Execução de Título Extrajudicial 0076683-75.2022.8.17.2001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0076683-75.2022.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AMORIM E GUERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME EXECUTADO(A): THOME JOSE DOS SANTOS SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 36ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0076683-75.2022.8.17.2001 Vistos, etc. AMORIM E GUERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME, qualificada nos autos e por meio de advogado regularmente constituído, ajuizou a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face de THOMÉ JOSÉ DOS SANTOS. Em síntese, alega a exequente ser credora da quantia histórica de R$1.339,68 (um mil, trezentos e trinta e nove reais e sessenta e oito reais), proveniente de contrato. Correção do valor da causa, ao ID 110001664. Ao ID 140842663, mandado de citação cumprido positivamente. Constrição de veículo, via Renajud, ao ID 214119447. Inscrição do nome da parte executada nos órgãos de proteção ao crédito, por meio do Serasajud, ao ID 214121297. Acordo firmado entre as partes, ao ID 223335624. É o que importa relatar. DECIDO. No curso da lide, as partes informaram a existência de transação. Com efeito, é lícito às partes requererem o fim do litígio com a homologação do acordo, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, na forma prevista na lei civil. Assim posto, homologo o acordo firmado ao ID 223335624, por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos e legais e, em consequência, extingo a execução, nos termos do art. 924, III do Código de Processo Civil. Custas já satisfeitas. Honorários na forma acordada. Dê-se baixa na restrição inserida no Renajud e no Serasajud. Após, arquivem-se os autos de imediato, nos termos do art.1.000, parágrafo único do CPC. Sentença registrada eletronicamente. P.I. Frederico de Morais Tompson Juiz de Direito Assinado e datado eletronicamente 3

20/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: AMORIM E GUERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME EXECUTADO(A): THOME JOSE DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte exequente para no prazo de 15 (quinze) dias indicar endereço válido da executada e recolher os valores referentes às DESPESAS POSTAIS, a fim de serem expedidas 01 (uma) carta(s) postal(ais) com AR, tudo de acordo com a Lei Estadual nº 17.116/2020. O recolhimento dos referidos valores são realizados por GERAÇÃO DE GUIA - DIVERSAS, item de preparo "Despesas postais com citações e intimações" indicando em "Quantidade" o número de destinatários do(s) expediente(s), no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). O não recolhimento das referidas despesas acarreta a aplicação da multa prevista no art. 22 da referida Lei Estadual, dentre outras cominações legais. RECIFE, 4 de setembro de 2025. FABIO COSTA TAVARES DA SILVA Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção B da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0076683-75.2022.8.17.2001

05/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

26/08/2025, 09:55

Documento (Outros documentos)

26/08/2025, 09:50

Expedição de documento (Certidão)

26/08/2025, 09:48

Expedição de documento (Certidão)

26/08/2025, 09:04

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 17:21

Publicação

05/08/2025, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: AMORIM E GUERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME. EXECUTADO(A): THOMÉ JOSÉ DOS SANTOS. ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de ser realizada a obtenção de 02 (duas) informações ou o bloqueio de bens e créditos, tudo de acordo com a Lei Estadual nº 17.116/2020. O recolhimento da taxa deve ser realizado para cada tipo de busca/bloqueio e para cada CPF/CNPJ. O recolhimento dos referidos valores são realizados por Geração de Guia > Diversas, item de preparo "Expedição de alvará, mandado e ofício, ainda que eletrônico, para busca e bloqueio de bens e créditos (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e congêneres", no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). RECIFE, 1 de agosto de 2025. WAGNER JEFFERSON MEIRA FILHO Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção B da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0076683-75.2022.8.17.2001

04/08/2025, 00:00

Expedição de documento

01/08/2025, 17:12

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2025, 17:09

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2025, 17:02

Registro Processual (Retificada a autuação)

01/08/2025, 17:01

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 18:13

Publicação

23/07/2025, 00:32

Documentos

Sentença (Outras)

