Execução de Título Extrajudicial 0015913-14.2025.8.17.2001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0015913-14.2025.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

27/02/2026, 00:00

05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL EXECUTADO(A): EDILSON ISRAEL BENICIO HORTIFRUTIGRANJEIROS, EDILSON ISRAEL BENICIO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 9ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 210355838, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 9ª Vara Cível da Capital Processo nº 0015913-14.2025.8.17.2001 Vistos... Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL movida pela BANCO DO BRASIL S.A. em face de EDILSON ISRAEL BENICIO HORTIFRUTIGRANJEIROS, aduzindo, em síntese: Que em 06 de maio de 2024, firmou com o executado a Cédula de Crédito Bancário no valor de R$ 117.047,76, por meio da qual a Instituição Financeira, ora Exequente, disponibilizou a quantia de R$ 842.618,45, com vencimento final previsto para 06/05/2034; Que a parte Executada não adimpliu com as obrigações pactuadas, deixando de honrar o cumprimento e pagamento da Cédula que, devido a inadimplência conflagrada, de R$ 162.381,40. Requer a condenação do réu no pagamento de R$ 162.381,40. Pagou custas. Citada, a parte executada deixou escoar o prazo para opor embargos sem qualquer manifestação. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Conforme se infere dos autos, a parte executada foi instada a se manifestar acerca do pedido de execução, deixando de opor embargos à execução. No caso dos autos, conforme relatado, não foi paga a quantia de R$ 162.381,40. Demais disso, o art. 786 do CPC aponta três elementos sem os quais não se há de permitir a execução forçada, nem mesmo ao portador de título executivo: a) a insatisfação da obrigação, b) o caráter de certeza, liquidez e exigibilidade da obrigação e c) a consubstanciação da obrigação em título executivo. Na hipótese em tela o exequente atendeu a todos os requisitos citados. Demonstrou a insatisfação de uma obrigação certa, líquida e exigível retratada em título a que a lei atribui a qualidade de título executivo. Forte nesse pensar, verifica-se que o exequente faz jus ao pagamento de seu crédito exequente de R$ 162.381,40, valor que homologo como correto e devido. Determino que seja realizada a pesquisa de bens através do RENAJUD, CNIB, SISBAJUD, SNIPER e INFOJUD (2 últimas declarações de IR) em desfavor da parte executada. Em não sendo encontrados bens, expeça-se mandado de penhora e a avaliação a ser cumprido pelo oficial de justiça no mesmo endereço que o réu foi encontrado, tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. (art. 829, § 1º, do CPC.). Recife, data, intimação, publicação e assinatura, todas eletrônicas. Carlos Gean Alves dos Santos Juiz de Direito" Intimo, também, a parte AUTORA para, no prazo de 15 (quinze), dias recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de que, de acordo com a Lei Estadual n° 17.116/2020, seja expedido/realizado: Sisbajud Renajud Cnib Infojud Sniper Com o objetivo de: Obtenção de informações: Recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de ser realizada a obtenção de informações por meio do sistema eu expediente acima mencionado, no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml).O recolhimento dos referidos valores é realizado por Geração de Guia > Diversas, item de preparo "Obtenção de informações da Secret.da Receita Federal,instit.bancárias,cadastro de regist de veículos,cadastro de inadimplentes e instit. análogas (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e congêneres)", no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). Advertência: Em "QUANTIDADE",deve ser indicado o número de sistemas ou mandados/ofícios a serem utilizados. Em sendo utilizados sistemas, será necessário, ainda, multiplicar o número de sistemas a serem consultados pelo quantidade de CPF/CNPJ objetos de obtenção de informações. RECIFE, 30 de julho de 2025. CAIO LUIZ NEVES MAIA Diretoria Cível do 1º Grau

31/07/2025, 00:00

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