Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
REQUERIDO: FUNDAÇAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO
RÉU: PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 236505107, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO
Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0053960-97.2012.8.17.0001 INTERESSADO (PGM): JOSE LUIZ DOS SANTOS ESPÓLIO - Defiro o pedido constante do ID nº 201993569. Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, requerer o que entender de direito. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos com as anotações de estilo. A intimação deverá ser realizada por meio dos advogados indicados no ID nº 111857013, bem como pessoalmente, por intermédio de Oficial de Justiça. RECIFE, 12 de abril de 2026. Juiz de Direito" RECIFE, 27 de maio de 2026. ANA CECILIA ALBUQUERQUE LINS Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho