Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
EXEQUENTE: FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO EXECUTADO(A): ONILDO FERREIRA DOS SANTOS, TARCIANA TAVARES BORBA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 36ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 196036889, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO
Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0096654-86.2009.8.17.0001
Vistos, etc... Indefiro o pedido constante na petição id 190613619 no que diz respeito à executada ARCYANA TAVARES BORBA, nos termos da decisão id 187075488, razão pela qual determino o cumprimento da mencionada decisão. Lado outro, defiro o pedido da parte exequente no que se refere ao executado ARCYANA TAVARES BORBA, pelo que determino que se promova a consulta ao sistema RENAJUD para verificar a existência de veículo de propriedade daquele executado, bem como a existência de restrições incidentes sobre ele, e em caso negativo, providencie-se sua restrição de transferência e intime-se o exequente para que promova a pesquisa do valor do automóvel conforme a tabela FIPE e, com o cumprimento, lavre-se o termo de penhora do veículo gravado e, em seguida, intime-se o executado para, querendo, ofertar impugnação no prazo legal. Intime-se. Recife, datado e assinado eletronicamente" Intimo, também, a parte ___exequente___ para, no prazo de 15 (quinze), dias recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de que, de acordo com a Lei Estadual n° 17.116/2020, seja expedido/realizado: Renajud Carta Precatória Com o objetivo de: Busca de bloqueio de bens e créditos: Recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de ser realizado o bloqueio de bens e créditos por meio do sistema ou expediente acima mencionado, no SICAJUD. (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). O recolhimento dos referidos valores é realizado por Geração de Guia > Diversas, item de preparo "Expedição de alvará, mandado e ofício, ainda que eletrônico, para busca e bloqueio de bens e créditos (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e congêneres", no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). Advertência: Em "QUANTIDADE", deve ser indicado o número de sistemas ou mandados/ofícios a serem utilizados. Em sendo utilizados sistemas, será necessário, ainda, multiplicar o número de sistemas a serem consultados pelo quantidade de CPF/CNPJ objetos de busca/bloqueio. RECIFE, 25 de fevereiro de 2025. DANIELE BIANA DO NASCIMENTO Diretoria Cível do 1º Grau