Procedimento Comum Cível 0063396-74.2024.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0063396-74.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: IGOR NASCIMENTO SOBRAL, IVANILDA VERONICA DO NASCIMENTO, MICAEL MARCOS GABRIEL ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO Em cumprimento ao Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009 (DOPJ de 09/06/2009), bem como com fundamento no art. 152, VI, e no art. 203, § 4º, ambos da Lei nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil), fica(m) intimado(a)(s) o(a)(s) Autor(a)(es)/Exequente(s) para que, no prazo legal, manifeste(m)-se sobre a contestação, impugnação, exceção e documentos eventualmente juntados aos autos. Caso tenha sido apresentada reconvenção, deverá(ão) apresentar resposta específica no mesmo prazo legal. RECIFE, 15 de julho de 2026. INFORMAÇÃO A presente intimação foi expedida e disponibilizada nos autos por AUTONOMIA – plataforma integrada de automações e IA - em conformidade com o art. 21, § 2º, e art. 22 da Resolução CNJ nº 615/2025, bem como observadas as normas processuais e administrativas aplicáveis. Intimação (Outros) - Seção A da 6ª Vara Cível da Capital Processo nº 0063396-74.2024.8.17.2001 AUTOR(A): DAVID DO NASCIMENTO SILVA

16/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2026, 06:36

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2026, 06:34

Decurso de Prazo

30/05/2026, 00:57

Publicação

30/03/2026, 02:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2026, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: IGOR NASCIMENTO SOBRAL, IVANILDA VERONICA DO NASCIMENTO, MICAEL MARCOS GABRIEL EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 20 (vinte) dias O(A) Exmo.(a) Sr.(a) Juiz(a) de Direito da Seção A da 6ª Vara Cível da Capital, em virtude de Lei, etc. FAZ SABER a RÉU: MICAEL MARCOS GABRIEL - CPF: 080.145.274-02, a(o)(s) qual(is) se encontra(m) em local incerto e não sabido que, neste Juízo de Direito, situado à Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900, tramita a ação de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), Processo Judicial Eletrônico - PJe 0063396-74.2024.8.17.2001, proposta por AUTOR(A): DAVID DO NASCIMENTO SILVA. Assim, fica(m) a(o)(s) ré(u)(s) CITADA(O)(S) para, querendo, contestar a ação supracitada no prazo de 15 (quinze) dias, contados do transcurso deste edital. Advertência: Não sendo contestada a ação no prazo marcado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a)(s) autor(a)(es) na petição inicial, com a nomeação de curador especial (art. 344, c/c art. 257, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015). Observação: O presente processo tramita de forma eletrônica através do sistema PJe. Independentemente de cadastro prévio, a parte/advogado poderá realizar consulta através do seguinte endereço eletrônico: https://pje.tjpe.jus.br/1g/ConsultaPublica/listView.seam. A tramitação desta ação deverá ser feita através do referido sistema, sendo necessária a utilização de Certificação Digital. As instruções para cadastramento e uso do sistema podem ser obtidas através do seguinte endereço na internet: http://www.tjpe.jus.br/web/processo-judicial-eletronico/cadastro-de-advogado. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, eu, MARTA MARIA BARBOSA, o digitei e submeti à conferência e assinatura(s). RECIFE, 9 de março de 2026. Juiz(a) de Direito (Assina eletronicamente) A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Edital/Edital (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção A da 6ª Vara Cível da Capital Processo nº 0063396-74.2024.8.17.2001 AUTOR(A): DAVID DO NASCIMENTO SILVA

Expedição de documento

26/03/2026, 19:20

Expedição de documento (Decisão)

16/03/2026, 08:00

Decurso de Prazo

03/03/2026, 01:51

Petição (Petição (outras))

28/02/2026, 14:03

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 18:16

Publicação

04/02/2026, 02:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2026, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RÉU: IGOR NASCIMENTO SOBRAL, IVANILDA VERONICA DO NASCIMENTO, MICAEL MARCOS GABRIEL DESPACHO Considerando que todas as tentativas de citação do réu MICAEL MARCOS GABRIEL nos endereços fornecidos pela parte demandante e informados em pesquisas realizadas nos inúmeros processos que tramitam contra ele foram frustradas. Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 6ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810369 Processo nº 0063396-74.2024.8.17.2001 AUTOR(A): DAVID DO NASCIMENTO SILVA Defiro o pleito do demandante no sentido de determinar a citação por edital do referido réu, nos termos do art. 256, §3º e 257 do CPC/2015, devendo a Diretoria das Varas Cíveis da Capital publicar edital com prazo de 20 (vinte) dias úteis, no DEJEN e prazo de 15 (quinze) dias para apresentar contestação, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos alegados. Uma vez certificado pela Diretoria o decurso de prazo da citação sem oferta de contestação ou qualquer outra forma de resposta, de logo, decreto a sua revelia, nomeando-lhe, no caso de citação por edital, como curadora especial membro da Defensoria Pública, que deverá ser intimada a prestar compromisso e oferecer resposta, no prazo de 15 dias úteis. Intime-se a parte autora para comprovar o recolhimento das custas da expedição do edital, ficando o mesmo dispensado de publicar em jornal de grande circulação. Intime-se. Comprovado o recolhimento das custas, expeça-se o edital. Cumpra-se. Recife, 02 de fevereiro de 2026. KATHYA GOMES VELÔSO Juíza de Direito Vrsil.

