Execução de Título Extrajudicial 0004869-55.2024.8.17.2640 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0004869-55.2024.8.17.2640 - TJPE | JusConsulta

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2026, 12:48

Petição

17/10/2025, 10:00

Definitivo

26/05/2025, 07:51

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2025, 07:51

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2025, 13:58

Recebimento

08/05/2025, 14:59

Custas

08/05/2025, 14:59

Remessa (outros motivos)

24/04/2025, 10:07

Trânsito em julgado

24/04/2025, 10:06

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2025, 10:02

Decurso de Prazo

29/03/2025, 01:41

Petição (Petição (outras))

05/03/2025, 10:40

Publicação

28/02/2025, 05:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2025, 05:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: AUTARQUIA DO ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS AESGA EXECUTADO(A): ADRIANE RODRIGUES GOMES INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Garanhuns, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 195098364, conforme segue transcrito abaixo: " SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA Vara da Fazenda Pública da Comarca de Garanhuns Processo nº 0004869-55.2024.8.17.2640 Vistos, etc., A AUTARQUIA DO ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS - AESGA ESTADO DE PERNAMBUCO ingressou com a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO contra os executados, juntando os documentos necessários à sua propositura. No curso do processo, a exequente alegou que houve a quitação da dívida e dos honorários advocatícios e requereu a extinção da execução. É o Relatório. Decido. Preceitua o art. 924, II, do Código de Processo Civil: “Extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita”. O pagamento da dívida encontra-se provado nos autos. O fato da parte executada não ter quitado os honorários advocatícios não impede a extinção da execução. Destarte, lastreado no artigo 924, II, do CPC, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Condeno o(a) executado(a) ao pagamento das custas processuais. Os honorários já foram quitados. Publique-se, Registre-se e Intimem-se. Efetue-se o cálculo das custas processuais e intime-se a parte executada para pagamento das custas processuais no prazo de 15 (quinze) dias. Caso não haja pagamento, encaminhe-se cópia da certidão de débito ao Comitê Gestor de Arrecadação do TJPE. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Garanhuns, 12 de fevereiro de 2025. GLACIDELSON ANTONIO DA SILVA Juiz de Direito " GARANHUNS, 25 de fevereiro de 2025. ANTONIO FRANCISCO DA SILVA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: AUTARQUIA DO ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS AESGA EXECUTADO(A): ADRIANE RODRIGUES GOMES INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Garanhuns, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 195098364, conforme segue transcrito abaixo: " SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA Vara da Fazenda Pública da Comarca de Garanhuns Processo nº 0004869-55.2024.8.17.2640 Vistos, etc., A AUTARQUIA DO ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS - AESGA ESTADO DE PERNAMBUCO ingressou com a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO contra os executados, juntando os documentos necessários à sua propositura. No curso do processo, a exequente alegou que houve a quitação da dívida e dos honorários advocatícios e requereu a extinção da execução. É o Relatório. Decido. Preceitua o art. 924, II, do Código de Processo Civil: “Extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita”. O pagamento da dívida encontra-se provado nos autos. O fato da parte executada não ter quitado os honorários advocatícios não impede a extinção da execução. Destarte, lastreado no artigo 924, II, do CPC, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Condeno o(a) executado(a) ao pagamento das custas processuais. Os honorários já foram quitados. Publique-se, Registre-se e Intimem-se. Efetue-se o cálculo das custas processuais e intime-se a parte executada para pagamento das custas processuais no prazo de 15 (quinze) dias. Caso não haja pagamento, encaminhe-se cópia da certidão de débito ao Comitê Gestor de Arrecadação do TJPE. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Garanhuns, 12 de fevereiro de 2025. GLACIDELSON ANTONIO DA SILVA Juiz de Direito " GARANHUNS, 25 de fevereiro de 2025. ANTONIO FRANCISCO DA SILVA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

26/02/2025, 00:00

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Expedição de documento (Certidão)

Petição

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Recebimento

Custas

Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

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