Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0000865-94.2024.8.17.3150 - TJPE

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0000865-94.2024.8.17.3150 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

03/06/2026, 20:29

Petição (Petição (outras))

03/06/2026, 19:39

Decurso de Prazo

28/05/2026, 01:05

Decurso de Prazo

28/05/2026, 01:05

Decurso de Prazo

28/05/2026, 01:05

Decurso de Prazo

28/05/2026, 01:05

Publicação

26/05/2026, 16:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2026, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: JAILSON ELIAS BERNARDO, MARIA JOSE VALDECI DOS SANTOS MENDONCA, MARTA SILVA BEZERRA RAMOS, OSAILMA SIQUEIRA SANTOS, SEVERINO MANOEL GOMES FILHO, SONIA MARIA DA SILVA REQUERIDO(A): INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE POMBOS - IPRESP, MUNICIPIO DE POMBOS ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento nº 08/2009 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco, publicado no DOPJ em 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo as partes, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca do inteiro teor da(s) minuta(s) de RPV (ID 236700931; 237898664; 237898665; 237898667; 237898669; 237898672), conforme art.7º, §6º da Resolução 303/2019 do CNJ e art.4º, §1º,I da Resolução 507/2023 do TJPE. POMBOS, 18 de maio de 2026. CARLOS ANDRE MAGALHAES DE SOUZA Diretoria Reg. da Zona da Mata Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA Vara Única da Comarca de Pombos Processo nº 0000865-94.2024.8.17.3150

19/05/2026, 00:00

Expedição de documento

18/05/2026, 12:08

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2026, 12:08

Decurso de Prazo

26/04/2026, 04:13

Decurso de Prazo

26/04/2026, 04:13

Expedição de documento

24/04/2026, 14:40

Publicação

16/04/2026, 02:29

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: JAILSON ELIAS BERNARDO, MARIA JOSE VALDECI DOS SANTOS MENDONCA, MARTA SILVA BEZERRA RAMOS, OSAILMA SIQUEIRA SANTOS, SEVERINO MANOEL GOMES FILHO, SONIA MARIA DA SILVA REQUERIDO(A): INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE POMBOS - IPRESP, MUNICIPIO DE POMBOS SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Pombos R I, Lot Capitão Manoel G. Assunção, S/N, Centro, POMBOS - PE - CEP: 55630-000 - F:(81) 353628131 Processo nº 0000865-94.2024.8.17.3150 Trata-se de Cumprimento de sentença em ação de cobrança contra o INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE POMBOS - IPRESP e o MUNICIPIO DE POMBOS. Os demandados, devidamente intimados, não realizaram voluntariamente o pagamento do débito. Apresentada a impugnação pelo MUNICÍPIO DE POMBOS, ID 201966010, os autos foram remetidos ao contador judicial. Devidamente intimados dos cálculos ID 215802586, as partes não se manifestaram. Eis o relatório. Decido. A importância reconhecida nos cálculos judiciais, não foi impugnada pelas partes. Ante o exposto, homologo os cálculos ID 215802586, apresentados pela contadoria judicial e, assim, decido extinguir o presente cumprimento de sentença. Por fim, consoante o art.535, §3º, inc. II, do CPC, bem como, os valores terminados na Lei Municipal Nº 844/2013(Pombos - PE), e descritos INDIVIDUALMENTE na planilha ID 215802586, expeça-se RPV dirigida ao executado, para que seja o valor pago no prazo de 02 (dois) meses, contado da entrega da requisição (artigo 535, § 3º, II do CPC), mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente. Ausente o pagamento no prazo assinalado, o valor estará sujeito a sequestro. Em razão da sucumbência e por força do disposto nos artigos 82, § 2º, 84 e 85, todos do Código de Processo Civil, condeno os demandados solidariamente ao pagamento de honorários de sucumbência ao advogado do vencedor, na fase de cumprimento de sentença, que fixo em 10% sobre o valor do proveito econômico obtido, observado o disposto no parágrafo 16 do artigo 85 do Código de Processo Civil e tendo em vista os parâmetros delineados nos incisos I a IV do parágrafo 2º do artigo 85 também do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. POMBOS, 9 de fevereiro de 2026 THAIS MAIA SILVA Juiz(a) de Direito

10/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO REQUERENTE: JAILSON ELIAS BERNARDO, MARIA JOSE VALDECI DOS SANTOS MENDONCA, MARTA SILVA BEZERRA RAMOS, OSAILMA SIQUEIRA SANTOS, SEVERINO MANOEL GOMES FILHO, SONIA MARIA DA SILVA REQUERIDO(A): INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE POMBOS - IPRESP, MUNICIPIO DE POMBOS CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Vara Única da Comarca de Pombos, fica a(o) Ré(u)/Executada(o) abaixo relacionada(o) CITADA(O) para tomar ciência de todos os termos da ação em epígrafe, que tramita perante o Juízo acima indicado, e integrar a relação processual, bem como INTIMADA(O) para impugnar / opor embargos, tudo conforme [ decisão/despacho ] prolatada(o) e diante da petição inicial cujo teor pode ser consultado nos próprios autos. Prazo: O prazo para impugnar / opor embargos, querendo, é 30 (trinta) dias, contado do dia útil seguinte à consulta ao teor desta citação/intimação ou ao término do prazo de 10 (dias) da data do envio sem a leitura voluntária da comunicação. Advertências: 1. De acordo com o art. 246, §1º-A, do CPC, a ausência de confirmação, em até 3 (três) dias úteis, contados do recebimento da citação eletrônica, implicará a realização da citação: I - pelo correio; II por oficial de justiça; III - pelo escrivão ou chefe de secretaria, se o citando comparecer em cartório; IV - por edital; 2. De acordo com o art. 246, §1º-B, do CPC, na primeira oportunidade de falar nos autos, o réu citado nas formas previstas nos incisos I, II, III e IV do § 1º-A deste artigo deverá apresentar justa causa para a ausência de confirmação do recebimento da citação enviada eletronicamente; 3. De acordo com o art. 246, §1º-C, do CPC, considera-se ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa, deixar de confirmar no prazo legal, sem justa causa, o recebimento da citação recebida por meio eletrônico. Destinatário: REQUERIDO(A): - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE POMBOS - IPRESP; - MUNICIPIO DE POMBOS. POMBOS, 25 de fevereiro de 2025. CARLOS ANDRE MAGALHAES DE SOUZA Diretoria Reg. da Zona da Mata Citação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA Vara Única da Comarca de Pombos Processo nº 0000865-94.2024.8.17.3150

26/02/2025, 00:00

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Partes do Processo(7)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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