Execução de Título Extrajudicial 0002083-46.2016.8.17.1370 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0002083-46.2016.8.17.1370 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE EXECUTADO(A): ALEX SANDRO CARVALHO SILVA, POLIANA G DE OLIVEIRA CHOCOLATARIA D E C I S Ã O Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Serra Talhada R CABO JOAQUIM DA MATA, S/N, Forum Dr. Clodoaldo Bezerra de Souza e Silva, TANCREDO NEVES, SERRA TALHADA - PE - CEP: 56909-115 - F:(87) 39293586 Processo nº 0002083-46.2016.8.17.1370 Cuida-se de execução de título extrajudicial ajuizada pelo BANCO DO NORDESTE contra o Sr.º ALEX SANDRO CARVALHO SILVA e POLIANA G DE OLIVEIRA CHOCOLATARIA. No curso do processo, foi noticiado o falecimento do Sr.º ALEX SANDRO CARVALHO SILVA, certidão de óbito em ID 117944711 – Pág.8. Determinou-se a intimação da parte credora para promover a habilitação do espólio do Sr.º ALEX SANDRO CARVALHO SILVA, e juntar aos autos planilha com o valor atualizado do débito, para prosseguimento do feito com relação a POLIANA G DE OLIVEIRA CHOCOLATARIA (ID 117944713). O credor foi intimado, e em resposta pugnou pela dilação de prazo (ID 189914134). Pedido esse que foi deferido (ID 196531483). Intimado novamente, o exequente quedou-se silente. Este é o relatório. Tudo bem visto e ponderado, DECIDO. Da detida análise dos autos, verifica-se, que o credor foi intimado para proceder a habilitação e citação do espólio do Sr.º ALEX SANDRO CARVALHO SILVA, porém, apesar de intimado por 02(duas) vezes, deixou de promover a correta habilitação do espólio do executado e demais diligências determinadas em ID 196531483. Assim, diante da não habilitação adequada dos sucessores do demandado, deve-se reconhecer a ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, não restando outra alternativa senão a extinção do feito sem resolução de mérito. ANTE O EXPOSTO, declaro o presente feito EXTINTO sem resolução do mérito em relação a ALEX SANDRO CARVALHO SILVA, o que faço com fundamento no art. 485, IV, do CPC. Com relação a POLIANA G DE OLIVEIRA CHOCOLATARIA, apesar de citada/intimada, a parte devedora não promoveu o adimplemento da dívida no prazo legal e não foram localizados bens penhoráveis de sua propriedade. O credor foi intimado para indicar os meios pelos quais pretende ver a satisfação da dívida (ID 196531483), entretanto, não apresentou manifestação. Pois bem, considerando que o ônus de localizar bens do devedor é da parte exequente, bem como as diversas tentativas deste juízo em auxiliá-lo na busca deste objetivo, porém sem êxito, determino, com fundamento no art. 921, III, do CPC, a SUSPENSÃO do presente feito executivo pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual também ficará suspensa a fluência do lapso prescricional. Decorrido o prazo supra sem manifestação do(s) exequente(s), começará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente (Enunciado 195 do Fórum Permanente de Processualistas Cíveis). Nos termos do art. 1º, “b”, da Portaria Conjunta nº 29/2019 (DJe Edição nº 200/2019), ARQUIVE-SE, devendo ser observada a IS nº 03/2019. Ademais, conforme o arts. 5º e 6° da Portaria Conjunta nº 29/2019, “a qualquer momento, os processos arquivados em decorrência desta Portaria Conjunta poderão ser reativados mediante certidão circunstanciada da Secretaria de cada unidade judiciária ou Diretoria Cível” e “cessado o motivo que ensejou o arquivamento, a parte interessada também poderá requerer a reativação do feito, podendo, ainda, assim proceder para requerimento de posterior prescrição do débito, sem prejuízo da possibilidade de seu reconhecimento de ofício”. Intimem-se. Expedientes necessários. Serra Talhada/PE, data conforme o registro da assinatura eletrônica. Diógenes Portela Saboia Soares Torres Juiz de Direito

