Inválido 0000009-85.2025.8.17.3380 - TJPE | JusConsulta

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Movimentações

Conclusão (para despacho)

20/04/2026, 13:33

Expedição de documento (Certidão)

20/04/2026, 13:32

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2026, 14:58

Expedição de documento (Mandado)

07/04/2026, 10:08

Trânsito em julgado

30/03/2026, 12:44

Decurso de Prazo

25/03/2026, 02:03

Decurso de Prazo

25/03/2026, 02:03

Publicação

09/03/2026, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: M. D. G. S., F. J. D. S. CRIANÇA: M. E. C. F. INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Serrita, fica(m) os advogados das partes intimados do inteiro teor da sentença, conforme segue transcrito abaixo: " Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Vara Única da Comarca de Serrita Processo nº 0000009-85.2025.8.17.3380 Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por M. D. G. S. e F. J. D. S., para: a) JULGAR EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, no que concerne ao pedido de adoção formulado por M. D. G. S. e F. J. D. S. em favor da criança M. E. C. F., em virtude da perda superveniente do interesse de agir dos requerentes, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. b) JULGAR PROCEDENTE o pedido de destituição do poder familiar da genitora M. Z. C. F. em relação à sua filha M. E. C. F., com fulcro no artigo 1.638, inciso V, do Código Civil, confirmando, em caráter definitivo, a decisão liminar de suspensão do poder familiar proferida em ID 196372525. c) DETERMINAR a manutenção da guarda provisória da criança M. E. C. F. com a guardiã provisória Fernanda Akemi Hirata, conforme o Auto de Busca e Apreensão Menor de ID 196986066, até que seja efetivada sua colocação em família substituta habilitada no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), observando-se a absoluta prioridade e o melhor interesse da infante em todas as etapas subsequentes. " SERRITA, 4 de março de 2026. DANIELE REZENDE LEITE Diretoria das Varas Cíveis da Capital

05/03/2026, 00:00

Petição (Parecer)

04/03/2026, 15:36

Expedição de documento

04/03/2026, 12:21

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2026, 12:20

Recebimento

24/02/2026, 09:24

Procedência em Parte

23/02/2026, 21:15

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•05/03/2026, 00:00