Execução de Título Extrajudicial 0000264-22.2016.8.17.2810 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0000264-22.2016.8.17.2810 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2026, 12:41

Petição (Petição (outras))

25/05/2026, 11:55

Publicação

06/05/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: GERDAU ACOS LONGOS S.A. EXECUTADO(A): SERVMONT MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA - ME, MUCIO BRASILEIRO BEZERRA DE MENEZES, LUZIMAR MOREIRA BRASILEIRO, REJANE PEREIRA DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte exequente para no prazo de 15 (quinze) dias recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de ser realizada a obtenção de informações ou o bloqueio de bens e créditos conforme ato judicial de ID 234910386 tudo de acordo com a Lei Estadual nº 17.116/2020. O recolhimento da taxa deve ser realizado para cada tipo de busca/bloqueio e para cada CPF/CNPJ. O recolhimento dos referidos valores são realizados por Geração de Guia > Diversas, item de preparo "Expedição de alvará, mandado e ofício, ainda que eletrônico, para busca e bloqueio de bens e créditos (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e congêneres", no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). JABOATÃO DOS GUARARAPES, 30 de abril de 2026. WILLIAM LUIZ DE CARVALHO Diretoria Cível Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 3ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes Processo nº 0000264-22.2016.8.17.2810

01/05/2026, 00:00

Expedição de documento

30/04/2026, 17:20

Mero expediente

26/03/2026, 15:07

Conclusão (para despacho)

06/01/2026, 06:27

Petição (Petição (outras))

27/11/2025, 16:54

Petição (Petição (outras))

27/11/2025, 12:07

Publicação

18/11/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: GERDAU ACOS LONGOS S.A. EXECUTADO(A): SERVMONT MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA - ME, MUCIO BRASILEIRO BEZERRA DE MENEZES, LUZIMAR MOREIRA BRASILEIRO, REJANE PEREIRA DA SILVA DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - Fone:(81) 3461-5600 Processo nº 0000264-22.2016.8.17.2810 Vistos etc. Considerando que a quebra do sigilo fiscal constitui medida excepcional, somente admissível após o esgotamento das diligências ordinárias para localização de bens penhoráveis, e verificando-se nos autos que restaram infrutíferas as tentativas de constrição anteriormente realizadas, revela-se possível o acesso às informações fiscais da parte executada. Recolhidas as devidas exações, DEFIRO a requisição de dados fiscais via INFOJUD, conforme requerido no ID 214934017. Encaminhem-se os autos à diligência de “preparar ordem de bloqueio”, para juntada das telas correspondentes. Intimem-se. Cumpra-se. Datado e assinado eletronicamente.

17/11/2025, 00:00

Expedição de documento

14/11/2025, 11:54

Mero expediente

14/11/2025, 11:54

Conclusão (para despacho)

10/09/2025, 11:09

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 10:39

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•01/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: GERDAU ACOS LONGOS S.A. EXECUTADO(A): SERVMONT MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA - ME, MUCIO BRASILEIRO BEZERRA DE MENEZES, LUZIMAR MOREIRA BRASILEIRO, REJANE PEREIRA DA SILVA DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - Fone:(81) 3461-5600 Processo nº 0000264-22.2016.8.17.2810 Vistos etc. Inicialmente, registro que o feito tramitará sob o Programa Juízo 100% Digital, ante a ausência de manifestação das partes. Defiro a realização de pesquisas de bens no Infojud e Renajud, determinando que os respectivos resultados sejam juntados aos autos sob sigilo, com acesso restrito às partes e aos seus advogados constituídos. Com o advento do art. 10 da Lei Estadual nº 17.116/2020, regulamentado pelo Provimento CM nº 002/2022, publicado no DJe nº 047/2022, e alterado pelo Provimento CM nº 05/2022, publicado no DJE nº 001/2023, faz-se necessário o recolhimento de custas processuais para a prática dos seguintes atos: a) a obtenção de informações da Secretaria da Receita Federal, das instituições bancárias, do cadastro de registro de veículos, dos cadastros de inadimplentes ou análogas. A fim de simplificar o procedimento e cooperar com a execução deste ato esclareço: a) Link para geração e pagamento da guia: https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/custasDiversas/gerarCustasDiversas.xhtml b) O requerente deverá recolher o valor por ato ou por consulta; c) O requerente deve considerar cada solicitação de informação e cada sistema como um ato, multiplicando-se a quantidade de solicitações pelo número de sistemas que requerer a obtenção de informações. d) Caso o requerente tenha adiantado pagamento excedente, cabe ao mesmo pugnar a devolução das custas não utilizadas perante a diretoria financeira, no TJPE (https://www.tjpe.jus.br/custas-judiciais/orientacoes-sobre-restituicao-de-custas), não possuindo o presente Juízo competência para tal feito. Dito isto, intime-se a parte requerente para recolhimento em 5 dias da taxa acima indicada, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito (art. 485, IV, do CPC), SALVO SE JÁ RECOLHIDAS AS CUSTAS. Recolhidas as custas para prática do ato, encaminhem-se os autos para a tarefa “preparar ordem de bloqueio”. Intime-se. Cumpra-se.

