Mandado de citação, arresto, penhora e avaliação no endereço RUA DO CUPIM, Nº 132, GRAÇAS, RECIFE/PE, CEP 52.011-070 (FM REVESTIMENTOS EM METAIS LTDA) – Id. 211993822, pendente de cumprimento. Petitório Id. 213112485 – o exequente informou novos endereços. AV. BOA VIAGEM, 3472, AP 602, ED ATLANTICO, BOA VIAGEM, RECIFE/PE, CEP 51.020-001; e R. ANIZIO RODRIGUES COELHO, 254, AP 702, BOA VIAGEM, RECIFE/PE, CEP 51.021-130. Acostou comprovante de pagamento da taxa (R$ 175,64 em 14/08/2025) – Id. 213112487. Os autos vieram conclusos. Inicialmente, CHAMO O FEITO À ORDEM, vez que existem endereços anteriores, inclusive eletrônicos e mandado expedido, pendentes de diligência, senão vejamos: a) Mandado de citação, arresto, penhora e avaliação no endereço RUA DO CUPIM, Nº 132, GRAÇAS, RECIFE/PE, CEP 52.011-070 (FM REVESTIMENTOS EM METAIS LTDA) – expedido no Id. 211993822, porém este juízo não localizou a diligência do(a) Oficial(a) de Justiça; b) Na decisão Id. 198224744 fora determinada a diligência também no meio eletrônico telefone / WhatsApp (81) 99617-7351 e E-mail [email protected], porém a certidão acostada no Id. 203035813, pelo Oficial de Justiça Rogério Souza Rocha, limita-se a informar que se deslocou ao endereço residencial; c) O exequente informou novos endereços para o executado ROBSON ALVES DOS SANTOS, através do petitório Id. 204192948, porém igualmente pendentes de expedição. Inclusive há taxa paga (R$ 87,82) no Id. 204192949; d) O exequente informou novos endereços no petitório Id. 213112485, igualmente pendentes de expedição. Acostou comprovante de pagamento da taxa (R$ 175,64 em 14/08/2025) – Id. 213112487. Feitas tais considerações, providencie a Diretoria Cível o seguinte: Diligencie-se junto à CEMANDO o cumprimento do Mandado Id. 211993822, em relação ao executado FM REVESTIMENTOS EM METAIS LTDA - atualmente denominado MCMDS COMISSARIA DE DESPACHOS LTDA, no endereço RUA DO CUPIM, Nº 132, GRAÇAS, RECIFE/PE, CEP 52.011-070; Expeça-se MANDADO de CITAÇÃO, ARRESTO, PENHORA e AVALIAÇÃO no endereço AV. BOA VIAGEM, Nº 3472, APT 602, ED ATLANTICO, BOA VIAGEM, RECIFE/PE, CEP 51.020-001, e/ou por meio eletrônico telefone / WhatsApp (81) 99617-7351/ (81) 98232-0707 e E-mail [email protected], em relação ao executado ROBSON ALVES DOS SANTOS, para: a) no prazo de 03 (três) dias, contados da citação, realizar o pagamento da dívida de R$ 922.877,93 (novecentos e vinte e dois mil, oitocentos e setenta e sete reais e noventa e três centavos), com acréscimo das custas processuais/ taxa judiciária, honorários advocatícios, correção monetária, juros, multa e demais encargos devidos até o efetivo depósito (CPC, art. 829), sob pena de penhora dos bens indicados na inicial, se houver, e/ou de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução (principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios); b) no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231 ou §§1º e 2º do art. 915, poderá opor Embargos à Execução independentemente de penhora, depósito ou caução (CPC, artigos 914 e 915), devendo ser distribuídos por dependência à presente execução; c) no prazo de 15 (quinze) dias, poderá requerer o parcelamento da dívida na forma do art. 916, caso reconheça o crédito da parte exequente, mediante comprovação do depósito judicial de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e de honorários do advogado, e o valor residual mediante pagamento em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês. Deverá o(a) Oficial(a) de Justiça, decorrido o prazo para pagamento, proceder com o seguinte: d) Penhora e Avaliação de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 830), lavrando-se o respectivo Auto; e) Resultando positiva na presença da parte executada, reputar-se-á