Monitória 0015885-46.2025.8.17.2001 - TJPE

Monitória 0015885-46.2025.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

19/06/2026, 15:42

Decurso de Prazo

24/03/2026, 03:33

Decurso de Prazo

24/03/2026, 03:06

Publicação

27/02/2026, 05:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 05:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: ELYSSON MIKAEL AMORIM MARINHO, ELYSSON MIKAEL AMORIM MARINHO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 3ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 230682636, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Aguarde-se o deslinde do Agravo de Instrumento nº 0035315-36.2025.8.17.9000, em trâmite perante o Egrégio Tribunal de Justiça de Pernambuco, uma vez que seu resultado poderá influenciar diretamente na marcha processual destes autos. Após a publicação da decisão no referido recurso, voltem os autos conclusos para análise. RECIFE, 13 de fevereiro de 2026. Eduardo Costa Juiz(a) de Direito " RECIFE, 25 de fevereiro de 2026. FERNANDA ALVES DA SILVA Diretoria das Varas Cíveis da Capital Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 3ª Vara Cível da Capital Processo nº 0015885-46.2025.8.17.2001 AUTOR(A): ORTHO PAUHER INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICOES LTDA

26/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2026, 19:53

Expedição de documento

25/02/2026, 19:52

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

13/02/2026, 17:58

Conclusão (para despacho)

13/02/2026, 11:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/02/2026, 11:03

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2026, 11:01

Decurso de Prazo

29/01/2026, 06:32

Decurso de Prazo

29/01/2026, 06:32

Decurso de Prazo

29/01/2026, 04:10

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RÉU: ELYSSON MIKAEL AMORIM MARINHO, ELYSSON MIKAEL AMORIM MARINHO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 3ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 219026658, conforme segue transcrito abaixo, bem como, em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias acessar o sistema SICAJUD (www.tjpe.jus.br/custasjudiciais), emitir a guia de custas (Custas Diversas - Carta Precatória) e realizar o pagamento referente à expedição de 02 (duas) Cartas Precatórias deferidas nos autos, conforme inteligência do art.14, §1º da Lei nº 17.116, de 04 de dezembro de 2020. Despacho ID 222066228: "DESPACHO Mantenho o despacho inserido no id-219026658 por seu próprios fundamentes. Cumpra a Diretoria Cível o referido despacho nos termos ali determinado. RECIFE, 5 de novembro de 2025 Júlio Cezar Santos da Silva Juiz(a) de Direito" Despacho ID 219026658: "Vistos etc. Considerando tratar-se de Ação Monitória, cumpre destacar que o procedimento possui disciplina própria no art. 701 e seguintes do Código de Processo Civil, segundo o qual, ao despachar a inicial, o juiz ordenará a expedição de mandado de citação do réu, para que cumpra a obrigação no prazo de 15 (quinze) dias ou apresente embargos. Assim, não se admite a citação por carta com aviso de recebimento (AR), tendo em vista que o legislador expressamente estabeleceu a citação mediante mandado cumprido por oficial de justiça, instrumento adequado para assegurar a entrega da contrafé e o regular início do prazo para embargos monitórios. Nesse sentido, a doutrina e a jurisprudência têm entendido que a citação por AR, típica do procedimento comum, não se aplica ao rito monitório, que exige o cumprimento do ato citatório na forma prevista em lei. Senão vejamos: Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Alegação de nulidade da citação na ação monitória. Citação postal recebida por terceiro. Inaplicabilidade da teoria da aparência. Artigo 248, § 2º, do CPC. Precedentes desta Corte. Nulidade de citação ora proclamada. Recurso provido. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 22536074120228260000 São Paulo, Relator.: Luis Fernando Camargo de Barros Vidal, Data de Julgamento: 05/12/2022, 14ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 05/12/2022) Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 3ª Vara Cível da Capital Processo nº 0015885-46.2025.8.17.2001 AUTOR(A): ORTHO PAUHER INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICOES LTDA Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de citação por carta com AR, devendo a Diretoria Cível providenciar a expedição do competente mandado de citação. Intime-se. Recife, 08 de outubro de 2025. Júlio Cezar Santos da Silva Juiz de Direito" RECIFE, 14 de novembro de 2025. BERGSON DANTAS DE MOURA BARBOSA Diretoria das Varas Cíveis da Capital