03/02/2026, 00:00

Documentos

Intimação (Outros)

•16/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: IGOR NASCIMENTO SOBRAL, IVANILDA VERONICA DO NASCIMENTO, MICAEL MARCOS GABRIEL EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 20 (vinte) dias O(A) Exmo.(a) Sr.(a) Juiz(a) de Direito da Seção A da 6ª Vara Cível da Capital, em virtude de Lei, etc. FAZ SABER a RÉU: MICAEL MARCOS GABRIEL - CPF: 080.145.274-02, a(o)(s) qual(is) se encontra(m) em local incerto e não sabido que, neste Juízo de Direito, situado à Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900, tramita a ação de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), Processo Judicial Eletrônico - PJe 0063396-74.2024.8.17.2001, proposta por AUTOR(A): DAVID DO NASCIMENTO SILVA. Assim, fica(m) a(o)(s) ré(u)(s) CITADA(O)(S) para, querendo, contestar a ação supracitada no prazo de 15 (quinze) dias, contados do transcurso deste edital. Advertência: Não sendo contestada a ação no prazo marcado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a)(s) autor(a)(es) na petição inicial, com a nomeação de curador especial (art. 344, c/c art. 257, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015). Observação: O presente processo tramita de forma eletrônica através do sistema PJe. Independentemente de cadastro prévio, a parte/advogado poderá realizar consulta através do seguinte endereço eletrônico: https://pje.tjpe.jus.br/1g/ConsultaPublica/listView.seam. A tramitação desta ação deverá ser feita através do referido sistema, sendo necessária a utilização de Certificação Digital. As instruções para cadastramento e uso do sistema podem ser obtidas através do seguinte endereço na internet: http://www.tjpe.jus.br/web/processo-judicial-eletronico/cadastro-de-advogado. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, eu, MARTA MARIA BARBOSA, o digitei e submeti à conferência e assinatura(s). RECIFE, 9 de março de 2026. Juiz(a) de Direito (Assina eletronicamente) A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Edital/Edital (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção A da 6ª Vara Cível da Capital Processo nº 0063396-74.2024.8.17.2001 AUTOR(A): DAVID DO NASCIMENTO SILVA

27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: IGOR NASCIMENTO SOBRAL, IVANILDA VERONICA DO NASCIMENTO, MICAEL MARCOS GABRIEL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 6ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 201724989, conforme segue transcrito abaixo, bem como, em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte AUTORA para no prazo de 15 (quinze) dias recolher os valores referentes às DESPESAS POSTAIS, a fim de serem expedidas 01 carta(s) postal(ais) com AR, tudo de acordo com a Lei Estadual nº 17.116/2020. O recolhimento dos referidos valores são realizados por GERAÇÃO DE GUIA - DIVERSAS, item de preparo "Despesas postais com citações e intimações" indicando em "Quantidade" o número de destinatários do(s) expediente(s), no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). " DESPACHO Recepciono hoje. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 6ª Vara Cível da Capital Processo nº 0063396-74.2024.8.17.2001 AUTOR(A): DAVID DO NASCIMENTO SILVA Defiro o requerimento de citação do demandado Igor Nascimento Sobral, no endereço indicado na petição de id. 199576049: Rua Bom Pastor, nº 1485, Apt 303, Iputinga, CEP: 50.670-26 Recife-PE. No tocante ao pedido de citação por edital do demandado Micael Marcos Gabriel, no momento o mesmo deve ser indeferido, uma vez que não se esgotaram as diligências possíveis para localização do seu endereço, podendo a parte autora pugnar pela realização das diligências necessárias junto aos sistemas conveniados ao TJPE, tais como SISBAJUD (Banco Central), E-CAC (TRE), INFOJUD (receita federal) e RENAJUD (Detran), devendo efetuar previamente as custas devidas para a realização das diligências, caso requeridas. Dessa forma, deve a parte autora, no prazo de quinze dias, promover a citação do demandado Micael Marcos Gabriel, sob pena de extinção da ação sem resolução do mérito com relação ao mesmo. Intime-se. Cumpra-se. RECIFE, 23 de abril de 2025 Juiz(a) de Direito" RECIFE, 7 de maio de 2025. MARIA LUCIANA DA SILVA Diretoria Cível do 1º Grau

