Inválido 0036745-46.2018.8.17.3090 - TJPE

Inválido 0036745-46.2018.8.17.3090 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: ODIR MARIN FILHO, WILMAR DE OLIVEIRA BARONI, ACUSSENA DE OLIVEIRA CORDEIRO PAIVA, GILDERSON CORREIA DA SILVA, GILDERSON CORREIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, CAROLINE PERAZZO VALADARES DO AMARAL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Acidentes de Trabalho da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 240866354, conforme segue transcrito abaixo: " [DECISÃOVistos etc.Em análise dos autos, constato que a advogada da parte autora parte autora Açussena de Oliveira Cordeiro Paiva, OAB/PE 62.363, realizou a cessão de seus direitos creditórios em favor de GILDERSON CORREIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ nº 51.684.481/0001-32, conforme instrumento particular de cessão de direitos creditórios de id 219844373.Dessa forma, ante a petição de id 228331631, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 1ª Vara de Acidentes de Trabalho da Capital Processo nº 0036745-46.2018.8.17.3090 defiro o pedido de que os valores devidos a Açussena de Oliveira Cordeiro Paiva, OAB/PE 62.363, a título de honorários advocatícios, sejam creditados em favor de GILDERSON CORREIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ nº 51.684.481/0001-32, nos moldes do instrumento particular de cessão de direitos creditórios de id 219844373.Intimem-se as partes, COM URGÊNCIA, para ciência da presente decisão, no prazo de 05 (cinco) dias.Após a preclusão desta decisão, proceda a DEFFA à inclusão de GILDERSON CORREIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ nº 51.684.481/0001-32, no polo ativo dos presentes autos.Ato contínuo, voltem-me conclusos.Recife, 21 de maio de 2026.Maria da Conceição Siqueira e SilvaJuíza de Direito auxiliar da 1ª Vara de Acidentes do Trabalho da Capital] " RECIFE, 30 de julho de 2026. THALITA SALES RODRIGUES Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

31/07/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/06/2026, 09:43

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2026, 13:44

Decisão Interlocutória de Mérito

21/05/2026, 12:24

Conclusão (para decisão)

21/05/2026, 11:23

Conclusão (para despacho)

21/05/2026, 10:37

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2026, 10:36

Mero expediente

06/04/2026, 07:46

Conclusão (para despacho)

27/03/2026, 16:40

Decurso de Prazo

12/02/2026, 00:18

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 16:09

Petição (Petição (outras))

23/01/2026, 11:51

Publicação

22/01/2026, 01:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ODIR MARIN FILHO, WILMAR DE OLIVEIRA BARONI, ACUSSENA DE OLIVEIRA CORDEIRO PAIVA, GILDERSON CORREIA DA SILVA EXECUTADO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, CAROLINE PERAZZO VALADARES DO AMARAL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Acidentes de Trabalho da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 224348571td {border: 1px solid #cccccc;}br {mso-data-placement:same-cell;}, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 1ª Vara de Acidentes de Trabalho da Capital Processo nº 0036745-46.2018.8.17.3090 Vistos etc. “Não se chega ao juízo sobre o que se postulou (juízo de mérito) sem contraditório, que se desenvolve por um procedimento (conjunto de atos) – a menos que a conclusão de mérito seja de ação desfavorável ao postulante, hipótese em que a integração da outra parte ao contraditório seria desnecessária”1. “O princípio do contraditório é reflexo do princípio democrático na estruturação do processo. Democracia é participação, e a participação no processo opera-se pela efetivação da garantia do contraditório. O princípio do contraditório deve ser visto como exigência para o exercício democrático de um poder”2 Intimem-se as partes para se manifestarem acerca do pedido de cessão de crédito formulado ao id 219844371 e seguintes, no prazo de 15 (quinze) dias. Na mesma oportunidade, intime-se o cessionário para comprovar o adimplemento do crédito mencionado ao id 219844371 e seguintes ao cedente, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem-me conclusos. Recife, 27 de novembro de 2025. Carlos Antonio Alves da Silva Juiz de Direito" RECIFE, 8 de janeiro de 2026. RAFAEL SILVA MACHADO Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

