Procedimento Comum Cível 0066251-26.2024.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0066251-26.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 8ª Vara Cível da Capital Processo nº 0066251-26.2024.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 8ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID 248666442, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO A parte exequente requereu o início do procedimento de cumprimento da sentença, nos termos do artigo 523, § 1º do NCPC. Conforme orientação do Eg. Tribunal de Justiça, em cumprimento aos art. 9º, IV c/c art. 16, IV, da Lei 17.116/2020, não mais é exigido ao credor o adiantamento das custas processuais atinentes à espécie. Assim, intime-se o(s) executado(s), na pessoa do seu advogado, para cumprir a obrigação de pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, a quantia de R$ 455.328,94 informada na planilha de ID. 248330440 (Art. 524 do NCPC), sob pena de incidência da multa processual e honorários advocatícios de 10% cada além de penhora, na hipótese de o devedor não efetuar o pagamento no prazo. Lembro ao(s) devedor(es) que, para eventual impugnação ao cumprimento de sentença, deverá recolher previamente as custas desta execução, bem como preencher os requisitos do art. 525 do NCPC, inclusive quanto ao prazo, independentemente de nova intimação, podendo neste interregno ser realizada penhora, nos termos do art. 524 §3º do NCPC. Lembro, por fim, que havendo controvérsia quanto ao valor devido, será feita perícia por expert, adiantando o executado os honorários a serem fixados. RECIFE, data, assinatura e intimações, todas eletrônicas. Juiz(a) de Direito" RECIFE, 3 de agosto de 2026. SIDNEY PEDROSA DE MELO Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0066251-26.2024.8.17.2001

04/08/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação (Outros) - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DIRETORIA CÍVEL - 7ª Câmara Cível Especializada - Recife [email protected] Rua Moacir Baracho, Edf. Paula Baptista, s/nº, 1º andar, Bairro de Santo Antônio, Recife, PE. CEP. 50010-930. APELAÇÃO CÍVEL (198) PROCESSO Nº 0066251-26.2024.8.17.2001 7ª Câmara Cível Especializada - 3º Gabinete INTIMAÇÃO ACÓRDÃO De ordem do Exmo. Des. Relator, ficam as partes e seus respectivos advogados e procuradores, intimados, via Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN, do ACÓRDÃO de ID 61739037, que "Vistos, relatados e discutidos os presentes autos dos Embargos de Declaração, ACORDAM os Desembargadores que integram a 7ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça de Pernambuco, à unanimidade, em conhecer e rejeitar os embargos de declaração, com efeitos infringentes, na conformidade do relatório e dos votos proferidos neste julgamento.'. Recife, 9 de junho de 2026 Diretoria Cível do 2º Grau

10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação (Outros) - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DIRETORIA CÍVEL - 7ª Câmara Cível Especializada - Recife [email protected] Rua Moacir Baracho, Edf. Paula Baptista, s/nº, 1º andar, Bairro de Santo Antônio, Recife, PE. CEP. 50010-930. APELAÇÃO CÍVEL (198) PROCESSO Nº 0066251-26.2024.8.17.2001 7ª Câmara Cível Especializada - 3º Gabinete INTIMAÇÃO ACÓRDÃO De ordem do Exmo. Des. Relator, ficam as partes e seus respectivos advogados e procuradores, intimados, via Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN, do ACÓRDÃO de ID 61739037, que "Vistos, relatados e discutidos os presentes autos dos Embargos de Declaração, ACORDAM os Desembargadores que integram a 7ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça de Pernambuco, à unanimidade, em conhecer e rejeitar os embargos de declaração, com efeitos infringentes, na conformidade do relatório e dos votos proferidos neste julgamento.'. Recife, 9 de junho de 2026 Diretoria Cível do 2º Grau

10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL - 7ª Câmara Cível Especializada - Recife Rua Moacir Baracho, Edf. Paula Baptista, s/nº, 1º andar, Bairro de Santo Antônio, Recife, PE. CEP. 50010-930 APELAÇÃO CÍVEL (198) Processo nº 0066251-26.2024.8.17.2001 7ª Câmara Cível Especializada - 3º Gabinete INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo. Des. Relator, fica V. Sa. intimado(a) para, querendo, apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração ID 57134834, no prazo legal. Recife, 3 de março de 2026 Diretoria Cível do 2º Grau

04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação (Outros) - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DIRETORIA CÍVEL - 7ª Câmara Cível Especializada - Recife [email protected] Rua Moacir Baracho, Edf. Paula Baptista, s/nº, 1º andar, Bairro de Santo Antônio, Recife, PE. CEP. 50010-930. APELAÇÃO CÍVEL (198) PROCESSO Nº 0066251-26.2024.8.17.2001 7ª Câmara Cível Especializada - 3º Gabinete INTIMAÇÃO ACÓRDÃO De ordem do Exmo. Des. Relator, ficam as partes e seus respectivos advogados e procuradores, intimados, via Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN, do ACÓRDÃO de ID 56358373 que: "ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Desembargadores da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco, à unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, na conformidade do relatório e dos votos proferidos neste julgamento. Recife, data da certificação digital. ÉLIO BRAZ MENDES Desembargador Relator" Recife, 19 de fevereiro de 2026 Diretoria Cível do 2º Grau

20/02/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

16/09/2025, 05:02

Petição (Contra-razões)

11/09/2025, 20:39

Publicação

22/08/2025, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: B. S. ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões. Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Pernambuco. RECIFE, 20 de agosto de 2025. THALLES SIZENANDO AZEVEDO DIAS Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção B da 8ª Vara Cível da Capital Processo nº 0066251-26.2024.8.17.2001 AUTOR(A): E. L. S.

21/08/2025, 00:00

Expedição de documento

20/08/2025, 13:55

Decurso de Prazo

16/08/2025, 00:49

Petição (Apelação)

13/08/2025, 15:08

Publicação

25/07/2025, 04:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2025, 04:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RÉU: B. S. SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 8ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 -F:(81) 31810366 Processo nº 0066251-26.2024.8.17.2001 AUTOR(A): E. L. S. Vistos etc... BRADESCO SEGUROS S/A., através da petição de ID. 209927560 e E. L. S., através da petição de ID. 210021006 opuseram embargos de declaração contra a sentença de ID. 209077987, apontando omissões. Passo a decidir. Alega a primeira embargante que houve omissão do julgado quanto ao reembolso nos limites contratuais, bem como o reembolso deve ocorrer apenas mediante a comprovação do desembolso. Quanto à questão do reembolso até o limite contratual, conforme determinado em sentença, este limite não deve existir. Caberia ao réu ter autorizado o tratamento desde o início, já que foi feito na rede credenciada. Já quanto a comprovação do desembolso, está preocupação já foi sanada após a decisão de ID. 191944278 e comprovantes de ID. 195369338. Mas nada impede que na fase de liquidação de sentença seja requerido algum comprovante que eventualmente esteja faltando. Já o segundo embargante alega que embora tenha indicado o critério de correção monetária aplicável, quedou-se omisso quanto ao termo inicial de sua respectiva incidência, o mesmo ocorrendo quanto à incidência dos juros moratórios. Diante disso, acolho os presentes embargos de declaração, pelo que corrijo a omissão constatada. Desta feita, deve a parte dispositiva constar da seguinte forma: “ANTE O EXPOSTO, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a demandada a restituir o valor comprovadamente pago pela parte autora no procedimento discutido na presente ação, devidamente corrigido pela lei 14.905/24, devendo a correção monetária incidir do pagamento de cada despesa, bem como incidir os juros de mora desde a citação inicial. Todavia, julgo improcedente o pleito de indenização por danos morais. Por fim, condeno a requerida a pagar custas e honorários advocatícios que ora fixo em 15% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º do CPC.” Assim, acolho o pedido do segundo embargante, e rejeito o do primeiro. A presente decisão passa a integrar a sentença de ID. 209077987. P.I. RECIFE, 22 de julho de 2025. AHL

