Execução de Título Extrajudicial 0020194-71.2024.8.17.8201 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0020194-71.2024.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CENTRO EDUCACIONAL GOUVEIA DE MELO LTDA - EPP EXECUTADO(A): MISAEL DOS SANTOS SILVA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 3183-1710 Processo nº 0020194-71.2024.8.17.8201 Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Dispõe o art. 840 do CC que é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas, estabelecendo em complemento o art. 487, III, b, do CPC, que extingue-se o processo com resolução de mérito quando as partes transigirem. De conseguinte, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada entre as partes e descrita no termo de acordo acostado aos autos, pelo que, nos termos dos arts. 840 do CC e 487, III, b, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Como sucedâneo, fica cancelada a penhora RENAJUD realizada nos presentes autos. Sem condenação em custas e sucumbência (art. 55 da Lei nº 9.099/95). P. I. R. Recife/PE, 16 de outubro de 2025. FELIPPE AUGUSTO GEMIR GUIMARÃES Juiz de Direito

17/10/2025, 00:00

Mandado

20/08/2025, 13:18

Expedição de documento (Mandado; Mandado)

20/08/2025, 13:17

Mero expediente

04/08/2025, 18:08

Conclusão (para despacho)

04/08/2025, 14:40

Mandado (não entregue ao destinatário)

01/07/2025, 10:42

Mandado

28/05/2025, 14:57

Expedição de documento (Mandado; Mandado)

28/05/2025, 14:42

Mero expediente

24/05/2025, 12:38

Conclusão (para despacho)

24/05/2025, 12:35

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 21:40

Mandado (não entregue ao destinatário)

21/05/2025, 10:23

Mandado

22/04/2025, 10:12

Expedição de documento (Mandado; Mandado)

19/04/2025, 19:31

Decurso de Prazo

22/03/2025, 01:41

Documentos

Sentença (Outras)

•17/10/2025, 00:00

—

Mandado

Expedição de documento (Mandado; Mandado)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Mandado (não entregue ao destinatário)

Mandado

Expedição de documento (Mandado; Mandado)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Mandado (não entregue ao destinatário)

Mandado

Expedição de documento (Mandado; Mandado)

Decurso de Prazo

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