09/01/2026, 00:00

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•31/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ODIR MARIN FILHO, WILMAR DE OLIVEIRA BARONI, ACUSSENA DE OLIVEIRA CORDEIRO PAIVA, GILDERSON CORREIA DA SILVA EXECUTADO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, CAROLINE PERAZZO VALADARES DO AMARAL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Acidentes de Trabalho da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 224348571td {border: 1px solid #cccccc;}br {mso-data-placement:same-cell;}, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 1ª Vara de Acidentes de Trabalho da Capital Processo nº 0036745-46.2018.8.17.3090 Vistos etc. “Não se chega ao juízo sobre o que se postulou (juízo de mérito) sem contraditório, que se desenvolve por um procedimento (conjunto de atos) – a menos que a conclusão de mérito seja de ação desfavorável ao postulante, hipótese em que a integração da outra parte ao contraditório seria desnecessária”1. “O princípio do contraditório é reflexo do princípio democrático na estruturação do processo. Democracia é participação, e a participação no processo opera-se pela efetivação da garantia do contraditório. O princípio do contraditório deve ser visto como exigência para o exercício democrático de um poder”2 Intimem-se as partes para se manifestarem acerca do pedido de cessão de crédito formulado ao id 219844371 e seguintes, no prazo de 15 (quinze) dias. Na mesma oportunidade, intime-se o cessionário para comprovar o adimplemento do crédito mencionado ao id 219844371 e seguintes ao cedente, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem-me conclusos. Recife, 27 de novembro de 2025. Carlos Antonio Alves da Silva Juiz de Direito" RECIFE, 8 de janeiro de 2026. RAFAEL SILVA MACHADO Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

09/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) SENTENÇA Sentença (Outras) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO 1ª Vara de Acidentes de Trabalho da Capital Processo nº 0036745-46.2018.8.17.3090 AUTOR(A): WILMAR DE OLIVEIRA BARONI Vistos etc. WILMAR DE OLIVEIRA BARONI, devidamente qualificado nos autos e através de advogados regularmente constituídos, ingressou com a presente AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), também qualificado. Alega a parte autora, em síntese, que: (I) em 01 de janeiro de 2012, sofreu um grave acidente de trabalho enquanto exercia suas funções para a empresa CONSÓRCIO RNEST-CONEST, o que resultou em uma lesão severa em sua coluna vertebral; (II) em decorrência do sinistro, desenvolveu sequelas consolidadas que implicaram na redução parcial e permanente de sua capacidade para o trabalho que habitualmente exercia, qual seja, ajudante de produção, uma vez que passou a ser forçado a despender maior esforço para o desempenho das mesmas tarefas; (III) em razão do infortúnio, esteve em gozo de auxílio-doença por acidente de trabalho (NB 553.318.574-3), o qual foi indevidamente cessado pela autarquia ré em 15 de maio de 2013, sem a necessária e automática conversão para o benefício de auxílio-acidente, a despeito da existência de sequela redutora da capacidade laboral. No mérito, pede: (I) a conversão do benefício de auxílio-doença acidentário em auxílio-acidente; (II) o pagamento das prestações vencidas e vincendas, devidamente corrigidas e com juros; (III) a concessão dos benefícios da justiça gratuita; (IV) a condenação do réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios; e (V) a citação do réu para, querendo, apresentar defesa. Laudo pericial de ID nº 207636340, elaborado pelo Dr. Filipe Sales Ferreira Maia, concluiu que o periciando, Sr. Wilmar de Oliveira Baroni, é portador de Lombociatalgia crônica (CID M54.4), com nexo concausal com a atividade laboral desempenhada. Atestou o expert a existência de incapacidade laboral parcial e permanente, com redução da capacidade laborativa que impede o desempenho da atividade que exercia à época do acidente, sugerindo a reabilitação para atividade de menor exigência física. Respondeu afirmativamente aos quesitos sobre a existência de redução da capacidade/força/função e a necessidade de despender maior esforço físico para o desempenho da mesma atividade. A autarquia ré apresentou Contestação com proposta de acordo (ID nº 209737779), na qual propôs a concessão do benefício de auxílio-acidente com Data de Início do Benefício (DIB) em 05/06/2018, mediante o pagamento de 90% (noventa por cento) dos valores atrasados, com a ressalva de que seriam "abatidos dos atrasados os valores que eventualmente excedam o teto dos Juizados Especiais Federais na data de propositura da ação." A parte autora, em petição de ID nº 210228183, apresentou contraproposta, manifestando concordância com o percentual de 90% sobre os valores devidos, mas rechaçando a limitação ao teto dos Juizados Especiais Federais vigente à época da propositura da ação. Pugnou, em contrapartida, que fosse considerado, para fins de pagamento via Requisição de Pequeno Valor (RPV), o teto vigente na data da expedição do requisitório. Juntou, na ocasião, planilha de liquidação (ID nº 210228186) e extrato CNIS atualizado (ID nº 210228185). Em manifestação de ID nº 212346463, o INSS consignou expressamente que não se opõe à contraproposta de acordo apresentada pelo autor, anuindo com o afastamento da limitação ao teto do RPV nos moldes por ele propostos. Os autos retornaram conclusos. É o relatório. DECIDO. As partes firmaram acordo entre si, o qual porá fim ao litígio versado nos autos. De modo que não há óbice à homologação do mesmo. Ante a concordância da parte autora com os termos da proposta formulada pelo INSS, HOMOLOGO O ACORDO do ID nº. 209737779 e 210228183, celebrado entre as partes, e extingo o presente feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC, regendo-se a questão posta nos autos pelas cláusulas neles constantes e por via de consequência extingo o processo com julgamento do mérito. Sem custas e honorários sucumbenciais (parágrafo único do art.129, da Lei nº 8.213/91). Dê-se ciência ao MP. P.R.I. DETERMINO a imediata EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ, em favor do perito, Dr. Filipe Sales Ferreira Maia - CPF 426.277.988-20, Banco: 237 - Banco BRADESCO, Agência: 1232, Conta Corrente: 117269-7, CHAVE PIX (CPF): 42627798820, correspondente aos dos honorários periciais depositados pelo INSS. Cumpra-se, com urgência. Recife, data registrada no sistema. CARLOS ANTONIO ALVES DA SILVA Juiz de Direito