24/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: GERDAU ACOS LONGOS S.A. EXECUTADO(A): SERVMONT MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA - ME, MUCIO BRASILEIRO BEZERRA DE MENEZES, LUZIMAR MOREIRA BRASILEIRO, REJANE PEREIRA DA SILVA DECISÃO AGRAVANTE: DEYVSON FILIPE RODRIGUES CAMPELO AGRAVADO: THOMAZ MAGNUM ANDRADE LEITE RELATOR: DESEMBARGADOR FERNANDO MARTINS SEXTA CÂMARA CÍVEL EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO SENTENÇA. PAGAMENTO HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. PENHORA DE SALDO EM CONTA VINCULADA AO FGTS. IMPOSSIBILIDADE. EM QUE PESE O CARÁTER ALIMENTAR. NÃO SE EQUIPARAM AOS ALIMENTOS DECORRENTES DE VÍNCULO FAMILIAR. DECISÃO MANTIDA. - O FGTS Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - Fone:(81) 3461-5600 Processo nº 0000264-22.2016.8.17.2810 Vistos etc. Trata-se de pedido de desbloqueio de valores formulado por MÚCIO BRASILEIRO BEZERRA DE MENEZES, no bojo da presente execução de título extrajudicial promovida por GERDAU AÇOS LONGOS S.A., objetivando a desconstituição da ordem de bloqueio que recaiu sobre montante depositado em conta de sua titularidade, correspondente a verba oriunda de FGTS. Relata o executado que foi surpreendido com o bloqueio judicial da quantia de R$ 1.366,33 e que tal valor bloqueado tem natureza nitidamente alimentar e salarial, vez que constitui saldo do FGTS, sendo, portanto, absolutamente impenhorável. Eis o breve relato. Decido. DO PEDIDO DE DESBLOQUEIO: De início, cumpre ressaltar que, nos termos do art. 2º, § 2º, da Lei nº 8.036/90: “As contas vinculadas em nome dos trabalhadores são absolutamente impenhoráveis.” Tal impenhorabilidade somente pode ser relativizada em hipóteses expressamente previstas no ordenamento jurídico, especialmente para fins de quitação de dívidas de natureza alimentar stricto sensu, o que não é o caso dos autos. A jurisprudência pátria, em consonância com o entendimento doutrinário e legal, pacificou a impenhorabilidade dos valores provenientes de contas vinculadas ao FGTS. Veja-se: Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Antônio Fernando Araújo Martins AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0014442-83.2023.8.17.9000 trata-se de um fundo que tem o propósito de assegurar ao trabalhador reserva para futura garantia em caso de dispensa imotivada, sendo certo que, exceto nos casos previstos em lei, não é possível sua movimentação, a fim de que seja preservada sua finalidade. Disso decorre sua impenhorabilidade - A alegação da parte agravante quanto ao caráter alimentar dos honorários advocatícios, tal deve ser afastada visto que, "Os honorários advocatícios sucumbenciais, apesar de possuírem natureza alimentar, não se confundem com a prestação de alimentos, sendo esta última uma obrigação periódica, de caráter ético-social, fundada no princípio da solidariedade de um grupo familiar". (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0515.13.005322-3/001, Relator (a): Des.(a) Marco Aurelio Ferenzini, 14ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 16/08/2018, publicação da súmula em 24/08/2018) - Não se trata de execução de verba alimentar, o que não permite que a penhora recaia sobre o valor recebido quando da rescisão do contrato de trabalho e do saldo do FGTS - Ao considerar a penhora de tais valores desvirtuaria a finalidade para o qual foi criado, qual seja, garantir a subsistência do trabalhador - A natureza alimentar, em sentido amplo, dos honorários advocatícios não vai ao ponto de que se lhes possa estender todos os privilégios atribuídos ao crédito alimentar decorrente do vínculo familiar. Relembre-se, aliás, que nem sequer valores devidos a título de indenização por ato ilícito podem ser cobrados dessa forma, não obstante sua natureza reconhecidamente alimentar - Por ser exceção, construída jurisprudencialmente, a possibilidade de penhora de FGTS para garantia de crédito alimentar deva ser interpretada restritivamente, de forma a se justificar apenas quando estão em cobrança verbas alimentares decorrentes do vínculo familiar, o que não é o caso. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Desembargadores que compõem a Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco, por unanimidade de votos nego provimento ao agravo, mantendo-se a decisão atacada em todos os seus termos. Recife, data e assinatura digital. (TJ-PE - AGRAVO DE INSTRUMENTO: 0014442-83.2023.8.17.9000, Relator.: ALBERTO NOGUEIRA VIRGINIO, Data de Julgamento: 17/04/2024, Gabinete do Des. Antônio Fernando Araújo Martins) O executado comprovou nos autos que o valor bloqueado advém do saque de FGTS, autorizado em decorrência da rescisão contratual recente do requerente, que se encontra desempregado e sem meios de prover a subsistência própria e de sua família, fato esse que atribui à quantia bloqueada nítida natureza alimentar. Dessa forma, não subsiste qualquer fundamento legal ou fático que justifique a manutenção da constrição judicial sobre tais valores. Ante o exposto, DEFIRO o pedido de desbloqueio, determinando à instituição financeira que proceda à imediata liberação do montante de R$ 1.366,33, bloqueado via SISBAJUD, pertencente ao executado MÚCIO BRASILEIRO BEZERRA DE MENEZES. Em anexo, ordem de desbloqueio via sistema eletrônico (Sisbajud). DA EXECUÇÃO FRUSTRADA: 1. Compulsando os autos, verifico que as diligências realizadas por meio dos sistemas eletrônicos conveniados a este Tribunal de Justiça restaram infrutíferas, assim como não houve indicação, por parte da exequente, de qualquer bem passível de penhora. Sendo assim, entendo que a presente execução deve ser SUSPENSA, nos moldes do que dispõe o art. 921, incisos III e IV, do CPC, ficando também suspenso o prazo prescricional pelo prazo de 01 ano (CPC, art. 921, § 1º). Fica desde já a parte exequente ADVERTIDA de que, decorrido o referido prazo sem indicação de outros bens penhoráveis ou sem qualquer manifestação útil ao prosseguimento do feito, o prazo de prescrição intercorrente retomará seu curso normal, de forma automática (CPC, art. 921, §4º). Ultrapassado o período da prescrição intercorrente, antes de nova conclusão dos autos para pronunciamento judicial, intimem-se as partes, por seus advogados, para, querendo, manifestarem-se sobre a prescrição, no prazo de 15 dias (CPC, art. 921, § 5º). 2. Não obstante a suspensão ora determinada, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 5 (cinco) dias, requeiram o que entenderem de direito. Ressalte-se que não serão admitidas medidas meramente protelatórias, tampouco pedidos genéricos de expedição de ofícios sem justificativa plausível, sob pena de indeferimento e eventual multa por ato atentatório à dignidade da justiça (CPC, art. 77, incisos IV e VI, § 2º). Nesse sentido, considerando que o sistema SISBAJUD já contempla bloqueios de ativos financeiros, incluindo contas bancárias, aplicações e fundos de investimento, indefiro desde já a expedição de ofícios com o mesmo propósito, por se mostrarem desnecessários. 3. Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias acima estabelecido sem qualquer manifestação da parte exequente, remetam-se os autos ao arquivo definitivo, nos termos do inciso I, art. 1º da Portaria Conjunta nº 03 de 02.06.21 do TJPE. 4. Desde logo, fica autorizado o desarquivamento dos autos para o regular prosseguimento da execução, mediante simples petição da exequente, desde que haja a efetiva indicação de bens passíveis de penhora, dentro do prazo prescricional. Cumpra-se. Datado e assinado eletronicamente.

