Monitória 0012691-48.2019.8.17.2001 - TJPE

Monitória 0012691-48.2019.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicação

01/06/2026, 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2026, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: BMAK PRODUTOS DESCARTAVEIS PERSONALIZADOS LTDA - EPP, MARIA AUCILENE MAGALHAES SIMAO, MARCELO JOSE DE LIMA EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 20 dias O(A) Exmo.(a) Sr.(a) Juiz(a) de Direito da Seção B da 29ª Vara Cível da Capital, em virtude de Lei, etc. FAZ SABER a RÉU: BMAK PRODUTOS DESCARTAVEIS PERSONALIZADOS LTDA - EPP, MARIA AUCILENE MAGALHAES SIMAO, MARCELO JOSE DE LIMA, a(o)(s) qual(is) se encontra(m) em local incerto e não sabido que, neste Juízo de Direito, situado à Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900, tramita a ação de MONITÓRIA (40), Processo Judicial Eletrônico - PJe 0012691-48.2019.8.17.2001, proposta por AUTOR(A): BANCO DO NORDESTE. Assim, fica(m) a(o)(s) ré(u)(s) CITADA(O)(S) para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao pagamento do montante exigido ou à entrega da coisa reclamada ou à execução da obrigação indicada, e o pagamento de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, ou ainda, querendo, para oferecer embargos, contados do transcurso deste edital.Valor do Débito/Descrição do Bem: R$ 79.352,15 (setenta e nove mil, trezentos e cinquenta e dois reais e quinze centavos) Advertência: 1. Em caso de cumprimento do presente, ficará a(o)(s) Ré(u)(s) isenta(o)(s) do pagamento de custas processuais (§ 1º do art. 701 da Lei nº 13.105 de 16 de março de 2015). 2. Não apresentados os embargos no prazo marcado, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade com a nomeação de curador especial (§ 2º do art. 701 da Lei nº 13.105 de 16 de março de 2015). Observação: O presente processo tramita de forma eletrônica através do sistema PJe. Independentemente de cadastro prévio, a parte/advogado poderá realizar consulta através do seguinte endereço eletrônico: https://pje.tjpe.jus.br/1g/ConsultaPublica/listView.seam. A tramitação desta ação deverá ser feita através do referido sistema, sendo necessária a utilização de Certificação Digital. As instruções para cadastramento e uso do sistema podem ser obtidas através do seguinte endereço na internet: http://www.tjpe.jus.br/web/processo-judicial-eletronico/cadastro-de-advogado. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, eu, SIMONE DOS PASSOS E SILVA LEITE, o digitei e submeti à conferência e assinatura(s). RECIFE, 18 de maio de 2026. Juiz(a) de Direito (Assinado eletronicamente) A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Edital/Edital (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção B da 29ª Vara Cível da Capital Processo nº 0012691-48.2019.8.17.2001 AUTOR(A): BANCO DO NORDESTE

Expedição de documento

28/05/2026, 14:28

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2026, 22:22

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 14:42

Publicação

20/04/2026, 00:12

Publicação

20/04/2026, 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2026, 15:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2026, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 29ª Vara Cível da Capital Processo nº 0012691-48.2019.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 29ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID 236607499, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Vistos etc. Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA ajuizada pelo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. em face de BMAK PRODUTOS DESCARTÁVEIS PERSONALIZADOS LTDA. - EPP, MARIA AUCILENE MAGALHÃES SIMÃO E MARCELO JOSÉ DE LIMA, em trâmite desde 2019. No curso da marcha processual, foram realizadas sucessivas e infrutíferas tentativas de citação dos demandados, sem êxito. Após reiteradas diligências negativas, e buscas de endereços dos executados por meio dos sistemas BACENJUD, RENAJUD e SIEL, a parte autora sustenta que os réus se encontram em local incerto e não sabido, motivo pelo qual requer o prosseguimento do feito com citação por edital. É o relatório. Decido. Nos termos do art. 256, II, do Código de Processo Civil, a citação por edital é cabível quando o citando se encontrar em lugar ignorado, incerto ou inacessível. No caso concreto, verifica-se que a parte autora diligenciou reiteradamente no sentido de promover a citação pessoal dos réus, inclusive mediante expedição de mandados, tentativas em endereços diversos e utilização de sistemas de pesquisa patrimonial e cadastral aptos à localização de endereço, sem que fosse possível concretizar a formação válida da relação processual. As certidões negativas e os requerimentos já constantes dos autos evidenciam, de forma suficiente, o esgotamento das providências razoáveis para localização dos demandados, não se mostrando exigível a perpetuação de diligências infrutíferas, sob pena de indevido obstáculo ao regular prosseguimento do feito. Ante o exposto, com fundamento nos artigos 256, II, e 257 do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido formulado pela parte autora e DETERMINO A CITAÇÃO POR EDITAL dos réus BMAK PRODUTOS DESCARTÁVEIS PERSONALIZADOS LTDA. - EPP, MARIA AUCILENE MAGALHÃES SIMÃO e MARCELO JOSÉ DE LIMA. Expeça-se o competente edital, com o prazo de 20 (vinte) dias, que deverá ser publicado na rede mundial de computadores, no sítio do respectivo tribunal e na Plataforma de Editais do Conselho Nacional de Justiça. Decorrido o prazo sem manifestação, nomeio desde já a Defensoria Pública para exercer a função de curadora especial, nos termos do art. 72, II, do CPC. Após a nomeação, intime-se a curadoria para apresentar contestação por negativa geral no prazo legal. Intimem-se. Cumpra-se. Recife, data da validação. Luiz Artur Guedes Marques Juiz de Direito RECIFE, 16 de abril de 2026. POLLYHANE MAYUMI ALMEIDA Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0012691-48.2019.8.17.2001