intimada da penhora e avaliação, consoante art. 841, caput e §3º, do CPC; f) Intimar o cônjuge da parte executada, se houver, em caso de penhora de imóveis ou direito real, salvo se o regime for de separação absoluta de bens (art. 842, do CPC). Deverá o(a) Oficial(a) de Justiça, caso não encontre a parte executada, proceder com o seguinte: g) ARRESTO de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 830); h) nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurar a parte executada 02 (duas) vezes em dias distintos e, existindo suspeita de ocultação, realizar a CITAÇÃO COM HORA CERTA, certificando de forma pormenorizada o ocorrido (§1º). 3. Residindo a parte executada em outra Comarca, a) Expeça-se Carta Precatória para fins de Citação, Arresto, Penhora e Avaliação, assinalando o prazo de 30 (trinta) dias para o cumprimento, consoante os termos desta decisão, especialmente as advertências do item 1. b) Após a expedição, Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 8ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0018319-08.2025.8.17.2001 intime-se a parte exequente, via sistema/ diário eletrônico, para acostar o comprovante de pagamento das custas junto à comarca deprecada, caso esteja cadastrada para envio via malote digital ou, não utilizando dita ferramenta, para providenciar o devido encaminhamento da precatória, às suas expensas, mediante comprovação nos autos, sob pena de extinção sem resolução (art. 485, inciso IV, do CPC). Prazo de 15 (quinze) dias. 4. Em caso de parcelamento do débito, intime-se a parte exequente, via sistema/ diário eletrônico, para se manifestar (art. 916, §1º, do CPC). Prazo de 15 (quinze) dias. 5. Em caso de Arresto, porém frustrada a citação pessoal, com hora certa e/ou por meio eletrônico, a) intime-se a parte exequente, via sistema/ diário eletrônico, para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover a citação editalícia da parte executada, com fulcro no art. 830, §2º, do CPC. No mesmo prazo assinalado, deverá comprovar o recolhimento das custas de expedição do edital de citação, na forma do inciso I, §1º, do art. 10 da Lei de Custas (Lei Estadual nº 17.116/2020), sob pena de extinção sem resolução (art. 485, inciso IV, do CPC). b) Após pagamento, expeça-se e publique-se o EDITAL DE CITAÇÃO através de publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN, com prazo de 20 (vinte) dias úteis, com o teor desta decisão, com fulcro no art. 257, inciso III, do CPC, certificando-se nos autos. c) Decorrido o prazo, sem manifestação da parte executada e sem constituição de causídico(a), certifique-se e retornem para nomear a Defensoria Pública como Curadora Especial (art. 72, inciso II, parágrafo único, do CPC). 6. Frustrados o Arresto, a citação pessoal, com hora certa e/ou por meio eletrônico, a) Intime-se a parte exequente, via sistema/ diário eletrônico, para se manifestar sobre a certidão do(a) Oficial(a) de Justiça, devendo indicar o endereço atualizado para fins de citação, bens passíveis de penhora e/ou outras medidas necessárias ao prosseguimento da execução. Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (art. 485, inciso IV, do CPC). No mesmo prazo assinalado, deverá comprovar o recolhimento da taxa de expedição do Mandado, certidão e/ou pesquisa(s) requeridas, conforme o caso, nos termos do inciso IX, §1º, art. 10 da Lei de Custas (Lei Estadual nº 17.116/2020), ou indicar o ID onde se encontra. Ressalta-se que deve ser considerado cada sistema como 01 (uma) consulta, multiplicando-se a quantidade de consultas pelo número de devedores e de sistemas requeridos. b) Indicando novo endereço e recolhida a taxa, expeça-se novo Mandado/ Carta Precatória para fins de Citação, Arresto, Penhora e Avaliação, consoante os termos desta decisão (especialmente as advertências do item 1); c) Requerendo pesquisas, certidão e comprovadas as taxas, retornem para expedição, consultas e anexação dos resultados. 