28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: GERDAU ACOS LONGOS S.A. EXECUTADO(A): SERVMONT MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA - ME, MUCIO BRASILEIRO BEZERRA DE MENEZES, LUZIMAR MOREIRA BRASILEIRO, REJANE PEREIRA DA SILVA DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - Fone:(81) 3461-5600 Processo nº 0000264-22.2016.8.17.2810 Vistos etc. Inicialmente, registro que o feito tramitará sob o Programa Juízo 100% Digital, ante a ausência de manifestação das partes. Defiro a realização de pesquisas de bens no Sisbajud, com repetições programadas pelo prazo de 30 dias. Com o advento do art. 10 da Lei Estadual nº 17.116/2020, regulamentado pelo Provimento CM nº 002/2022, publicado no DJe nº 047/2022, e alterado pelo Provimento CM nº 05/2022, publicado no DJE nº 001/2023, faz-se necessário o recolhimento de custas processuais para a prática dos seguintes atos: a) a obtenção de informações da Secretaria da Receita Federal, das instituições bancárias, do cadastro de registro de veículos, dos cadastros de inadimplentes ou análogas. A fim de simplificar o procedimento e cooperar com a execução deste ato esclareço: a) Link para geração e pagamento da guia: https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/custasDiversas/gerarCustasDiversas.xhtml b) O requerente deverá recolher o valor por ato ou por consulta; c) O requerente deve considerar cada solicitação de informação e cada sistema como um ato, multiplicando-se a quantidade de solicitações pelo número de sistemas que requerer a obtenção de informações. d) Caso o requerente tenha adiantado pagamento excedente, cabe ao mesmo pugnar a devolução das custas não utilizadas perante a diretoria financeira, no TJPE (https://www.tjpe.jus.br/custas-judiciais/orientacoes-sobre-restituicao-de-custas), não possuindo o presente Juízo competência para tal feito. Dito isto, intime-se a parte requerente para recolhimento em 5 dias da taxa acima indicada, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito (art. 485, IV, do CPC), SALVO SE JÁ RECOLHIDAS AS CUSTAS. Recolhidas as custas para prática do ato, encaminhem-se os autos para a tarefa “preparar ordem de bloqueio”. Intime-se. Cumpra-se.