16/07/2025, 00:00

14/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE EXECUTADO(A): ALEX SANDRO CARVALHO SILVA, POLIANA G DE OLIVEIRA CHOCOLATARIA DESPACHO Na petição de ID 17189477, o Banco autor pediu a realização de consultas nos sistemas INFOJUD, SISBAJUD e RENAJUD. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Serra Talhada R CABO JOAQUIM DA MATA, S/N, Forum Dr. Clodoaldo Bezerra de Souza e Silva, TANCREDO NEVES, SERRA TALHADA - PE - CEP: 56909-115 - F:(87) 39293586 Processo nº 0002083-46.2016.8.17.1370 INTIME-SE novamente o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção quanto à parte falecida (ALEX SANDRO CARVALHO DA SILVA), emende a petição inicial e PROMOVA a citação do ESPÓLIO da parte devedora, observando-se o seguinte: a) o ESPÓLIO é representado pelo(a) INVENTARIANTE nomeado em procedimento judicial ou extrajudicial de inventário e partilha), devendo tal pessoa (inventariante) ser identificada e qualificada; b) COMPROVADA a INEXISTÊNCIA de procedimento de inventário com a apresentação certidão negativa de distribuição de inventário judicial ou extrajudicial expedida na comarca em que tenha sido registrado o óbito, e, consequentemente, diante da falta de nomeação de inventariante, a citação do ESPÓLIO deverá recair na pessoa do administrador provisório, representante legal do ESPÓLIO até a nomeação de inventariante; c) RESIDUALMENTE, apenas e tão somente na hipótese em que se COMPROVE a inexistência de inventário (e inventariante nomeado) e seja desconhecido o administrador provisório, deverá a parte credora (i) promover a citação de TODOS os sucessores da parte devedora; inclusive (ii) aqueles incertos e desconhecidos, caso em que se mostra indispensável solicitar a citação editalícia (art. 257, II e III, e art. 259, III, todos do CPC). Em relação aos demais executados (POLIANA G DE OLIVEIRA CHOCOLATERIA e a Sra. POLIANA GOMES DE OLIVEIRA), INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) JUNTE planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor eventualmente depositado, contendo especificadamente (art. 831 do CPC) o (i) montante principal atualizado (com eventual acréscimo de juros, correção monetária e/ou demais encargos contratuais); (ii) o valor das custas processuais e taxa judiciária adiantados; e (iii) dos honorários advocatícios, fixados no despacho inicial (caso contrário, desde logo, estabeleço em 10% sobre o valor atualizado da dívida); e b) INDIQUE os meios executivos pelos quais pretende obter a satisfação do crédito, podendo optar pela penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, atendendo à ordem preferencial do art. 835 do CPC. Note-se que, nos termos do art. 835, § 1º, do CPC, “É prioritária a penhora em dinheiro, podendo o juiz, nas demais hipóteses, alterar a ordem prevista no caput de acordo com as circunstâncias do caso concreto”. Ademais, “A penhora deverá recair sobre tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios” (art. 831 do CPC). Ressalto, por oportuno, que, com o advento do art. 10 da Lei Estadual nº 17.116/2020, regulamentado pelo Provimento CM nº 002/2022 (DJe nº 047/2022) e alterado pelo Provimento CM nº 05/2022 (DJE nº 001/2023), faz-se necessário, a partir de 01/01/2023 (Nota Técnica nº 0001/2022 - DJe Edição nº 54/2022) o recolhimento de taxa para a expedição de ofício eletrônico para busca e bloqueio de bens e créditos (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e congêneres). Com o objetivo de simplificar o procedimento e cooperar com o regular andamento deste processo, esclareço que: a) o link para geração e pagamento da guia é o seguinte: https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/custasDiversas/gerarCustasDiversas.xhtml; b) a parte exequente deverá recolher o valor por ato ou por consulta; c) a parte exequente deve considerar cada devedor e cada sistema como uma consulta, multiplicando-se a quantidade de consultas pelo número de devedores e sistemas que requerer constrição judicial. Outrossim, nos termos do art. 1º, § 2º, do Provimento CM nº 002/2022, “Frustrada, total ou parcialmente, a tentativa de busca e bloqueio de bens e créditos realizada por meio eletrônico, a sua repetição não enseja nova incidência de taxa”. Ademais, em conformidade com o art. 5º do Provimento CM nº 002/2022, “Ressalvadas as hipóteses legais de isenção, gratuidade da Justiça ou dispensa do adiantamento, incumbe a quem requer a prática de ato previsto nos anexos deste provimento adiantar o pagamento da taxa ou despesa correspondente”. Assim, INTIME-SE a parte interessada para que promova o recolhimento da taxa acima indicada no prazo de 15 (quinze) dias. Efetuado o pagamento, voltem-me os autos conclusos. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, retornem os autos conclusos. Serra Talhada/PE, data conforme o registro da assinatura eletrônica. Diógenes Portela Saboia Soares Torres Juiz de Direito

13/11/2024, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mandado

Expedição de documento

Expedição de documento (Mandado; Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para decisão)

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