Procedimento Comum Cível 0156136-85.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2023

Valor da Causa

R$ 535.197,71

Órgão julgador

Seção A da 13ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 05:07

Juntada de Petição de outros documentos

17/10/2024, 01:05

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/10/2024.

14/10/2024, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

14/10/2024, 16:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: BANCO DO BRASIL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 13ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 184376076, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Compulsando os autos, verifico que Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 13ª Vara Cível da Capital Processo nº 0156136-85.2023.8.17.2001 AUTOR(A): GISELA AMADO DE ALBUQUERQUE MONTENEGRO trata-se de demanda que busca ressarcimento de valores supostamente sacados indevidamente do PASEP da parte autora. Aplico ao caso a determinação constante na decisão relatada pelo 1º. Vice Presidente do TJPE, Des.Fausto Campos, relativo à Representativo de Controvérsia do REsp nº 0003362-34.2023.8.17.2110, determinando a suspensão da tramitação de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a natureza jurídica existente entre o Banco do Brasil e os beneficiários de contas vinculadas ao PASEP, estabelecendo se há enquadramento no conceito legal de relação de consumo, bem como fixar os parâmetros para a distribuição do ônus da prova nas demandas envolvendo eventual falha na prestação do serviço de administração das contas PASEP. Nesse sentido, determino a suspensão do presente feito, nos termos dos art. 313, VIII c/c art. 1.036, §1º, parte final, do CPC/2015, até o julgamento do recurso especial como representativo de controvérsia (RRC). Intimem-se. Cumpra-se. RECIFE, data da assinatura digital. Maria Betânia Martins da Hora Juíza de Direito" RECIFE, 9 de outubro de 2024. LUCIANA FERRAZ CEZAR BARROS Diretoria Cível do 1º Grau

10/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2024, 10:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2024, 10:57

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 10:57

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPE de número 4

04/10/2024, 15:47

Conclusos para despacho

26/09/2024, 06:56

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 06:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 06/09/2024 23:59.

20/09/2024, 08:31

Decorrido prazo de GISELA AMADO DE ALBUQUERQUE MONTENEGRO em 06/09/2024 23:59.

20/09/2024, 08:31

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/08/2024.

18/09/2024, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

18/09/2024, 15:15

Todas as movimentações(40)

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 05:07

Juntada de Petição de outros documentos

17/10/2024, 01:05

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/10/2024.

14/10/2024, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

14/10/2024, 16:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: BANCO DO BRASIL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 13ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 184376076, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Compulsando os autos, verifico que Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 13ª Vara Cível da Capital Processo nº 0156136-85.2023.8.17.2001 AUTOR(A): GISELA AMADO DE ALBUQUERQUE MONTENEGRO trata-se de demanda que busca ressarcimento de valores supostamente sacados indevidamente do PASEP da parte autora. Aplico ao caso a determinação constante na decisão relatada pelo 1º. Vice Presidente do TJPE, Des.Fausto Campos, relativo à Representativo de Controvérsia do REsp nº 0003362-34.2023.8.17.2110, determinando a suspensão da tramitação de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a natureza jurídica existente entre o Banco do Brasil e os beneficiários de contas vinculadas ao PASEP, estabelecendo se há enquadramento no conceito legal de relação de consumo, bem como fixar os parâmetros para a distribuição do ônus da prova nas demandas envolvendo eventual falha na prestação do serviço de administração das contas PASEP. Nesse sentido, determino a suspensão do presente feito, nos termos dos art. 313, VIII c/c art. 1.036, §1º, parte final, do CPC/2015, até o julgamento do recurso especial como representativo de controvérsia (RRC). Intimem-se. Cumpra-se. RECIFE, data da assinatura digital. Maria Betânia Martins da Hora Juíza de Direito" RECIFE, 9 de outubro de 2024. LUCIANA FERRAZ CEZAR BARROS Diretoria Cível do 1º Grau

10/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2024, 10:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2024, 10:57

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 10:57

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPE de número 4

04/10/2024, 15:47

Conclusos para despacho

26/09/2024, 06:56

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 06:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 06/09/2024 23:59.

20/09/2024, 08:31

Decorrido prazo de GISELA AMADO DE ALBUQUERQUE MONTENEGRO em 06/09/2024 23:59.

20/09/2024, 08:31

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/08/2024.

