Execução de Título Extrajudicial 0016523-79.2025.8.17.2001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0016523-79.2025.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

05/07/2025, 01:48

Decurso de Prazo

05/07/2025, 01:48

Publicação

05/06/2025, 12:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 12:30

Publicação

05/06/2025, 12:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 12:30

Definitivo

03/06/2025, 06:48

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2025, 06:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A EXECUTADO(A): RAIMUNDA MARIA SALVINA SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 3ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0016523-79.2025.8.17.2001 Vistos, etc. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A em face de RAIMUNDA MARIA SALVINA, objetivando a satisfação do crédito no valor de R$ 21.522,03 (vinte e um mil quinhentos e vinte e dois reais e três centavos), decorrente de inadimplemento de contrato de financiamento com garantia de alienação fiduciária. O exequente, entretanto, em petição de ID 205214672, manifestou pedido de extinção do feito, requerendo o arquivamento dos autos, sem qualquer ressalva quanto ao mérito. É lícito à parte, antes da citação válida do executado, desistir da execução, nos termos do artigo 775 do Código de Processo Civil, verbis: “Art. 775. Ao exequente é lícito, a qualquer tempo, desistir da execução.” No presente caso, verifica-se que a parte executada não foi citada até o momento da formulação do referido pedido, razão pela qual a desistência independe de anuência da parte contrária. Diante do exposto, com fulcro no artigo 775 do CPC, homologo o pedido de desistência formulado pelo exequente, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e declaro extinta a presente execução, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a parte exequente ao pagamento de custas processuais, ante a ausência de citação da parte executada. P. R. I. Recife, 28 de maio de 2025. Júlio Cezar Santos da Silva Juiz de Direito

03/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A EXECUTADO(A): RAIMUNDA MARIA SALVINA SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 3ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0016523-79.2025.8.17.2001 Vistos, etc. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A em face de RAIMUNDA MARIA SALVINA, objetivando a satisfação do crédito no valor de R$ 21.522,03 (vinte e um mil quinhentos e vinte e dois reais e três centavos), decorrente de inadimplemento de contrato de financiamento com garantia de alienação fiduciária. O exequente, entretanto, em petição de ID 205214672, manifestou pedido de extinção do feito, requerendo o arquivamento dos autos, sem qualquer ressalva quanto ao mérito. É lícito à parte, antes da citação válida do executado, desistir da execução, nos termos do artigo 775 do Código de Processo Civil, verbis: “Art. 775. Ao exequente é lícito, a qualquer tempo, desistir da execução.” No presente caso, verifica-se que a parte executada não foi citada até o momento da formulação do referido pedido, razão pela qual a desistência independe de anuência da parte contrária. Diante do exposto, com fulcro no artigo 775 do CPC, homologo o pedido de desistência formulado pelo exequente, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e declaro extinta a presente execução, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a parte exequente ao pagamento de custas processuais, ante a ausência de citação da parte executada. P. R. I. Recife, 28 de maio de 2025. Júlio Cezar Santos da Silva Juiz de Direito

03/06/2025, 00:00

Expedição de documento

02/06/2025, 09:06

Homologação de Transação

28/05/2025, 13:13

Conclusão (para julgamento)

28/05/2025, 08:45

Conclusão (para despacho)

