Embargos à Execução 0018598-43.2015.8.17.2001 - TJPE

Embargos à Execução 0018598-43.2015.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

16/06/2026, 13:43

Petição (Petição (outras))

10/06/2026, 20:39

Petição (Petição (outras))

22/05/2026, 11:28

Publicação

21/05/2026, 15:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2026, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0018598-43.2015.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 36ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID 239031440, conforme segue transcrito abaixo: "Intimem-se as partes para que informem se possuem provas a produzir nos presentes autos, especificando-as e justificando-as, elucidando sobre que fatos tais provas serão relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, independente de manifestação, certifique a diretoria cível o ocorrido e voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se. Recife, 05 de maio de 2026. RICARDA MARIA GUEDES ALCOFORADO Juíza de Direito em exercício cumulativo" RECIFE, 19 de maio de 2026. ANA ELIZABETH AGUIAR CAVALCANTI Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0018598-43.2015.8.17.2001

20/05/2026, 00:00

Expedição de documento

19/05/2026, 09:29

Mero expediente

06/05/2026, 09:29

Conclusão (para despacho)

17/12/2025, 07:55

Anulação de sentença/acórdão

11/12/2025, 13:30

Conclusão (para decisão)

11/12/2025, 10:13

Petição (Petição (outras))

20/10/2025, 11:09

Conclusão (para despacho)

03/07/2025, 08:02

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2025, 08:01

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 19:30

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Embargante: Almax Indústria e Comércio Ltda Embargado: Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A Origem: Seção A da 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais da Capital Juíza Decisora: Dra. Roberta Viana Jardim Relator: Des. Luiz Gustavo Mendonça de Araújo EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. REJEIÇÃO; I. Caso em exame 1. Embargos de Declaração opostos por Almax Indústria e Comércio Ltda contra acórdão que anulou sentença por cerceamento de defesa, determinando o retorno dos autos ao primeiro grau para a produção de provas, em Embargos à Execução movidos contra o Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar a existência de contradição no acórdão que, reconhecendo falhas documentais no crédito executado, anulou a sentença sem extinguir a Execução, ao invés de acolher integralmente os Embargos à Execução. III. Razões de decidir 3. A contradição que autoriza Embargos de Declaração é aquela entre fundamentos e conclusão do julgado, não entre a decisão e o entendimento da parte. 4. A ausência de documentos que comprovem a liquidez e certeza do título justifica a necessidade de instrução probatória, mas não autoriza de imediato a extinção da Execução. 5. O acórdão embargado foi claro e coerente ao anular a sentença para viabilizar a produção de provas, sem incorrer em contradição. 6. Embargos de Declaração não servem à modificação do julgado, sendo inviável seu uso para rediscutir o mérito. 7. Prequestionamento dos dispositivos indicados pelo Embargante reconhecido para fins de interposição de recursos. IV. Dispositivo e tese 8. Embargos de Declaração conhecidos e desprovidos. Tese de julgamento: "Não configura contradição a anulação da sentença para permitir instrução probatória quando há dúvidas quanto à liquidez e certeza do título executivo." ========================================= Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, art. 1.022; Lei nº 10.931/2004, art. 28, §2º. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Luiz Gustavo (5ª CC) QUINTA CÂMARA CÍVEL Embargos de Declaração em Apelação Cível n.º 0018598-43.2015.8.17.2001 Vistos, relatados e discutidos os presentes autos dos Embargos de Declaração em Apelação Cível nº 0018598-43.2015.8.17.2001; em que figuram como Embargante Almax Indústria e Comércio Ltda e como Embargado Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A: ACORDAM os Desembargadores que integram a Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco, à unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração, na conformidade do relatório e dos votos proferidos neste julgamento. Recife, data da certificação digital. Luiz Gustavo Mendonça de Araújo Desembargador Relator 7

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Almax Indústria e Comércio Ltda Apelado: Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A Origem: Seção A da 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais da Capital Juíza Decisora: Dra. Roberta Viana Jardim Relator: Des. Luiz Gustavo Mendonça de Araújo EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DA EVOLUÇÃO DA DÍVIDA E DA LIBERAÇÃO DO CRÉDITO. CERCEAMENTO DE DEFESA PELO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. I. Caso em exame 1. Apelação cível interposta por Almax Indústria e Comércio Ltda contra sentença que julgou improcedentes os Embargos à Execução, fundamentando-se na validade do título executivo e na regularidade da execução. II. Questão em discussão 2. A controvérsia reside na validade da execução fundada em cédula de crédito bancário, com foco na necessidade de demonstração da evolução da dívida e da efetiva liberação do crédito, bem como na existência de cerceamento de defesa pelo julgamento antecipado da lide. III. Razões de decidir 3. A jurisprudência é pacífica no sentido de que constitui cerceamento de defesa o julgamento antecipado quando há necessidade de produção de provas requeridas pela parte. 4. A Lei nº 10.931/2004 determina que a apuração do valor exato da obrigação deve ser feita mediante planilha que evidencie de modo claro a evolução do débito, requisito que não foi atendido no caso concreto. 5. A ausência de documentos suficientes para comprovar a evolução do débito compromete a liquidez e certeza do título executivo, tornando imprescindível a produção de prova pericial. 6. A análise técnica sobre a efetiva liberação do crédito e a correção dos encargos cobrados demanda dilação probatória, impossibilitada pelo julgamento antecipado da lide. IV. Dispositivo e tese 7. Recurso provido. Sentença anulada para que os autos retornem ao juízo de origem, com a reabertura da instrução e produção das provas requeridas. Tese de julgamento: "Configura cerceamento de defesa o julgamento antecipado da lide quando não oportunizada a produção de prova pericial essencial à demonstração da evolução da dívida e da efetiva liberação do crédito em execução baseada em cédula de crédito bancário." ================================================== Dispositivos relevantes citados: Lei 10.931/2004, art. 28, § 2º. Jurisprudência relevante citada: STJ - AgInt no REsp 1816786/SP, Rel. Min. Antonio Carlos Ferreira, DJe 28/10/2021. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Luiz Gustavo (5ª CC) QUINTA CÂMARA CÍVEL Apelação Cível n.º 0018598-43.2015.8.17.2001 Vistos, relatados e discutidos os presentes autos da Apelação Cível n.º 0018598-43.2015.8.17.2001; em que figuram como Apelante Almax Indústria e Comércio Ltda e como Apelado Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A: ACORDAM os Desembargadores que integram a Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco, à unanimidade, em conhecer e dar provimento ao recurso, para anular a sentença e determinar o retorno dos autos ao juízo de origem, a fim de que seja reaberta a instrução processual e produzidas as provas necessárias. Recife, data da certificação digital. Luiz Gustavo Mendonça de Araújo Desembargador Relator 7

27/02/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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Anulação de sentença/acórdão

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