Retificação de Registro de Imóvel 0000353-10.2018.8.17.2120 - TJPE

Retificação de Registro de Imóvel 0000353-10.2018.8.17.2120 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: CRISTOVAM FERNANDES PORTO REQUERIDO(A): CARTÓRIO DE REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS DA COMARCA DE AFRÂNIO DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Afrânio AV FRANCISCO RODRIGUES GOMES, 241, Forum Francisco Jubelino Cavalcanti, AFRÂNIO - PE - CEP: 56300-000 - F:(87) 38681962 Processo nº 0000353-10.2018.8.17.2120 Vistos etc. O autor CRISTOVAM FERNANDES PORTO ajuizou Ação de Retificação de Registro Público em face do Cartório de Registro de Imóveis dos Municípios de Afrânio e Dormentes. Sentença de extinção sem resolução do mérito, por ausência das condições da ação (id. 69371886). Apelação (id. 71402902). Contrarrazões (id. 76566629). Acórdão que deu provimento ao recurso de apelação para o fim de anular a sentença prolatada (id. 149450933). Trânsito em julgado (id. 149450935). Autos devolvidos ao 1º grau. Determinada a intimação do autor para emendar a inicial (id 175857662). Procurador informou não ter contato com autor (id 180188997). É o relatório. Como dito no despacho anterior a anulação da Sentença id. 69371886 teve por fundamento a violação do Princípio da Não Surpresa, uma vez que a parte autora não foi intimada para se manifestar a respeito dos requisitos tidos como necessários ao regular prosseguimento do feito. Determinada a intimação, o procurador do autor informou que não tem mais seu contato e requereu sua intimação pessoal. Não obstante, cabe à parte diligenciar junto a seu procurador, mantendo seus contatos e demonstrando interesse na ação. Destaco que não se trata de parte representada pela Defensoria Pública e o endereço do autor consta no processo, cabendo a seu representante contactá-lo pelos meios disponíveis, inclusive correspondência. Dito isso, indefiro o pedido de intimação pessoal do autor. Não obstante, concedo novo prazo de 45 dias para que o autor emende a petição inicial para adequação dos fatos e pedidos ao rito especial da ação demarcatória, oportunidade em que deverá esclarecer os limites objetivos da lide e alterar o polo passivo, promovendo, se for o caso, a exclusão do Cartório e/ou a citação de confinantes. Advirta-se que a inércia resultará no indeferimento da petição inicial (CPC, art. 321, parágrafo único). Com o decurso do prazo, retornem os autos conclusos. Expedientes necessários. Intimem-se. Afrânio/PE, 03 de setembro de 2024. Rodrigo Almeida Leal Juiz Substituto

11/09/2024, 00:00

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Decorrido prazo de DORIVAL JOSE FERNANDES E ARAUJO em 28/05/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de DORIVAL JOSE FERNANDES E ARAUJO em 15/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de LETICIA BEZERRA LINS em 15/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de LETICIA BEZERRA LINS em 15/05/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/04/2025.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Indeferida a petição inicial

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de CRISTOVAM FERNANDES PORTO em 27/11/2024 23:59.

Conclusos para decisão

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