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•04/08/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RÉU: B. S. SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 8ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 -F:(81) 31810366 Processo nº 0066251-26.2024.8.17.2001 AUTOR(A): E. L. S. Vistos etc... BRADESCO SEGUROS S/A., através da petição de ID. 209927560 e E. L. S., através da petição de ID. 210021006 opuseram embargos de declaração contra a sentença de ID. 209077987, apontando omissões. Passo a decidir. Alega a primeira embargante que houve omissão do julgado quanto ao reembolso nos limites contratuais, bem como o reembolso deve ocorrer apenas mediante a comprovação do desembolso. Quanto à questão do reembolso até o limite contratual, conforme determinado em sentença, este limite não deve existir. Caberia ao réu ter autorizado o tratamento desde o início, já que foi feito na rede credenciada. Já quanto a comprovação do desembolso, está preocupação já foi sanada após a decisão de ID. 191944278 e comprovantes de ID. 195369338. Mas nada impede que na fase de liquidação de sentença seja requerido algum comprovante que eventualmente esteja faltando. Já o segundo embargante alega que embora tenha indicado o critério de correção monetária aplicável, quedou-se omisso quanto ao termo inicial de sua respectiva incidência, o mesmo ocorrendo quanto à incidência dos juros moratórios. Diante disso, acolho os presentes embargos de declaração, pelo que corrijo a omissão constatada. Desta feita, deve a parte dispositiva constar da seguinte forma: “ANTE O EXPOSTO, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a demandada a restituir o valor comprovadamente pago pela parte autora no procedimento discutido na presente ação, devidamente corrigido pela lei 14.905/24, devendo a correção monetária incidir do pagamento de cada despesa, bem como incidir os juros de mora desde a citação inicial. Todavia, julgo improcedente o pleito de indenização por danos morais. Por fim, condeno a requerida a pagar custas e honorários advocatícios que ora fixo em 15% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º do CPC.” Assim, acolho o pedido do segundo embargante, e rejeito o do primeiro. A presente decisão passa a integrar a sentença de ID. 209077987. P.I. RECIFE, 22 de julho de 2025. AHL