17/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA RÉU: ELYSSON MIKAEL AMORIM MARINHO, ELYSSON MIKAEL AMORIM MARINHO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 3ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 219026658, conforme segue transcrito abaixo, bem como, em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias acessar o sistema SICAJUD (www.tjpe.jus.br/custasjudiciais), emitir a guia de custas (Custas Diversas - Carta Precatória) e realizar o pagamento referente à expedição de Carta Precatória deferida nos autos, conforme inteligência do art.14, §1º da Lei nº 17.116, de 04 de dezembro de 2020. "Vistos etc. Considerando tratar-se de Ação Monitória, cumpre destacar que o procedimento possui disciplina própria no art. 701 e seguintes do Código de Processo Civil, segundo o qual, ao despachar a inicial, o juiz ordenará a expedição de mandado de citação do réu, para que cumpra a obrigação no prazo de 15 (quinze) dias ou apresente embargos. Assim, não se admite a citação por carta com aviso de recebimento (AR), tendo em vista que o legislador expressamente estabeleceu a citação mediante mandado cumprido por oficial de justiça, instrumento adequado para assegurar a entrega da contrafé e o regular início do prazo para embargos monitórios. Nesse sentido, a doutrina e a jurisprudência têm entendido que a citação por AR, típica do procedimento comum, não se aplica ao rito monitório, que exige o cumprimento do ato citatório na forma prevista em lei. Senão vejamos: Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Alegação de nulidade da citação na ação monitória. Citação postal recebida por terceiro. Inaplicabilidade da teoria da aparência. Artigo 248, § 2º, do CPC. Precedentes desta Corte. Nulidade de citação ora proclamada. Recurso provido. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 22536074120228260000 São Paulo, Relator.: Luis Fernando Camargo de Barros Vidal, Data de Julgamento: 05/12/2022, 14ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 05/12/2022) Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção B da 3ª Vara Cível da Capital Processo nº 0015885-46.2025.8.17.2001 AUTOR(A): ORTHO PAUHER INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICOES LTDA Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de citação por carta com AR, devendo a Diretoria Cível providenciar a expedição do competente mandado de citação. Intime-se. Recife, 08 de outubro de 2025. Júlio Cezar Santos da Silva Juiz de Direito" RECIFE, 15 de outubro de 2025. IAMANDA LEUSE CAMPOS DE LIMA Diretoria Cível do 1º Grau

16/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: ELYSSON MIKAEL AMORIM MARINHO, ELYSSON MIKAEL AMORIM MARINHO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 3ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 195725390, conforme segue transcrito abaixo, bem como, em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias acessar o sistema SICAJUD (www.tjpe.jus.br/custasjudiciais), emitir a guia de custas (Custas Diversas - Carta Precatória) e realizar o pagamento referente à expedição de Carta Precatória deferida nos autos, conforme inteligência do art.14, §1º da Lei nº 17.116, de 04 de dezembro de 2020. ORTHO PAUHER INDÚSTRIA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÕES LTDA, devidamente qualificada nos autos, propôs AÇÃO MONITÓRIA em face de ELYSSON MIKAEL AMORIM MARINHO, também qualificado, requerendo a condenação ao pagamento da quantia de R$ 805,98 (oitocentos e cinco reais e noventa e oito centavos), com os acréscimos legais até o efetivo pagamento, referente a débito oriundo de fornecimento de mercadorias. Custas satisfeitas. Dou prosseguimento. No caso concreto, está presente prova escrita que dá suporte à via eleita. Com efeito, os elementos dos autos — especialmente a nota fiscal e o comprovante de entrega dos produtos — atestam a existência de relação comercial e o inadimplemento da obrigação assumida. É de conhecimento que, nos termos do art. 700 do CPC, a ação monitória compete a quem possuir prova escrita sem eficácia de título executivo. Considerando que a parte autora juntou prova escrita sem eficácia de título executivo que, à primeira vista, impõe à parte ré obrigação pecuniária, EXPEÇA-SE MANDADO CITATÓRIO E MONITÓRIO, nele se consignando o prazo de 15 (quinze) dias para que o réu pague a dívida indicada, no valor de R$ 805,98 (oitocentos e cinco reais e noventa e oito centavos), conforme planilha de débito apresentada na inicial, isento, neste momento, de custas e honorários advocatícios, ou, querendo, ofereça Embargos Monitórios, independentemente de garantia do juízo, nos termos do art. 701 do CPC. Advirta-se, ainda, que, na hipótese de não pagamento nem oposição de Embargos, o mandado monitório converter-se-á em executivo, conforme disposto no art. 701, §2º, do CPC. Cumpra-se. Recife, 20 de abril de 2025. Eduardo Costa Juiz de Direito RECIFE, 6 de maio de 2025. ELISA CARLA CAMPOS TAVARES Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção B da 3ª Vara Cível da Capital Processo nº 0015885-46.2025.8.17.2001 AUTOR(A): ORTHO PAUHER INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICOES LTDA

07/05/2025, 00:00