Execução Fiscal 0000025-19.1994.8.17.1410 - TJPE | JusConsulta

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Compensação de PrejuízosIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/1994

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Surubim

Partes do Processo

ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(50)

ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

COMERCIAL CAMPINEIRA DE CEREAIS E ESTIVAS LTDA

CNPJ

Reu

PGE - 1 PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de PGE - 1ª procuradoria regional - Caruaru em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:09

Processo Suspenso por Execução Frustrada

31/10/2025, 15:51

Conclusos para despacho

31/10/2025, 09:52

Juntada de Petição de petição (outras)

29/10/2025, 08:45

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

22/10/2025, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2025, 09:34

Conclusos para despacho

22/10/2025, 09:05

Decorrido prazo de PGE - 1ª procuradoria regional - Caruaru em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:22

Juntada de Outros documentos

13/10/2025, 11:43

Juntada de Petição de petição (outras)

22/09/2025, 17:01

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/09/2025, 10:56

Embargos de declaração acolhidos

25/08/2025, 16:08

Conclusos para decisão

07/07/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 12:00

Todas as movimentações(69)

Decorrido prazo de PGE - 1ª procuradoria regional - Caruaru em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:09

Processo Suspenso por Execução Frustrada

31/10/2025, 15:51

Conclusos para despacho

31/10/2025, 09:52

Juntada de Petição de petição (outras)

29/10/2025, 08:45

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Documentos

Decisão

•31/10/2025, 15:51

Despacho

•22/10/2025, 09:34

22/10/2025, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2025, 09:34

Conclusos para despacho

22/10/2025, 09:05

Decorrido prazo de PGE - 1ª procuradoria regional - Caruaru em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:22

Juntada de Outros documentos

13/10/2025, 11:43

Juntada de Petição de petição (outras)

22/09/2025, 17:01

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/09/2025, 10:56

Embargos de declaração acolhidos

25/08/2025, 16:08

Conclusos para decisão

07/07/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 12:00

Conclusos 5

04/12/2024, 08:14

Decorrido prazo de PGE - 1ª procuradoria regional - Caruaru em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:28

Juntada de Petição de petição (outras)

11/11/2024, 12:41

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

08/11/2024, 13:55

Juntada de documento

09/10/2024, 11:57

Juntada de Petição de certidão (outras)

09/10/2024, 11:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação

02/10/2024, 16:06

Conclusos para julgamento

02/10/2024, 12:14

Conclusos para despacho

23/09/2024, 18:39

Decorrido prazo de PGE - 1ª procuradoria regional - Caruaru em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:06

Decorrido prazo de PGE - 1ª procuradoria regional - Caruaru em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:09

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 07/08/2024.

29/08/2024, 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

29/08/2024, 06:56

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/08/2024.

13/08/2024, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

13/08/2024, 10:18

Juntada de Petição de petição (outras)

06/08/2024, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO EXECUTADO(A): COMERCIAL CAMPINEIRA DE CEREAIS E ESTIVAS LTDA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do a Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Rua Cônego Benigno Lira, S/N, Centro, SURUBIM - PE - CEP: 55750-000 2ª Vara Cível da Comarca de Surubim Processo nº 0000025-19.1994.8.17.1410

06/08/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

05/08/2024, 14:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/08/2024, 08:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/08/2024, 08:58

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 08:54

Juntada de Petição de diligência

02/08/2024, 21:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/08/2024, 21:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO EXECUTADO(A): COMERCIAL CAMPINEIRA DE CEREAIS E ESTIVAS LTDA INTIMAÇÃO DE DESPACHO - PGE - 1ª procuradoria regional - Caruaru Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Surubim, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do i Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Rua Cônego Benigno Lira, S/N, Centro, SURUBIM - PE - CEP: 55750-000 2ª Vara Cível da Comarca de Surubim Processo nº 0000025-19.1994.8.17.1410

02/08/2024, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/08/2024, 10:24

Expedição de mandado (outros).

01/08/2024, 10:20

Mandado enviado para a cemando: (Surubim Cemando)

01/08/2024, 10:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/08/2024, 10:20

Expedição de citação (outros).

01/08/2024, 10:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/08/2024, 10:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/08/2024, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 09:51

Conclusos para despacho

05/07/2024, 18:48

Conclusos para o Gabinete

14/12/2023, 13:07

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 08:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/06/2023, 16:05

Juntada de Petição de ações processuais\diligência

01/06/2023, 16:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/05/2023, 11:56

Expedição de mandado\mandado (outros).

30/05/2023, 11:17

Mandado enviado para a cemando: (Surubim Cemando)

30/05/2023, 11:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/05/2023, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 10:43

Conclusos para despacho

10/05/2023, 09:11

Conclusos para o Gabinete

16/01/2023, 14:27

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 14:26

Decisão Interlocutória de Mérito

16/11/2022, 18:08

Conclusos para decisão

16/11/2022, 11:03

Conclusos para o Gabinete

20/09/2022, 16:21

Juntada de Petição de petição

06/07/2022, 00:25

Expedição de intimação.

04/07/2022, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2022, 15:23

Expedição de intimação.

03/03/2022, 19:06

Juntada de documentos

03/03/2022, 19:01

Expedição de Certidão.

28/02/2022, 09:41

Decisão

•25/08/2025, 16:08

Despacho

•05/05/2025, 12:00

Sentença (Outras)

•02/10/2024, 16:06

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 08:54

Despacho

•08/07/2024, 09:51

Despacho

•10/05/2023, 10:43

Decisão

•16/11/2022, 18:08

Parecer (Outros)

•03/03/2022, 19:01

Parecer (Outros)

•03/03/2022, 19:01