23/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RÉU: B. S. SENTENÇA autora: Qual a base legal e contratual que sustenta a alegação de que os honorários dos médicos são cobrados de forma particular, conforme petição de ID. 198772992. E a parte ré quedou-se inerte ao não trazer qualquer documento comprobatório. Assim, diante da ausência de comprovação da tese da defesa, a procedência do pedido, neste ponto, é medida que se impõe, devendo seguradora arcar com todos os custos provenientes da cirurgia requerida pelo médico assistente. Inclusive, a afirmação de que os honorários são pagos de forma particular é contraditada pela própria parte ré, ao confirmar em sua contestação que pagou todo o tratamento, inclusive os honorários do médico quando a parte autora precisou de radioterapia neoadjuvante (em 15 sessões ao longo de dezembro/2023) no mesmo hospital Sírio Libanês. Por fim, deixo de condenar em danos morais tendo em vista que a ré não praticou ato ilícito capaz de ensejar sofrimento, uma vez que agiu por erro de direito, por equivocar-se na interpretação do direito vigente, e não por má-fé. Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 8ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810366 Processo nº 0066251-26.2024.8.17.2001 AUTOR(A): E. L. S. Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS proposta por E. L. S. em detrimento do BRADESCO SEGUROS S/A. Ambos qualificados. Alega a parte autora que foi diagnosticada com sarcoma de retroperitônio (CID C48). Com base na avaliação multidisciplinar, o tratamento prescrito ao autor congregou radioterapia neoadjuvante antes da cirurgia e, durante a cirurgia, a prescrição de aplicação de radioterapia intraoperatória no leito tumoral. Nesse enfoque, o laudo subscrito pelo Dr. Samir Abdallah Hanna assinalou que, após a resseção completa da lesão e a avaliação intraoperatória das margens cirúrgicas, o leito tumoral - a saber, o local onde a patologia estava localizada - haveria de receber uma irradiação em dose única para garantir o máximo controle do tumor maligno. Destacou, ainda, que a Bradesco Seguros arcou com os custos da radioterapia neoadjuvante antes da cirurgia, junto ao Hospital Sírio Libanês, incluindo os honorários do Dr. Samir Abdallah Hanna atinentes àquela. Ressaltou, ainda, que o relatório médico subscrito pelo Dr. Fábio de Oliveira Ferreira (doc. 05), na qualidade de cirurgião oncológico, reforçando que em decorrência da localização da lesão e dos achados descritos em tomografia (doc. 06), particularmente pela presença de nodulações periféricas compatíveis com áreas de alto grau, em função do tipo de planejamento de radioterapia neoadjuvante, se faria necessária a complementação de dose com Radioterapia Intraoperatória, imprescindível para minimização do risco de recidiva local. Assim, a patologia que acometia o autor, a par de exigir expedita intervenção cirúrgica, reclamava, outrossim, imprescindivelmente, a utilização de radioterapia intraoperatória, tecnologia restrita no Brasil a poucos centros de referência, dentre os quais o Hospital Sírio Libanês, sediado em São Paulo, onde o autor se viu jungido a se submeter a tratamento. Com efeito, para mitigar os riscos advindos do invasivo procedimento cirúrgico e maximizar os efeitos do respectivo tratamento (radioterapia neoadjuvante antes da cirurgia + cirurgia + radioterapia intraoperatória), o autor, ciente de que a patologia que o acometia, por se tratar de tumor maligno, implicava em risco de vida, se viu obrigado a se internar e submeter à cirurgia oncológica igualmente no Hospital Sírio Libanês, onde se submetera às sessões de radioterapia neoadjuvante prévias à cirurgia no mês de dezembro/23, internação e cirurgia respectivamente levadas a efeito em 06 e 07 de fevereiro de 2024. Ocorre que, antes de se internar e submeter à cirurgia, o autor contactou a Bradesco Seguros, tendo essa se recusado à cobertura da cirurgia e radioterapia intraoperatórias no Hospital Sírio Libanês, sob a ilação de que haveriam outros nosocômios em São Paulo à disposição do autor (em que pese nenhum desses contivesse a estrutura e tecnologia para a realização concomitante da cirurgia de ressecção e radioterapia intraoperatórias no mesmo local, menos ainda realizadas por especialistas). Afirma, por fim, que todo o procedimento custou R$ 402.035,22, no total, e que o réu reembolsou apenas R$ 91.064,62, razão pela qual pleiteia uma indenização por danos materiais no importe de R$ 310.970,60, além de R$ 10.000,00 a título de danos morais. Sob o ID. 176937031 há contestação. Sob o ID. 180751226 há réplica. Sob o ID. 183402236, 191944278 e 201377270 há decisões saneadoras. Após, há manifestações das partes. É o relatório. Decido. A ação comporta julgamento antecipado, eis incidente na espécie o art. 355, I, do NCPC. Preliminares já afastadas, e no mérito, a controvérsia é sobre direito do autor ao reembolso de despesas médicas para tratamento de saúde. Julgo que a tese de Sr Erik é boa. Isto porque, devidamente intimada para informar sobre sua rede credenciada, a parte ré confirma, na petição de ID. 203810561 - Pág. 1, que o “hospital Sírio Libanês em São Paulo é referenciado para realizar os procedimentos em questão, entretanto, os honorários médicos são cobrados de forma particular.” Assim, conclui-se que a cirurgia foi realizada na rede credenciada da ré. Devidamente intimado, ainda, para informar se haveria algum tipo de negativa para o procedimento solicitado, como por exemplo: procedimento fora da lista da ANS; a parte ré não respondeu de forma direta, informando apenas de forma lacônica que “Em caso de negativa de cobertura, inclusive por ausência no rol da ANS, as tratativas devem ser direcionadas à área médica responsável.” Assim, conclui-se que não haveria qualquer negativa para o procedimento solicitado. Como se vê, a única controvérsia seria em relação à alegação de que, apesar de estar em sua rede de referência, os honorários médicos do hospital Sírio Libanês são cobrados de forma particular. Para dirimir tal controvérsia, a parte ré foi indagada da seguinte forma, sob pena de verossimilhança para as alegações da parte ANTE O EXPOSTO, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a demandada a restituir o valor comprovadamente pago pela parte autora no procedimento discutido na presente ação, devidamente corrigido pela lei 14.905. Todavia, julgo improcedente o pleito de indenização por danos morais. Por fim, condeno a requerida a pagar custas e honorários advocatícios que ora fixo em 15% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º do CPC. P. R. I. RECIFE, 8 de julho de 2025 Juiz(a) de Direito AHL