11/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara de Acidentes de Trabalho da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, 200, 1º andar - norte - Fórum Des. Rodolfo Aureliano, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810094 Processo nº 0036745-46.2018.8.17.3090 AUTOR(A): WILMAR DE OLIVEIRA BARONI Vistos etc. INTIME-SE a parte autora, com urgência, através de seus patronos (DJEN) e, pessoalmente, para comparecer na PERÍCIA AGENDADA para 06/05/2025, a ser realizada no (FÓRUM JOANA BEZERRA) - Fórum Rodolfo Aureliano - Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900, PRIMEIRO ANDAR, ALA SUL, SALA DE PERÍCIAS, no seguinte horário: 9h, por ordem de chegada, com o perito Dr. FILIPE SALES FERREIRA MAIA (CRM/PE 33.690). Considerando a necessidade de realização da perícia DESIGNADA, faz-se imprescindível a atualização do endereço da parte autora para viabilizar a diligência pericial. Nos termos do artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil, presume-se válida a intimação encaminhada ao endereço informado nos autos, salvo comunicação de alteração de domicílio. Assim, INTIME-SE OS PATRONOS, para no prazo de 05 dias, apresentarem TELEFONE/WHATSAPP E ENDEREÇO ATUALIZADO da parte autora a fim de facilitar a comunicação processual, bem como, informar se a parte autora comparecerá a perícia designada. Caso a parte autora não seja encontrada pelo OFICIAL DE JUSTIÇA, no endereço declinado na inicial, o processo será extinto POR AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS. ATENTE-SE que A AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DA PARTE AUTORA à perícia judicial designada caracteriza a hipótese de EXTINÇÃO DA AÇÃO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, por carência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo. Na ocasião da perícia, as partes devem apresentar os exames médicos originais que estejam em seu poder, de modo a permitir a conclusão do laudo pericial, bem como, os laudos e exames mais recentes que comprovem as sequelas existentes em decorrência do acidente de trabalho (cópias e originais), além da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). Cumpra-se, COM URGÊNCIA. Recife, 21 de março de 2025. CARLOS ANTONIO ALVES DA SILVA Juiz de Direito R