28/05/2025, 06:23

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 14:35

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•03/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A EXECUTADO(A): RAIMUNDA MARIA SALVINA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 3ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 201533858, conforme segue transcrito abaixo: DESPACHO COM FORÇA DE MANDADO R.H., 1. O(s) título(s) que instruíram a inicial atende(m) os requisitos do artigo. 794, do CPC. 2. Cite(m)-se o(a)(s) Executado(a)(s) para, no prazo de 03 (três) dias contados da data da citação, efetuar(em) o pagamento da dívida (CPC, art. 827), sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantia da mesma (principal, juros, custas e honorários advocatícios) ou opor embargos à execução independentemente de penhora, depósito ou caução, no prazo de 15 (quinze) dias) (CPC, arts. 914/915), contados na forma do art. 231 do CPC, ou, ainda, no mesmo prazo dos embargos, requerer o parcelamento da dívida na forma do art. 916 do CPC (depósito judicial de 30% do valor em execução, acrescido de custas e de honorários do advogado, e o restante do pagamento em até 06 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de um por cento ao mês). 3. Na hipótese de residir(em) o(a)(s) Executado(a)(s) em outra Comarca, expeça-se carta precatória de citação, assinalando o prazo de 20 (vinte) dias para cumprimento. Após a confecção do mencionado expediente, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 3ª Vara Cível da Capital Processo nº 0016523-79.2025.8.17.2001 intime-se o exequente para juntar aos autos deste processo o comprovante de pagamento das custas judiciais junto à comarca deprecada, caso a mesma esteja cadastrada no malote digital. Se a comarca deprecada não utilizar a mencionada ferramenta, intime-se o advogado para encaminhar a carta precatória no prazo de 05 (cinco) dias. 4. Arbitro honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida (art. 827 do CPC), devendo ficar ciente(s) o(a)(s) Executado(a)(s) de que, no caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (parágrafo primeiro do art. 827 do CPC). 5. Oferecidos Embargos à Execução, os quais serão distribuídos por dependência ao presente feito, vincule-os à ação executiva e proceda-se à conclusão. 6. Na hipótese de não ser(em) encontrado(s) o(a)(s) Executado(a)(s) (CPC, art. 830), identificando-se, apenas, patrimônio, deverá o Sr. Oficial de Justiça proceder ao arresto de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, devendo, ainda, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação da medida, procurar aquele(a)(s) duas vezes em dias distintos, e, havendo suspeita de ocultação, realizar a citação com hora certa, tudo certificando pormenorizadamente o ocorrido (art. 830, § 1º, do CPC). 7. Efetivado o arresto, e frustrada a citação pessoal e a com hora certa, intime-se o exequente para promover a citação editalícia do(a)(s) Executado(a)(s), fazendo-se constar no edital, que terá prazo de trinta dias, as mesmas prescrições indicadas no item “2” deste despacho. Aperfeiçoada a citação e decorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo (CPC, art. 830, § 3º). 8. Se da citação editalícia, decorrer o prazo para oposição de embargos à execução sem manifestação do executado, não tendo este constituído advogado, intime-se a defensoria pública para atuar como curador, devendo requerer o que entender cabível, conforme artigo 72, II e parágrafo único do CPC. 09. Não localizado o(a)(s) Executado(a)(s), tampouco patrimônio, intime-se o(a) Exequente para se manifestar sobre a certidão exarada pelo Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar o novo endereço daquele(a)(s) ou indicar bens de propriedade do executado para serem arrestados, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de aplicação do § 2º do art. 240 do CPC. 10. Citado(s) o(a)(s) Executado(a)(s) e decorrido o prazo referido no item “2” sem que haja notícia de pagamento do débito, bem como em caso de certidão negativa de penhora exarada pelo oficial de justiça, proceda-se à penhora dos bens indicados na inicial (se houver indicação e prova da propriedade). Não havendo indicação, intime-se o exequente para requerer o que entender cabível, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção da ação por abandono, após cumpridas as diligências impostas no artigo 485, III e §1º do CPC. 11. Inexitosas todas as tentativas de penhora, intime-se o (a) exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, indicar bens ou outros frutos penhoráveis, sob pena de suspensão do feito e arquivamento provisório por um ano (CPC, art. 921, III), após certidão do decurso de prazo sem manifestação. 12. Os mandados de citação, intimação e penhora serão cumpridos na forma estabelecida para os atos processuais (CPC, art, 212), observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal. 13. Quando da realização da penhora, atente o Sr. Oficial de Justiça para a necessidade de intimação do cônjuge do(a)(s) Executado(a)(s) em caso da constrição judicial recair sobre imóvel (art. 842, do CPC). 14. Requeridas outras providências não contempladas neste despacho, voltem-me os autos conclusos. 15. Cópia da presente, autenticada por servidor em exercício nesta unidade, servirá como mandado. Recife, 22 de abril de 2025. Eduardo Costa Juiz de Direito RECIFE, 6 de maio de 2025. ELISA CARLA CAMPOS TAVARES Diretoria Cível do 1º Grau

07/05/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

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