09/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RÉU: B. S. DECISÃO autora: 1 - Liste a rede credenciada da época, em Recife e São Paulo, apta a fornecer o tratamento requerido. 2 – O Sírio Libanês, na época dos fatos, estava na rede credenciada da ré? Se sim, em que se baseou o reembolso parcial promovido para o autor? Qual a base legal e contratual que sustenta a alegação de que os honorários dos médicos são cobrados de forma particular, conforme petição de ID. 198772992. 3 - Durante todo o tratamento da doença descrita na petição inicial, houve alguma negativa no fornecimento do serviço necessário? Se sim, para qual procedimento negado e qual a justificativa. 4 - Ainda que houvesse rede credenciada apta para cuidar do autor, haveria algum tipo de negativa, como por exemplo, procedimento fora da lista da ANS. Com a resposta das partes, vistas a parte contrária para falar sobre as petições em 10 dias, e requerer o que entender de direito. P.R.I. RECIFE, 16 de abril de 2025. Juiz(a) de Direito AHL Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 8ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810366 Processo nº 0066251-26.2024.8.17.2001 AUTOR(A): E. L. S. Vistos, etc... Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS proposta por E. L. S. em detrimento do BRADESCO SEGUROS S/A. Ambos qualificados. Feito saneado no ID. 191944278, e no mérito a controvérsia é saber se a ré é responsável pelo reembolso dos valores pagos pelo autor. Se sim, se de forma total ou parcial nos termos do contrato firmado entre as partes. Para tanto, é necessário saber se de fato a parte ré tinha rede credenciada apta a fornecer o tratamento requerido pelo médico assistente do autor, ou não. Caso houvesse rede credenciada e ainda assim a parte autora optou por realizar o tratamento na rede particular, o reembolso deve ser feito nos termos do contrato. Isto porque o contrato firmado entre as partes permite o atendimento por livre escolha do beneficiário. Onde a operadora ré permite que o usuário escolha, livremente, profissionais e estabelecimentos médicos não referenciados, sendo que nesta situação cabe ao usuário realizar previamente o pagamento das despesas que serão posteriormente reembolsadas de acordo com as condições e limites estipulado. Nos termos da petição inicial do autor, o tratamento requerido envolvia tecnologia restrita no Brasil a poucos centros de referência, dentre os quais o Hospital Sírio Libanês, sediado em São Paulo, onde o autor se viu jungido a se submeter a tratamento. E antes de se internar e se submeter à cirurgia, o autor contactou a Bradesco Seguros, tendo essa se recusado à cobertura da cirurgia e radioterapia intraoperatórias no Hospital Sírio Libanês, sob a ilação de que haveriam outros nosocômios em São Paulo à disposição do autor. Na decisão saneadora de ID. 191944278, a parte ré foi intimada para informar “se esse tratamento poderia ser realizado em sua rede credenciada. Ou se, ainda que houvesse rede credenciada apta para cuidar do autor, haveria algum tipo de negativa, como por exemplo, procedimento fora da lista da ANS.” Sob o ID. 198772992 a parte ré afirmou, em suma, que o Sírio Libanês é um prestador referenciado para a realização dos procedimentos solicitados. Todavia, os honorários dos médicos são cobrados de forma particular. Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, falar sobre a petição de ID. 198772992 e confirmar se de fato a ré indicou outras opções em sua rede credenciada, mas a parte autora se sentiu mais segura no Sírio Libanês diante da gravidade do seu quadro de saúde. Podendo requer, inclusive, perícia para verificar a rede credenciada do réu na época dos fatos, adiantando os honorários do perito a ser nomeado. Intime-se a parte ré para ser mais específico quanto aos questionamentos de ID. 191944278. Assim, responda a parte ré novamente, em 15 dias, item por item de forma rápida e direta, sob pena de verossimilhança para as alegações da parte