27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: GERDAU ACOS LONGOS S.A. EXECUTADO(A): SERVMONT MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA - ME, MUCIO BRASILEIRO BEZERRA DE MENEZES, LUZIMAR MOREIRA BRASILEIRO, REJANE PEREIRA DA SILVA INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do teor do Despacho de ID 77330472, conforme segue transcrito abaixo: "(...) DO PROSSEGUIMENTO DO FEITO Considerado a desconstituição da penhora, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 3ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes Processo nº 0000264-22.2016.8.17.2810 intime-se o credor para indicar bem passíveis de penhora em 5 dias, sob pena de suspensão da execução, na forma do art. 921, III do CPC; e, após um ano, início do prazo de prescrição intercorrente. Em qualquer fase do cumprimento de sentença, intimado o exequente para dar-lhe impulsionamento e sendo este silente, nos moldes do art. 921 do CPC, fica suspenso o curso da execução e o prazo prescricional pelo prazo de 01 ano (CPC, art. 921, § 1º), ficando a parte exequente ADVERTIDA de que terminado o aludido prazo, independentemente de nova intimação, sem indicação de outros bens, iniciar-se-á o prazo de prescrição intercorrente (CPC, art. 921, §4º), o que, no caso, por se tratar de nota promissória, será de 3 anos. Durante o período de suspensão do feito, bem assim durante o período de transcurso da prescrição intercorrente, os autos permanecerão em arquivo definitivo (art. 1º da Portaria Conjunta nº 29/2019, publicada no DJe nº 200/2019). Fica, de logo, autorizado o seu desarquivamento para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens passíveis de penhora, vedado o desarquivamento pela mera juntada de procuração ou substabelecimento. Ultrapassado o prazo da prescrição intercorrente, antes de fazer os autos conclusos para pronunciamento judicial, intimem-se as partes, por seus advogados, para, querendo, manifestarem-se sobre a prescrição, no prazo de 15 dias (CPC, art. 921, § 5º). (...)" JABOATÃO DOS GUARARAPES, 23 de agosto de 2024. WILLIAM LUIZ DE CARVALHO Diretoria das Varas Cíveis da Região Metropolitana e do Interior

26/08/2024, 00:00

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Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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Expedição de documento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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