Execução de Título Extrajudicial 0041607-43.2024.8.17.8201 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0041607-43.2024.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Petição

02/04/2025, 12:48

Petição

02/04/2025, 12:48

Definitivo

17/03/2025, 08:59

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2025, 08:56

Arquivamento

14/03/2025, 20:45

Conclusão (para decisão)

14/03/2025, 15:21

Reativação

14/03/2025, 15:21

Petição (Petição (outras))

14/03/2025, 13:38

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2025, 12:11

Definitivo

14/03/2025, 12:09

Expedição de documento (Outros documentos; Outros documentos)

14/03/2025, 12:08

Publicação

11/03/2025, 14:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2025, 14:15

Publicação

10/03/2025, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: BARROS LARANJEIRA EMPREENDIMENTOS LTDA - ME ESPÓLIO - REQUERIDO: JRSM CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, JOSE ROBERTO SILVA MELO SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, SALA - 18, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831611 Processo nº 0041607-43.2024.8.17.8201 ESPÓLIO - Vistos etc. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 de Lei 9.099/95. As partes celebraram acordo extrajudicial, nos termos estabelecidos em Confissão de Dívida, devidamente formalizada nos termos do art. 784, III do CPC, acostada no identificador nº 195348331, requerendo a homologação na forma ali pactuada. Considerando-se que o objeto da presente demanda é lícito e a presente ação versa sobre direito disponível, sobre o qual as partes podem transacionar com a finalidade de pôr fim ao litígio em qualquer fase processual, não há óbice a homologação da presente transação. Por sua vez o art. 840, do Código Civil dispõe in verbis: É lícito aos interessados prevenirem a ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. Em face do exposto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL celebrada pelas partes na forma consignada na Confissão de Dívida, id nº 195348331 o que faço com arrimo no art. 840 do Código Civil c/c o art. 487, inciso III. “b” do CPC, para julgar extinto o processo com resolução do mérito, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem ônus de sucumbência, (art. 55, Lei 9.099/95). P. R. I. Após arquive-se. Recife, datada e assinado eletronicamente Maria Rosa Vieira Santos Juíza de Direito =

06/03/2025, 00:00

Documentos

Sentença (Outras)

•06/03/2025, 00:00

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