23/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO RÉU: B. S. INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 8ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 191944278, conforme segue transcrito abaixo: " Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 8ª Vara Cível da Capital Processo nº 0066251-26.2024.8.17.2001 AUTOR(A): E. L. S. Vistos, etc... Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS proposta por E. L. S. em detrimento do BRADESCO SEGUROS S/A. Ambos qualificados. Alega a parte autora que foi diagnosticada com sarcoma de retroperitônio (CID C48). Com base na avaliação multidisciplinar, o tratamento prescrito ao autor congregou radioterapia neoadjuvante antes da cirurgia e, durante a cirurgia, a prescrição de aplicação de radioterapia intraoperatória no leito tumoral. Nesse enfoque, o laudo subscrito pelo Dr. Samir Abdallah Hanna assinalou que, após a resseção completa da lesão e a avaliação intraoperatória das margens cirúrgicas, o leito tumoral - a saber, o local onde a patologia estava localizada - haveria de receber uma irradiação em dose única para garantir o máximo controle do tumor maligno. Destacou, ainda, que a Bradesco Seguros arcou com os custos da radioterapia neoadjuvante antes da cirurgia, junto ao Hospital Sírio Libanês, incluindo os honorários do Dr. Samir Abdallah Hanna atinentes àquela. Ressaltou, ainda, que o relatório médico subscrito pelo Dr. Fábio de Oliveira Ferreira (doc. 05), na qualidade de cirurgião oncológico, reforçando que em decorrência da localização da lesão e dos achados descritos em tomografia (doc. 06), particularmente pela presença de nodulações periféricas compatíveis com áreas de alto grau, em função do tipo de planejamento de radioterapia neoadjuvante, se faria necessária a complementação de dose com Radioterapia Intraoperatória, imprescindível para minimização do risco de recidiva local. Assim, a patologia que acometia o autor, a par de exigir expedita intervenção cirúrgica, reclamava, outrossim, imprescindivelmente, a utilização de radioterapia intraoperatória, tecnologia restrita no Brasil a poucos centros de referência, dentre os quais o Hospital Sírio Libanês, sediado em São Paulo, onde o autor se viu jungido a se submeter a tratamento. Com efeito, para mitigar os riscos advindos do invasivo procedimento cirúrgico e maximizar os efeitos do respectivo tratamento (radioterapia neoadjuvante antes da cirurgia + cirurgia + radioterapia intraoperatória), o autor, ciente de que a patologia que o acometia, por se tratar de tumor maligno, implicava em risco de vida, se viu obrigado a se internar e submeter à cirurgia oncológica igualmente no Hospital Sírio Libanês, onde se submetera às sessões de radioterapia neoadjuvante prévias à cirurgia no mês de dezembro/23, internação e cirurgia respectivamente levadas a efeito em 06 e 07 de fevereiro de 2024. Ocorre que, antes de se internar e submeter à cirurgia, o autor contactou a Bradesco Seguros, tendo essa se recusado à cobertura da cirurgia e radioterapia intraoperatórias no Hospital Sírio Libanês, sob a ilação de que haveriam outros nosocômios em São Paulo à disposição do autor (em que pese nenhum desses contivesse a estrutura e tecnologia para a realização concomitante da cirurgia de ressecção e radioterapia intraoperatórias no mesmo local, menos ainda realizadas por especialistas). Afirma, por fim, que todo o procedimento custou R$ 402.035,22, no total, e que o réu reembolsou apenas R$ 91.064,62, razão pela qual pleiteia uma indenização por danos materiais no importe de R$ 310.970,60, além de R$ 10.000,00 a título de danos morais. Sob o ID. 176937031 há contestação. Sob o ID. 180751226 há réplica. Sob o ID. 183402236 há decisão saneadora. É o relatório. Decido. Evoluo meu entendimento para suspender a realização da perícia, ao menos por ora, uma vez que, no mérito, a controvérsia é saber sobre a responsabilidade do réu em realizar o pagamento para tratamento feito fora da sua rede credenciada, e se de fato a parte autora desembolsou o valor requerida a título de danos materiais. Assim, intimem-se as partes para, no prazo de 10 dias, dizerem se a perícia pode ser dispensada e a ação julgada exclusivamente com base na responsabilidade ou não da ré em reembolsar integralmente o procedimento realizado na parte autora, ou de forma parcial, nos termos do contrato firmado entre as partes, já que foi utilizada rede particular não referenciada. Em caso de inércia, a perícia será dispensada. Intime-se, ainda, a parte autora para, no prazo de 10 dias, juntar o comprovante de pagamento do valor que está cobrando, uma vez que, para que haja um dano material, é necessário que haja um pagamento prévio. Informe, ainda, a parte ré, em 10 dias, se esse tratamento poderia ser realizado em sua rede credenciada. Ou se, ainda que houvesse rede credenciada apta para cuidar do autor, haveria algum tipo de negativa, como por exemplo, procedimento fora da lista da ANS. Por fim, intime-se a perita para suspender seus trabalhos, até a definição de sua necessidade. P.R.I." RECIFE, 28 de janeiro de 2025. THALLES SIZENANDO AZEVEDO DIAS Diretoria Cível do 1º Grau

