Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0020289-75.2024.8.17.2810 - TJPE | JusConsulta

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Movimentações

Decurso de Prazo

30/04/2026, 04:03

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 11:35

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2026, 17:19

Conclusão

18/12/2025, 12:52

Emenda a inicial

17/12/2025, 09:47

Conclusão (para despacho)

16/12/2025, 11:08

Conclusão (para decisão)

19/09/2025, 11:34

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 08:48

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 08:45

Decurso de Prazo

16/08/2025, 00:54

Publicação

25/07/2025, 04:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2025, 04:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: TEREZA MARIA DE FRANCA LEONCIO REQUERIDO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 207013606, conforme segue transcrito abaixo: " [DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes Processo nº 0020289-75.2024.8.17.2810 Recebo a emenda Id. 198597182 e seguintes. Todavia, observo que a parte autora não cumpriu todas as exigências do despacho de Id. 177597433. Sendo Assim, INTIME-SE a parte autora para, no prazo derradeiro de 15 dias, juntar aos autos: (a) procuração assinada e atualizada, tendo em vista que a apresentada ao Id 198597183 apresenta rasuras; (b) declaração de hipossuficiência, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade (c) Comprovante de endereço legível em seu próprio nome, ou em nome de terceiro, desde que comprove o vínculo com o titular do comprovante apresentado; (d) Documento de identidade, visto que ausente nos autos. CUMPRA-SE. Jaboatão dos Guararapes, (datado eletronicamente). Rômulo Macedo Bastos Juiz de Direito " JABOATÃO DOS GUARARAPES, 22 de julho de 2025. BRUNO SOUZA DE ALENCAR ARARIPE Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

23/07/2025, 00:00

Expedição de documento

22/07/2025, 17:38

Mero expediente

11/06/2025, 14:18

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•23/07/2025, 00:00