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção B da 29ª Vara Cível da Capital Processo nº 0012691-48.2019.8.17.2001 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo o destinatário deste ato para no prazo de 15 (quinze) dias recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de ser expedido o Edital, considerando a determinação judicial de publicação em jornal de ampla circulação, tudo de acordo com o inciso I, parágrafo 1º, do art. 10 e seu parágrafo segundo, todos da Lei Estadual nº 17.116/2020. Bem como o art. 1º e o anexo I, do Provimento 002/2022 - CM. O recolhimento dos referidos valores são realizados por Geração de Guia > Diversas, item de preparo "Publicação de edital", no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). RECIFE, 16 de abril de 2026. POLLYHANE MAYUMI ALMEIDA Diretoria Cível do 1º Grau

17/04/2026, 00:00

Expedição de documento

16/04/2026, 15:38

Expedição de documento

16/04/2026, 15:36

Outras Decisões

13/04/2026, 22:01

Documentos

Edital/Edital (Outros)

•29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 29ª Vara Cível da Capital Processo nº 0012691-48.2019.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 29ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID 236607499, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Vistos etc. Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA ajuizada pelo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. em face de BMAK PRODUTOS DESCARTÁVEIS PERSONALIZADOS LTDA. - EPP, MARIA AUCILENE MAGALHÃES SIMÃO E MARCELO JOSÉ DE LIMA, em trâmite desde 2019. No curso da marcha processual, foram realizadas sucessivas e infrutíferas tentativas de citação dos demandados, sem êxito. Após reiteradas diligências negativas, e buscas de endereços dos executados por meio dos sistemas BACENJUD, RENAJUD e SIEL, a parte autora sustenta que os réus se encontram em local incerto e não sabido, motivo pelo qual requer o prosseguimento do feito com citação por edital. É o relatório. Decido. Nos termos do art. 256, II, do Código de Processo Civil, a citação por edital é cabível quando o citando se encontrar em lugar ignorado, incerto ou inacessível. No caso concreto, verifica-se que a parte autora diligenciou reiteradamente no sentido de promover a citação pessoal dos réus, inclusive mediante expedição de mandados, tentativas em endereços diversos e utilização de sistemas de pesquisa patrimonial e cadastral aptos à localização de endereço, sem que fosse possível concretizar a formação válida da relação processual. As certidões negativas e os requerimentos já constantes dos autos evidenciam, de forma suficiente, o esgotamento das providências razoáveis para localização dos demandados, não se mostrando exigível a perpetuação de diligências infrutíferas, sob pena de indevido obstáculo ao regular prosseguimento do feito. Ante o exposto, com fundamento nos artigos 256, II, e 257 do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido formulado pela parte autora e DETERMINO A CITAÇÃO POR EDITAL dos réus BMAK PRODUTOS DESCARTÁVEIS PERSONALIZADOS LTDA. - EPP, MARIA AUCILENE MAGALHÃES SIMÃO e MARCELO JOSÉ DE LIMA. Expeça-se o competente edital, com o prazo de 20 (vinte) dias, que deverá ser publicado na rede mundial de computadores, no sítio do respectivo tribunal e na Plataforma de Editais do Conselho Nacional de Justiça. Decorrido o prazo sem manifestação, nomeio desde já a Defensoria Pública para exercer a função de curadora especial, nos termos do art. 72, II, do CPC. Após a nomeação, intime-se a curadoria para apresentar contestação por negativa geral no prazo legal. Intimem-se. Cumpra-se. Recife, data da validação. Luiz Artur Guedes Marques Juiz de Direito RECIFE, 16 de abril de 2026. POLLYHANE MAYUMI ALMEIDA Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0012691-48.2019.8.17.2001

17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: BMAK PRODUTOS DESCARTAVEIS PERSONALIZADOS LTDA - EPP, MARIA AUCILENE MAGALHAES SIMAO, MARCELO JOSE DE LIMA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 29ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID205201197, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 29ª Vara Cível da Capital Processo nº 0012691-48.2019.8.17.2001 AUTOR(A): BANCO DO NORDESTE Vistos etc. Na petição de Id. 197061655, foi requerida a pesquisa de endereços através do sistema SISBAJUD. Com o advento do art. 10 da Lei Estadual nº 17.116/2020, regulamentado pelo Provimento CM nº 002/2022, publicado no DJe nº 047/2022, e alterado pelo Provimento CM nº 05/2022, publicado no DJE nº 001/2023, faz-se necessário o recolhimento de custas processuais para a prática dos seguintes atos: a) expedição de ofício eletrônico para busca e bloqueio de bens e créditos (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e congêneres). A fim de simplificar o procedimento e cooperar com a execução deste ato esclareço: a) Link para geração e pagamento da guia: https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/custasDiversas/gerarCustasDiversas.xhtml b) O requerente deverá recolher o valor de R$ 41,87 por ato ou por consulta; c) O requerente deve considerar cada devedor e cada sistema como uma consulta, multiplicando-se a quantidade de consultas pelo número de devedores e sistemas que requerer. Dito isto, intime-se a parte demandante para recolhimento em 15 dias da taxa acima indicada. Recolhidas as custas para prática do ato, encaminhem-se os autos para a tarefa “preparar ordem de bloqueio”. Intime-se. Cumpra-se. Recife, data de validação. Luiz Artur Guedes Marques Juiz de Direito " RECIFE, 2 de junho de 2025. TASSIA REBECA RATIS DA SILVA Diretoria Cível do 1º Grau

03/06/2025, 00:00

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