Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0043039-97.2024.8.17.8201 - TJPE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0043039-97.2024.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Desarquivamento

10/11/2025, 14:17

Provisório

10/11/2025, 14:17

Trânsito em julgado

10/11/2025, 14:17

Decurso de Prazo

08/11/2025, 01:35

Decurso de Prazo

31/10/2025, 01:25

Publicação

15/10/2025, 04:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2025, 04:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ELY CASSEMIRO DE OLIVEIRA REQUERIDO(A): EMPRESA DE MANUTENCAO E LIMPEZA URBANA EMLURB SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831742 Processo nº 0043039-97.2024.8.17.8201 MC Vistos etc. 1. Por este juízo foi determinada a intimação da parte autora para EMENDAR A INICIAL, ressaltando que o seu silêncio importaria na extinção do feito sem resolução do mérito (despacho de id. 185694035). 2. Devidamente intimada, a parte autora requereu dilação de prazo para apresentação dos documentos, em 25/11/2024 (id. 189162151), que foi deferido, conforme despacho de id. 196552328. Em 27/03/2025, novo pedido de dilação de prazo foi feito pela parte autora, conforme petição de id. 199215755, tenho permanecido inerte, até a presente data. 3. O caso é de extinção do processo por evidente falta de interesse processual. 4. Com estas considerações, com arrimo no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil, extingo, sem resolução de mérito, o processo. 5. Havendo recurso, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao colégio recursal, nos termos do § 3º do art. 1.010 do CPC/2015. 6. Havendo modificação deste julgado, voltem-me os autos conclusos; caso contrário, transitado em julgado, arquivem-se os autos. P. R. I. Juiz de Direito

14/10/2025, 00:00

Expedição de documento

13/10/2025, 22:32

Expedição de documento (Outros documentos)

13/10/2025, 22:32

Abandono da causa

07/10/2025, 11:43

Conclusão (para julgamento)

06/10/2025, 08:14

Conclusão (para despacho)

01/04/2025, 10:41

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 16:09

Publicação

01/03/2025, 00:52

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•14/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ELY CASSEMIRO DE OLIVEIRA REQUERIDO(A): EMPRESA DE MANUTENCAO E LIMPEZA URBANA EMLURB INTIMAÇÃO (Despacho/Decisão) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h, em virtude da lei, etc... Fica V. Sa. intimada do inteiro teor [da decisão / do despacho], conforme segue [transcrito abaixo / em lauda anexa]. DESPACHO 1. Verifico que a parte autora não juntou, com a exordial, o último contracheque da ativa e nem a Portaria publicada que referente a aposentadoria do autor. 2. Diante do acima exposto, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h - (81) 31831742 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0043039-97.2024.8.17.8201 intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, acostar aos autos os mencionados documentos, sob pena de revelia. 3. Trazendo a parte os referidos documentos, cite-se. TITO LÍVIO ARAÚJO MONTEIRO Juiz de Direito RECIFE, 31 de outubro de 2024. SILVANA MARIA DE MOURA GOMES Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: ELY CASSEMIRO DE OLIVEIRA Endereço: R LUCÉLIA, 60, MORRO DA CONCEIÇÃO, RECIFE - PE - CEP: 52280-081 Nome: EMPRESA DE MANUTENCAO E LIMPEZA URBANA EMLURB Endereço: AV CONDE DA BOA VISTA, 867, - até 1016 - lado par, BOA VISTA, RECIFE - PE - CEP: 50060-004 A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

01/11/2024, 00:00

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Desarquivamento

Provisório

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento (Outros documentos)

Abandono da causa

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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