7. Em caso de pagamento integral da obrigação/ Auto de Penhora e Avaliação, retornem conclusos. 8. Resultando infrutíferas as diligências, expeça-se novo mandado no endereço R. ANIZIO RODRIGUES COELHO, 254, AP 702, BOA VIAGEM, RECIFE/PE, CEP 51.021-130. A cópia do presente despacho, autenticada por servidor(a) em exercício na Diretoria Cível do 1º (primeiro) Grau, servirá como Mandado. Recife/PE, 06 de novembro de 2025. Dilza Christine Lundgren de Barros Juíza Titular

07/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO EXECUTADO(A): FM REVESTIMENTOS EM METAIS LTDA, ROBSON ALVES DOS SANTOS INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 8ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do trecho do Ato Judicial de ID 198224744, conforme segue transcrito abaixo: " Decisão com Força de Mandado Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 8ª Vara Cível da Capital Processo nº 0018319-08.2025.8.17.2001 Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial, com fundamento no art. 784 do CPC, distribuída, em 25/02/2025, por ITAU UNIBANCO em desfavor de FM REVESTIMENTOS EM METAIS LTDA, ROBSON ALVES DOS SANTOS, referente à Cédula de Crédito Bancário GIROPRE FGI nº 46814/2420003622, no valor total de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), mediante 42 (quarenta e duas) parcelas, cujo débito totaliza R$ 922.877,93 (novecentos e vinte e dois mil, oitocentos e setenta e sete reais e noventa e três centavos), atualizado até 27/01/2025, conforme planilha ID 196515711. Em decorrência, requer a prévia desconsideração da personalidade jurídica, antes da citação dos Executados, por configuração de grupo econômico, para que seja incluída no polo passivo desta demanda a empresa ALUMIACO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (CNPJ 17.765.647/0001-07) com endereço na Rua da Paz, nº 91, Afogados, Recife/PE, CEP 50.770 -000; deferimento do arresto cautelar, com a determinação do bloqueio de ativos financeiros de titularidade dos Executados, mediante sistema SISBAJUD, e de seus bens móveis via sistema RENAJUD; citados preferencialmente por meio eletrônico, para que, no prazo de 03 (três) dias, paguem integralmente a dívida vencida, devidamente atualizada, acrescida de custas processuais e honorários advocatícios, devendo o Sr. Oficial de Justiça acostar aos autos as telas comprobatórias das conversas via aplicativo de celular (whatsapp) e e -mail; em caso de não pagamento no prazo de 03 dias, seja determinado o bloqueio de ativos financeiros localizado s via SISBAJUD - conforme art. 854 do CPC com reiteradas repetições automáticas ‘teimosinha’, de modo a englobar a consulta das instituições cadastradas junto ao Banco Central, bem como fintech e bancos digitais, fornecimento de extratos bancários e faturas de cartão de crédito dos executados; bloqueio de veículos via RENAJUD, com imposição de restrição de circulação (“restrição total”) para impedir a transferência de propriedade e a realização de novo licenciamento, assim como para autorizar o recolhimento dos veículos a depósito pela autoridade competente; consulta ao sistema INFOJUD, com a juntada das pesquisas aos autos como documento sigiloso; caso não seja efetivada a citação eletrônica, sejam-lhes arrestados tantos bens quanto bastem para garantir a execução (art. 830, CPC); determinação de expedição da certidão eletrônica de admissão da execução, com identificação das partes e do valor da causa, para os fins previstos no art. 828 do Código de Processo Civil; imediata inclusão dos nomes dos executados