Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000059-87.2019.8.17.2680 - TJPE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000059-87.2019.8.17.2680 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: CHIARA COSTA BARROS REQUERIDO: MUNICIPIO DE IATI INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - PARTE REQUERIDA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Iati, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 184656946, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO 1. Observados os requisitos do art. 534 do CPC, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Vara Única da Comarca de Iati R FRANCISCO PEREIRA DA COSTA, S/N, FORUM DR. MAURÍCIO LINS GALVÃO, Centro, IATI - PE - CEP: 55195-827 Processo nº 0000059-87.2019.8.17.2680 recebo o pedido de cumprimento de sentença. 2. Promova-se a Evolução e Altere-se a Classe Processual, conforme o caso. 3. intime-se a Fazenda Pública, na pessoa do seu representante judicial, para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos. 4. Decorrido o prazo in albis sem impugnação, nos termos do art. 535, § 3º, do Código de Processo Civil, certifique-se e expeça-se RPV ou Precatório, conforme os valores cobrados, com as cautelas de estilo. 4.1. No caso de requisição de pequeno valor (RPV), o pagamento deverá ser realizado no prazo máximo de 02 (dois) meses (art. 535, § 3º, II, do CPC). 5. Tratando-se de cumprimento de sentença de débito que somente poderá ser pago pela via do Precatório, a fixação de honorários advocatícios terá lugar apenas no caso de rejeição de eventual impugnação. 6. Na sequência, voltem concluso para que se lance movimento de suspensão do feito, visando que se aguarde informação sobre o pagamento do precatório/RPV, bem como para que se determine o arquivamento provisório dos autos. 7. Efetuado o pagamento, desarquive-se e voltem-me os autos conclusos. Intimações e expediente necessários. Cumpra-se Iati/PE, data registrada no sistema. Gabriel Ferreira Ribeiro Gomes Juiz Substituto" IATI, 22 de novembro de 2024. ALEX SANDRO VIEIRA Diretoria Regional do Agreste

25/11/2024, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Decorrido prazo de SANDREA LIVIA SANTOS SILVA em 16/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de SANDREA LIVIA SANTOS SILVA em 16/06/2025 23:59.

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/05/2025.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Juntada de Petição de apelação

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(102)

Todos os documentos(18)