Execução de Título Extrajudicial 0148342-87.2009.8.17.0001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0148342-87.2009.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: SHERWIN-WILLIAMS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. EXECUTADO(A): S A DE MELO PACHECO ME, SIMONE ALVES DE MELO PACHECO, MARCELO CESAR PACHECO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 36ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 208895461, conforme segue transcrito abaixo: " Nos termos do enunciado nº 01 da 1ª Jornada de Direito Privado e Processual Civil dos Magistrados e Magistradas de primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0148342-87.2009.8.17.0001 intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos prova da impossibilidade de promover a negativação da parte executada em cadastros de inadimplentes, sob pena de indeferimento do pedido de inclusão do nome do réu no rol de inadimplentes. Com a resposta nos autos, voltem-me os autos conclusos para apreciação da petição id 207505620. Recife, datado e assinado eletronicamente " RECIFE, 8 de setembro de 2025. TASSIA REBECA RATIS DA SILVA Diretoria das Varas Cíveis da Capital

09/09/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

15/07/2025, 15:47

Mero expediente

07/07/2025, 11:55

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 14:03

Conclusão (para despacho)

16/06/2025, 08:26

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2025, 08:25

Decurso de Prazo

12/06/2025, 00:06

Publicação

07/05/2025, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: SHERWIN-WILLIAMS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. EXECUTADO(A): S A DE MELO PACHECO ME, SIMONE ALVES DE MELO PACHECO, MARCELO CESAR PACHECO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 36ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 201860904, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0148342-87.2009.8.17.0001 Vistos, etc... Defiro o pedido formulado pela exequente na petição id 198288894, pelo que lhe concedo prazo suplementar de 20 (vinte) dias para requerer o que entender de direito para o prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento dos presentes autos nos termos do art. 921, III, do Código de Processo Civil. Intime-se. Recife, datado e assinado eletronicamente " RECIFE, 5 de maio de 2025. DIEGO MOURA DA SILVA LOPES Diretoria Cível do 1º Grau

06/05/2025, 00:00

Expedição de documento

05/05/2025, 14:31

Outras Decisões

24/04/2025, 09:10

Conclusão (para decisão)

24/04/2025, 08:36

Conclusão (para despacho)

23/04/2025, 14:20

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2025, 14:20

Decurso de Prazo

29/03/2025, 00:10

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•09/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: SHERWIN-WILLIAMS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. EXECUTADO(A): S A DE MELO PACHECO ME, SIMONE ALVES DE MELO PACHECO, MARCELO CESAR PACHECO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 36ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 195167297, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0148342-87.2009.8.17.0001 Vistos, etc... Analisando detidamente os autos verifico que a parte a parte exequente pretende a averbação de penhora de bem que não se encontra na esfera patrimonial da parte executada, conforme documento id 131741562. Inicialmente, impende destacar que a propriedade a previsão do art. 1245 do Código de Processo Civil, segundo o qual a transferência entre vivos da propriedade ocorre mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis, o que conforme informações do 4º Registro de Imóveis do Recife não ocorreu em relação aos executados nos autos, sendo certo que o entendimento da jurisprudência é no sentido de impossibilidade de penhora de bem que não integre o patrimônio do devedor. Nesse sentido: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - PENHORA DE BEM IMÓVEL - AUSÊNCIA DE REGISTRO EM NOME DO EXECUTADO - IMPOSSIBILIDADE. - Não há falar em penhora de bem imóvel, cuja propriedade está registrada em nome de terceiro que sequer faz parte do processo. (TJ-MG - Agravo de Instrumento: 14488286820248130000 1.0000.24.144881-0/001, Relator: Des.(a) Valdez Leite Machado, Data de Julgamento: 13/07/2024, 14ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 15/07/2024) Em face do exposto, considerando que o bem penhorado nos autos pertence a terceiros que não fazem parte do presente processo, torno sem efeito a penhora id 74610153 e determino a intimação do exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito para o prosseguimento da execução, sob pena de suspensão do processo nos termos do art. 921, III, do Código de Processo Civil. Intime-se. Recife, datado e assinado eletronicamente " RECIFE, 25 de fevereiro de 2025. DANIELE BIANA DO NASCIMENTO Diretoria Cível do 1º Grau

26/02/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

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