junto ao s cadastros de inadimplentes (art. 782, parágrafo 3º e parágrafo 5º do Código de Processo Civil). Atribuiu à causa o valor de R$ 922.877,93 (novecentos e vinte e dois mil, oitocentos e setenta e sete reais e noventa e três centavos). Com a exordial vieram procuração/ substabelecimento, cédulas de crédito bancário, consultas CNPJ, extrato, planilhas de cálculo, dentre outros documentos. Custas processuais/ taxa judiciária antecipadas (R$ 18.501,47 em 27/02/2025), conforme comprovantes ID 197053005/ ID 197053007. Prévio pagamento da taxa referente à expedição de 01 (um) Mandado (R$ 43,91) e despesas postais (R$ 21,96) ID 197053004/ ID 197053006. Os autos vieram conclusos. Passo a decidir. Inicialmente, em consulta de ofício ao SNIPER, verifico que o CNPJ 17.765.647/0001-07 está vinculado à Razão social F&M GESTAO DE PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA, endereço RUA JOAO IVO DA SILVA, 95 ( SALA 02) - MADALENA, RECIFE/PE (50.720-100), telefone (81) 3071-9525, bem como consta como titular / representante legal a pessoa de DOUGLAS RENATO MONTEIRO MARCOLAN, CPF 116.388.797-88, endereço RUA CEL ANIZIO RODRIGUES, 254 (APT 702) - BOA VIAGEM, RECIFE/PE (51.021-130). Verifico que a referida pessoa física aparece como Sócio Administrador da ALUMIACO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, CNPJ 05.680.868/0001-01, endereço RUA DA PAZ, nº 75 (GALPAO 0000 91) - AFOGADOS, RECIFE/PE (50.770-000), telefone (81) 3071-9525, E-mail [email protected]. A presente execução, por outro lado, envolve os executados FM REVESTIMENTOS EM METAIS LTDA, CNPJ 11.836.804/0001-41, e ROBSON ALVES DOS SANTOS, CPF 083.873.727-73, os quais, segundo informações do SNIPER consta o endereço RUA DA PAZ, nº 91 - AFOGADOS, RECIFE/PE (50.770-000), telefones (81) 3428-6517/ 3073-4991, e-mail [email protected]. Conforme informações do SNIPER, há relações entre F&M GESTAO DE PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA, ALUMIACO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, DOUGLAS RENATO MONTEIRO MARCOLAN, FM REVESTIMENTOS EM METAIS LTDA e ROBSON ALVES DOS SANTOS. Por extrema cautela, este juízo localizou junto ao PJe 1º (primeiro) grau a Execução de Título Extrajudicial nº 0002609-31.2014.8.17.2001, tendo como exequente ITAU UNIBANCO e executados ALUMIACO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, CNPJ 05.680.868/0001-01, FERNANDO ANTONIO PEIXOTO PEREIRA e DOUGLAS RENATO MONTEIRO MARCOLAN, referente à Cédula de Crédito Bancário BNDES Automático PROGEREN, firmada em 29/09/2011, devidamente assinada pelos referidos devedores solidários (ID 4435089). Outrossim, no processo nº 0016944-69.2025.8.17.2001, em tramitação na Seção A da 18ª Vara Cível da Capital, tendo como autor ALUMIACO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, além de confirmar a sede no endereço sede à Rua da Paz, 75, Galpão 000091, Afogados, Recife/PE, CEP 50770-000, acostou Contrato Social ratificando a vinculação à pessoa física DOUGLAS RENATO MONTEIRO MARCOLAN e à pessoa jurídica F&M GESTAO DE PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA. Assim, em que pesem as informações trazidas pela parte exequente, as pesquisas deste juízo, idêntico ramo de atividade, integrantes com grau de parentesco, verifico que a data de constituição da empresa ALUMIAÇO se deu em 05 /06/2003, enquanto a FM REVESTIMENTOS EM METAIS LTDA em 31/03/2010, ou seja, data anterior ao manejo desta demanda executiva, bem como anterior à pactuação da Cédula de Crédito Bancário objeto do presente feito (08/05/2023). Aliado a isso, a parte exequente requer a inclusão no polo passivo de empresa vinculada ao CNPJ CNPJ 17.765.647/0001-07, divergente do CNPJ da ALUMIACO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, qual