•20/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: AMORIM E GUERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME ESPÓLIO - REQUERIDO: THOME JOSE DOS SANTOS DECISÃO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 36ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0076683-75.2022.8.17.2001 ESPÓLIO - Vistos, etc. Trata-se de execução de título extrajudicial com pedido de pesquisa nos sistemas Renajud, Infojud, Siel e Serasajud. Decido. Constatando que a obrigação ainda não foi satisfeita, não há óbice ao prosseguimento do feito com a pesquisa de bens da parte executada. Desta feita, após a comprovação do pagamento das custas cabíveis, uma vez que recolhida apenas para a pesquisa realizada no Sisbajud, defiro o pedido do(s) exequente(s) e determino a realização de pesquisa e o bloqueio de bens registrados em nome do(s) executado(s) através consulta eletrônica no sistema RENAJUD, na forma abaixo. a. Localizando veículo(s), inclua restrição de transferência e registre-se a penhora, sendo considerado como termo de penhora o protocolo emitido pelo RENAJUD. b. Intime-se a parte executada para, querendo, impugnar a penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, observando o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 841 do CPC, bem como para, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, requerer a substituição da penhora, conforme disposição contida nos 847 e 848, do CPC. c. Se nos veículos encontrados já houver penhora judicial anotada, não se proceda à nova penhora em favor deste processo de execução de títulos. Outrossim, após o pagamento das custas, consulte-se o sistema Infojud, com a finalidade de pesquisar exclusivamente a existência de patrimônio na última declaração de bens apresentada pela parte executada, e proceda-se com a inscrição do nome do devedor no cadastro de inadimplentes, via Serasajud. Desde já, esclareço que este juízo não possui acesso ao Siel. Por fim, retifique a DIRCIVET a qualificação das partes, uma vez que não se trata de Espólio. Intime-se. Cumpra-se. Frederico de Morais Tompson Juiz de Direito Datado e assinado eletronicamente 3

22/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: AMORIM E GUERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME ESPÓLIO - REQUERIDO: THOME JOSE DOS SANTOS DECISÃO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 36ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0076683-75.2022.8.17.2001 ESPÓLIO - Vistos, etc. Trata-se de execução de título extrajudicial com pedido de penhora por meio do Sisbajud. Decido. Constatando que a obrigação não foi satisfeita, não há óbice ao prosseguimento do feito com as pesquisas de valores e bens do executado. Comprovado o pagamento das custas ao ID 148006800, determino a indisponibilidade, através do sistema SISBAJUD, de dinheiro em depósito ou aplicação financeira existentes em nome do(s) executado(s) (art. 854-CPC). a. Realizado o bloqueio determinado, deve a parte executada ser intimada para, querendo, impugnar a penhora no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC. b. Havendo indisponibilidade de valores superiores ao débito atualizado, determino o desbloqueio da indisponibilidade sobre o valor em excesso, que deve ser cumprido pela instituição financeira depositária, no prazo de 24 horas (CPC, art. 854, § 1º). c. Apresentada impugnação, devem os autos voltar conclusos para decisão. d. Caso a quantia constrita seja integralmente absorvida pelo pagamento das custas processuais da execução, determino o imediato desbloqueio, com fundamento no art. 836, do CPC. e. Não apresentada impugnação, a indisponibilidade converter-se-á, de plano, em penhora, sem necessidade de lavratura de “termo”, pois será considerado como sendo o "termo de penhora", o recibo de protocolamento de indisponibilidade de valores", emitido pelo sistema SISBAJUD (CPC, art.854, § 5º). Nesse caso, determino à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 horas, transfira o montante indisponível para conta judicial vinculada à este juízo, na Banco do Brasil (Agência do Fórum Rodolfo Aureliano em Recife-PE). Cumpra-se. Intime-se. Frederico de Morais Tompson Juiz de Direito Datado e assinado eletronicamente 3

27/02/2025, 00:00

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Expedição de documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

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Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento

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Petição (Petição (outras))

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