27/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara de Acidentes de Trabalho da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, 200, 1º andar - norte - Fórum Des. Rodolfo Aureliano, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810094 Processo nº 0036745-46.2018.8.17.3090 AUTOR(A): WILMAR DE OLIVEIRA BARONI Vistos etc. 1. NOMEIO o Dr. FILIPE SALES FERREIRA MAIA, CPF. 426.277.988-20, inscrito no CRM nº 33.690, para funcionar como perito médico no presente feito. 2. Intimem-se as partes para os fins do art. 465, § 1º, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Quando da realização da perícia médica judicial, devem, ainda, ser observados os quesitos apresentados pelo Juízo, anexados à presente decisão. 4. Considerando o depósito de HONORÁRIOS PERICIAIS, intime-se o perito médico judicial nomeado, para agendamento e realização da perícia médica e para informar dados bancários de conta de sua titularidade para expedição de alvará de transferência, no prazo de 60 (sessenta) dias. 5. Considerando a necessidade de realização da perícia, faz-se imprescindível a atualização do endereço da parte autora para viabilizar a diligência pericial. Nos termos do artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil, presume-se válida a intimação encaminhada ao endereço informado nos autos, salvo comunicação de alteração de domicílio. 6. Assim, INTIME-SE A PARTE AUTORA, via DJEN, para fornecer E-MAIL E WHATSAPP E ENDEREÇO ATUALIZADO, a fim de viabilizar a marcação da perícia, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, sob pena de prosseguimento do feito com os dados disponíveis nos autos. 7. Caso a parte autora não seja encontrada pelo OFICIAL DE JUSTIÇA, o processo será extinto POR ABANDONO PROCESSUAL. 8. Em seguida, voltem-me conclusos. 9. Cumpra-se, com urgência. Recife, 23 de fevereiro de 2025. CARLOS ANTONIO ALVES DA SILVA Juiz de Direito PERÍCIA DE INFORTUNÍSTICA – LAUDO E QUESITOS Às horas do dia do mês de do ano de 20____, nesta cidade de Recife, o médico abaixo assinado examinou o(a) Sr.(ª), de sexo, de cor, estado civil, com anos de idade, natural de, profissão, autor(a) do processo n.º, verificando o que a seguir descreve, pelo que responde aos seguintes quesitos: 1. O paciente apresenta ou apresentou alguma lesão no corpo capaz de ter sido ocasionada em acidente do trabalho? (acidente tipo) 2. O paciente apresenta ou apresentou alguma perturbação funcional ou qualquer moléstia capaz de ter sido ocasionada direta ou indiretamente pelo exercício do trabalho? (doença ocupacional) 2.1. O paciente apresenta ou apresentou alguma perturbação funcional ou qualquer moléstia capaz de ter sido agravada direta ou indiretamente pelo exercício do trabalho? (concausa) 3. Qual o instrumento que ocasionou? 4. Da ofensa sofrida resultou para o paciente perda ou redução da sua capacidade de trabalho? 5. Esta perda é ou foi temporária? 6. Sendo a perda temporária, em quanto tempo deverá se operar a cura? 7. O paciente, em face da lesão, é considerado incapaz para o trabalho, e insuscetível de reabilitação para o exercício de qualquer atividade que lhe garanta a subsistência? 8. Consolidada a lesão, o paciente sofreu redução da capacidade laborativa que impeça, por si só, o desempenho da atividade que exercia à época do acidente, podendo exercer outra atividade? 9. Consolidada a lesão, o paciente sofreu redução da capacidade laborativa, que mesmo não lhe impedindo de exercer a mesma atividade, exija-lhe um maior esforço para exercê-la? 10. Da ofensa sofrida, resultará ou poderá resultar, a morte do paciente? 11. O médico perito poderá prestar quaisquer outros esclarecimentos para elucidação do caso em apreço. OBSERVAÇÕES: a) a resposta afirmativa ao 1.º quesito prejudicará o 2.º; b) o perito, verificando o grau de incapacidade laborativa do obreiro, deverá responder apenas um dos quesitos de n.ºs. 7, 8 e 9. A resposta afirmativa a um desses quesitos, prejudicará os demais, que não serão respondidos. ANOTAÇÕES DO PERITO: Data do laudo: Recife, / / 20. Dr. CRM/PE

27/02/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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