seja, nº 05.680.868/0001-01. Sabe-se que, para a instauração do incidente, imprescindível o preenchimento dos requisitos autorizadores (incapacidade de satisfação do débito, abuso de personalidade e confusão patrimonial). Ademais, o art. 134, §2º do CPC, dispensa a instauração do incidente se a desconsideração da personalidade jurídica for requerida na petição inicial, como é o caso dos autos, hipótese em que a pessoa jurídica será citada, para o exercício do contraditório e da ampla defesa. Contudo, em sede de cognição parcial, inviabilizado o reconhecimento da fraude, objetivando frustrar a execução do ora credor, mediante abuso de personalidade jurídica, desvio de finalidade e confusão/ blindagem patrimonial, vez que imprescindível a comprovação do consilium fraudis (conluio fraudulento) e do eventus damni (prejuízo causado ao exequente), o que não restou demonstrado. Em relação à tutela de Arresto, prevista no art. 301 do CPC, inteiramente possível quando há risco de que a garantia do crédito possa desaparecer, frustrando a eficácia e utilidade, podendo o credor se valer de medidas acautelatórias urgentes, para garantir a efetividade da execução. Contudo, exige-se a demonstração de elementos que tornem evidente a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (artigo 300, caput e §3º, do CPC). Ademais, deve inexistir, como consequência do ato, perigo de irreversibilidade. Dito isto, inexistindo elementos suficientes, INDEFIRO a excepcionalidade pretendida, em sede de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, seja em relação ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica e inclusão no POLO PASSIVO da empresa ALUMIACO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (CNPJ 17.765.647/0001-07), seja ao pedido de arresto cautelar, mediante o bloqueio de seus ativos via SISBAJUD e de seus veículos via RENAJUD, podendo esta decisão ser revista no curso do processo, após maior dilação probatória. Por fim, prima facie, entendo que os títulos que instruíram a peça de ingresso atendem aos requisitos dos artigos 783, 784 e 798, do CPC. Dito isto, ante a possibilidade de circulação dos títulos executivos extrajudiciais, determino que a parte Exequente mantenha a posse e a guarda da via original, na forma do art. 425, §1º, do CPC, até o final da demanda e/ou ulterior deliberação deste juízo, vez que, caso haja necessidade, poderá ser determinado o depósito na secretaria desta Vara – Seção A, das 08h às 14h, 3º Andar - Ala Norte do Fórum Rodolfo Aureliano, do documento original, consoante §2º, no prazo de 15 (quinze) dias. Por oportuno, ARBITRO os honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida, com fulcro no art. 827, do CPC, reduzindo-se pela metade em caso de integral pagamento pela parte devedora, no prazo de 03 (três) dias, em observância ao art. 827, §1º, do Diploma Processual Civil. Ressalta-se que, aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo de pagamento, o ARRESTO converter-se-á em PENHORA, independentemente de termo, com fulcro no art. 830, §3º, do CPC. Feitas tais considerações, providencie a Diretoria Cível o seguinte: 1. Intime-se a parte exequente, via sistema/ diário eletrônico, para ciência desta decisão, devendo acostar o comprovante de pagamento complementar das despesas de expedição do Mandado, por cada ato, conforme determina o Provimento nº 002/2022-CM, de 10 de março de 2022, anexo I, art. 10, §1º, inciso X, da Lei Estadual nº 17.116, de 4 de dezembro de 2020, sob pena de extinção do feito (art. 485, inciso IV, do CPC). Prazo de 15 (quinze) dias úteis. " RECIFE, 1 de abril de 2025. FABIO BORGES GONCALVES Diretoria Cível do 1º Grau

02/04/2025, 00:00

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