18/09/2024, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

18/09/2024, 15:15

Juntada de Petição de petição (outras)

06/09/2024, 16:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: BANCO DO BRASIL ATO ORDINATÓRIO Em conformidade ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, informarem se pretendem produzir outras provas, especificando-as em caso positivo. RECIFE, 28 de agosto de 2024. LUCIANA FERRAZ CEZAR BARROS Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção A da 13ª Vara Cível da Capital Processo nº 0156136-85.2023.8.17.2001 AUTOR(A): GISELA AMADO DE ALBUQUERQUE MONTENEGRO

29/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/08/2024, 07:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/08/2024, 07:26

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 07:25

Alterada a parte

28/08/2024, 07:23

Juntada de Petição de petição (outras)

19/08/2024, 11:36

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 02/08/2024.

13/08/2024, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

13/08/2024, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: BANCO DO BRASIL ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 Seção A da 13ª Vara Cível da Capital Processo nº 0156136-85.2023.8.17.2001 AUTOR(A): GISELA AMADO DE ALBUQUERQUE MONTENEGRO

01/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/07/2024, 21:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/07/2024, 21:27

Juntada de Petição de petição (outras)

24/07/2024, 17:17

Juntada de Petição de contestação

21/06/2024, 15:46

Juntada de Petição de certidão (outras)

07/06/2024, 10:56

Expedição de citação (outros).

24/04/2024, 11:36

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (RÉU)

18/04/2024, 11:01

Conclusos para despacho

18/04/2024, 11:00

Conclusos para o Gabinete

10/04/2024, 08:44

Juntada de Petição de petição (outras)

28/02/2024, 18:08

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 06:41

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

22/01/2024, 06:37

Determinada a emenda à inicial

05/01/2024, 13:40

Conclusos para decisão

09/12/2023, 08:44

Distribuído por sorteio

09/12/2023, 08:44

Documentos

DECISÃO

•04/10/2024, 15:47

OUTROS (DOCUMENTO)

•19/08/2024, 11:36

OUTROS (DOCUMENTO)

•19/08/2024, 11:36

OUTROS (DOCUMENTO)

•19/08/2024, 11:36

OUTROS (DOCUMENTO)

•19/08/2024, 11:36

OUTROS (DOCUMENTO)

•19/08/2024, 11:36

OUTROS (DOCUMENTO)

•19/08/2024, 11:36

OUTROS (DOCUMENTO)

•19/08/2024, 11:36

OUTROS (DOCUMENTO)

•19/08/2024, 11:36

OUTROS (DOCUMENTO)

•19/08/2024, 11:36

OUTROS (DOCUMENTO)

•19/08/2024, 11:36

OUTROS (DOCUMENTO)

•19/08/2024, 11:36

OUTROS (DOCUMENTO)

•19/08/2024, 11:36

OUTROS (DOCUMENTO)

•19/08/2024, 11:36

OUTROS (DOCUMENTO)

•19/08/2024, 11:36

Todos os documentos(20)

DECISÃO

•04/10/2024, 15:47

OUTROS (DOCUMENTO)

•19/08/2024, 11:36

OUTROS (DOCUMENTO)

•19/08/2024, 11:36

OUTROS (DOCUMENTO)

•19/08/2024, 11:36

OUTROS (DOCUMENTO)

•19/08/2024, 11:36

OUTROS (DOCUMENTO)

•19/08/2024, 11:36

OUTROS (DOCUMENTO)

•19/08/2024, 11:36

OUTROS (DOCUMENTO)

•19/08/2024, 11:36

OUTROS (DOCUMENTO)

•19/08/2024, 11:36

OUTROS (DOCUMENTO)

•19/08/2024, 11:36

OUTROS (DOCUMENTO)

•19/08/2024, 11:36

OUTROS (DOCUMENTO)

•19/08/2024, 11:36

OUTROS (DOCUMENTO)

•19/08/2024, 11:36

OUTROS (DOCUMENTO)

•19/08/2024, 11:36

OUTROS (DOCUMENTO)

•19/08/2024, 11:36

OUTROS (DOCUMENTO)

•19/08/2024, 11:36

OUTROS (DOCUMENTO)

•19/08/2024, 11:36

OUTROS (DOCUMENTO)

•19/08/2024, 11:36

DESPACHO

•18/04/2024, 11:01

DESPACHO

•05/01/2024, 13:40