29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RÉU: B. S. DECISÃO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 8ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810366 Processo nº 0066251-26.2024.8.17.2001 AUTOR(A): E. L. S. Vistos, etc... E. L. S. promove AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS em face da BRADESCO SEGUROS, ambos qualificados, afirmando ser segurado do réu, precisar de tratamento médico, mas Bradesco se recusou ao atendimento; o segurado adiantou os custos do tratamento na monta de R$ 402.035,22, mas o reembolso da operadora foi parcial, assim pede indenização de R$ 310.970,60, mais danos morais, com a proteção ao consumidor no país. Atribuída à causa valor de R$ 320.970,60, farta documentação juntada, pagas as custas, réu contestou alegando carência de ação e no mérito que o contrato entre as partes não prevê cobertura para o tratamento de Sr Erik; destaca que segurado se valeu de hospital não conveniado a Bradesco; diz mais que “ para o processamento do pedido de reembolso, mostra-se minimente necessária a comprovação de que o beneficiário efetivamente despendeu o valor que pretende ser ressarcido”, e que “ a simples apresentação das notas fiscais não demonstra o efetivo desembolso das despesas para fins de reembolso”; réu não tem mais provas a produzir. Autor replicou em 30 do mês passado, pede oitiva de testemunhas. Decido conforme art 357 do CPC. Inicialmente rejeito a preliminar de carência de ação, pois pelos termos da defesa o autor teria que vir a Juízo resolver a querela. No mérito controvérsia é sobre direito do autor ao reembolso de despesas médicas para tratamento de saúde, e julgo que o tratamento do enfermo é definido pelo seu médico, não pela seguradora; cabe ao plano custear o tratamento na sua rede credenciada e depois repassar as despesas nas mensalidades dos segurados pela solidariedade e sinistralidade do contrato. Aproveito para lembrar a Sr Erik que ao pedir a proteção ao consumidor, tal proteção não é individual, mas coletiva, e quem paga o tratamento dos enfermos não é o Bradesco, mas seus consumidores com os rateios mensais. Julgo também que a ré é das maiores seguradoras do país, assim de regra tem rede credenciada a tratar seus segurados, contudo o autor teria buscado tratamento em hospital não conveniado. Réu também sugere que autor não comprova as despesas efetuadas, consta na defesa que “para o processamento do pedido de reembolso, mostra-se minimente necessária a comprovação de que o beneficiário efetivamente despendeu o valor que pretende ser ressarcido”, e que “ a simples apresentação das notas fiscais não demonstra o efetivo desembolso das despesas para fins de reembolso”. A controvérsia é assim sobre a necessidade de tratamento fora da rede credenciada, reembolso nos limites do contrato, e efetivo proveito ao enfermo das notas fiscais e procedimentos descritos no processo. Sustenta o autor que “não se trata de um caso em que o beneficiário, por mera liberalidade ou capricho, opta por se submeter a tratamento médico em determinado hospital, mas sim de caso de encaminhamento médico à nosocômio lastreado na gravidade e extrema complexidade da patologia que acometeu o autor (Lipossarcoma em um aspecto bem diferenciado - Id 174165921 – ao final da página 01), cujo tratamento exigiu, segundo os múltiplos exames aos quais foi submetido, para além da radioterapia neoadjuvante precedente, que a cirurgia de ressecção – de grande envergadura - fosse empreendida por médico especialista de forma conjugada com radioterapia intraoperatória (a exigir, por sua vez, estrutura hospitalar complexa dispondo de centro cirúrgico e equipamentos de radioterapia na mesma sala cirúrgica ou, no máximo, ladeados no mesmíssimo centro cirúrgico).” Autor pede oitiva de testemunhas o que rejeito conforme art. 443, II do CPC, pois perícia é indispensável, juntem as partes quesitos, e adiante autor quatro mil reais de honorários do expert, em 15 dias, firme do seu bom direito, para comprovar sua tese de fls. 627, e ao final receber do sucumbente. Nomeio expert a médica da confiança deste Juízo, Dra Marianna Maciel Schettini de Queiroz, cpf 096.941.314-99, e-mail: [email protected], telefone 991032804. A perita se for o caso, pode consultar os profissionais cuja oitiva autor requereu, conforme § 3º do art 473 do CPC. Com os honorários e quesitos no processo, vistas a expert para o laudo em vinte dias. P.R.I. RECIFE, 26 de setembro de 2024. Juiz(a) de Direito R

30/09/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(7)

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Contra-razões)

Publicação

Expedição de documento

Decurso de Prazo

Petição (Apelação)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(122)

Todos os documentos(18)