08/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RÉU: IGOR NASCIMENTO SOBRAL, IVANILDA VERONICA DO NASCIMENTO, MICAEL MARCOS GABRIEL DECISÃO Recepciono hoje. Diante dos argumentos consignados na petição de ID 176042079, Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 6ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810369 Processo nº 0063396-74.2024.8.17.2001 AUTOR(A): DAVID DO NASCIMENTO SILVA defiro o parcelamento das custas em 05 (cinco) parcelas, na forma prevista no art. 21 da Lei Estadual nº 17.116/2020. Promova a Diretoria Cível de 1º Grau a geração da guia de custas referente a 1ª parcela, disponibilizando-a nos autos, ficando as demais a cargo do autor ou seu advogado promover a sua geração no sistema SICAJUD, na forma prevista na Lei de referência. Fica advertido o autor de que o não pagamento ou o atraso de qualquer das parcelas implicará a revogação do benefício de parcelamento, com a consequente obrigatoriedade de pagar o valor remanescente de forma integral, além da multa de 20%, consoante norma insculpida no §4º do art. 21, c/c art. 22 da Lei 17.116/20. Defiro, ainda, o pedido de consignação dos valores das parcelas vencidas e vincendas, devendo o autor efetuar os depósitos em conta judicial, aberta no Banco do Brasil S/A, agência 3234, à disposição do Juízo da Seção A da Sexta Vara Cível da Capital. Efetuados os depósitos, junte-se os comprovantes nos autos, sob pena de revogação da liminar concedida. O prazo para o depósito das parcelas vencidas é de 05 (cinco) dias da intimação, e das vincendas, nas datas dos respectivos vencimentos. No tocante ao pleito liminar de obrigar a parte ré a fornecer documentos, reservo-me à apreciação após as manifestações dos réus. Considerando a norma processual fundamental da duração razoável do processo (art. 4º, CPC), a possibilidade de conciliação em qualquer fase do processo (art. 3º, CPC), deixo de designar a audiência do art. 334 do cpc. Citem-se as partes demandadas para, querendo, ofertarem defesa nos moldes do art. 335 e ss. do CPC, no prazo de 15 dias (art. 335, III, c/c 219, do CPC), sob pena de revelia. Diante de eventual retorno negativo do expediente citatório, considerando a Lei de Custas Estadual nº 17.116/2020 e o Provimento nº 002/2022 do Conselho de Magistratura de Pernambuco, diante de eventual pleito de pesquisas por endereços da parte nos sistemas à disposição dessa magistrada, deve a parte autora efetuar previamente o pagamento das custas processuais referente a pesquisa, sob pena de não conhecimento do pedido. Citem-se. Intimem-se. Cumpra-se. Recife, 10 de setembro de 2024. KATHYA GOMES VELÔSO Juíza de Direito vrsil

11/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RÉU: IGOR NASCIMENTO SOBRAL, IVANILDA VERONICA DO NASCIMENTO, MICAEL MARCOS GABRIEL DESPACHO Recepciono hoje. O Art.99, §3º, do CPC, ao prescrever a possibilidade de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça mediante mera declaração da parte, não confere a essa manifestação o caráter absoluto, de modo a permitir ao Juiz, inclusive de ofício, investigar sua capacidade econômica e, verificando que esta não reveste as condições de pobreza, determinar a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos (Art.99, §2º, CPC). Sendo-lhe lícito indeferir o benefício de justiça gratuita, mesmo diante da afirmação de pobreza, quando comprovada a suficiência da capacidade econômica do requerente. Conforme já respaldava a jurisprudência, "se o julgador tem elementos de convicção que destroem a declaração apresentada pelo requerente, deve negar o benefício, independentemente de impugnação da outra parte" (JTJ 259/334). É que, a despeito de a assistência por advogado particular não impedir, por sí só, a concessão do benefício, tal conclusão poderá decorrer dos elementos dos autos, de modo a bloquear a presunção de pobreza da declaração na qual afirmou tal condição. Assim, compulsando os autos, observo a necessidade da parte autora trazer aos autos comprovante de rendimentos contemporâneo à propositura da ação e, na ausência deste, comprovante de sua última declaração de imposto de renda. Verifico, ainda, a necessidade do autor acostar comprovante de residência atualizado, uma vez que o comprovante colacionado se encontra em nome de pessoa alheia à lide. Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 6ª Vara Cível da Capital, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 - F:(81) 31810369 Processo nº 0063396-74.2024.8.17.2001 AUTOR(A): DAVID DO NASCIMENTO SILVA Diante do exposto, intime-se a parte autora para promover a comprovação de sua hipossuficiência, ou comprovar o recolhimento das custas iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo, ainda, no mesmo prazo informado, trazer aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome, sob pena de indeferimento da petição inicial com baixa na distribuição – art. 321, parágrafo único do CPC. Intime-se. Cumpra-se. RECIFE, 14 de junho de 2024 Juiz(a) de Direito 11

17/06/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento (Decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(131)