Divórcio Litigioso 0004110-10.2014.8.17.0420 - TJPE

Divórcio Litigioso 0004110-10.2014.8.17.0420 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: J.A. D. A.D. S. INTIMAÇÃO DE SENTENÇA O(A) Exmo.(a) Sr.(a) Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Camaragibe, em virtude de Lei, etc. FAZ SABER ao RÉU: J.A. D. A.D. S., quando o presente virem, ou dele notícias tiverem e a quem interessar possa que por este Juízo, tramitam os autos da ação de Divórcio Litigioso, Processo Judicial Eletrônico - PJe 0004110-10.2014.8.17.0420, proposta por AUTOR(A): M. J. D. S.. Assim, fica(m) o(a)(s) requerido/executado(a)(s) INTIMADO(A)(S) para tomar ciência do teor da sentença de ID 182541811, conforme parte dispositiva: “Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial e decreto o divórcio de M. J. D. S e J.A. D. A.D. S., o qual se regerá pelas cláusulas e condições insertas na inicial, tudo com fundamento no art. 40 da Lei nº 6.515/77, art. 226, § 6º da Constituição Federal e art. 731 do CPC, pondo fim ao vínculo matrimonial anteriormente firmado. Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais. Sem honorários, ante a ausência de contraditório. Uma via desta Sentença servirá como de Mandado de Averbação ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Camaragibe. Havendo a interposição de recursos voluntários (embargos de declaração e/ou apelação), Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 2ª Vara Cível da Comarca de Camaragibe Processo nº 0004110-10.2014.8.17.0420 AUTOR(A): M. J. D. S. intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo legal e, em seguida, na hipótese de apelação, remetam-se os autos para o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco. Não ocorrendo a comprovação do pagamento das custas espontaneamente, cumpra-se no que couber às determinações constantes no art. 27 da Lei Estadual 17.116/2020 e no art. 1º do Provimento do Conselho da Magistratura nº 7/2019. Registre-se que, se não houver o pagamento, intime-se a Procuradoria Geral do Estado, nas hipóteses de valores iguais ou superiores a R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Em sendo o valor das custas inferior ao dito montante, cumpra a Diretoria Cível as formalidades. Cumpra-se o teor do Despacho de ID 140614293, no que se refere ao desentranhamento dos documentos de ID 113555215 ao ID. 113555387. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se. Camaragibe (PE), data da assinatura eletrônica. LUCAS DO MONTE SILVA Juiz Substituto”. Prazo: O prazo para, querendo, apresentar apelação é de 15 (quinze) dias (Art. 1.003 § 5º da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015). Observação: O presente processo tramita de forma eletrônica através do sistema PJe. Independentemente de cadastro prévio, a parte/advogado poderá realizar consulta através do seguinte endereço eletrônico: https://pje.tjpe.jus.br/1g/ConsultaPublica/listView.seam. A tramitação desta ação deverá ser feita através do referido sistema, sendo necessária a utilização de Certificação Digital. As instruções para cadastramento e uso do sistema podem ser obtidas através do seguinte endereço na internet: http://www.tjpe.jus.br/web/processo-judicialeletronico/cadastro-de-advogado.CAMARAGIBE, 21 de outubro de 2024. ISABELLE FERNANDES DE OLIVEIRA Diretoria Reg. da Zona da Mata

22/10/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Recebimento

Custas

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