Execução de Título Extrajudicial 0010310-97.2012.8.17.0001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0010310-97.2012.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

02/07/2025, 06:52

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2025, 06:52

Decurso de Prazo

17/06/2025, 01:12

Publicação

19/05/2025, 00:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2025, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: LIVORNO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EXECUTADO(A): RENE MARCOS BENSOUSSAN CASTRO, LEVEL COMUNICACAO LTDA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte autora/ré da disponibilização, nos autos, da guia de custas para pagamento, no prazo de 15 dias, contado da ciência desta intimação, sob pena de incidência da multa de 20% e demais consequências previstas na legislação processual em vigor. (art.22, da Lei Estadual 17.116, de 04 de dezembro de 2020). Em se tratando de parcelamento, a 1º parcela é gerada por servidor desta Diretoria e as demais deverão ser geradas pela parte devedora/advogado no Sicajud (Guias Emitidas por Processo), estando disponíveis para geração dentro do mês de cada vencimento. RECIFE, 15 de maio de 2025. REGINA CELI LEITE PEREIRA PAVAO Diretoria das Varas Cíveis da Capital Nota: Apesar de a guia possuir data de vencimento, o pagamento deve ser, conforme disposição do ato ordinatório, realizado dentro do prazo de 15 dias úteis contados da intimação sob pena de incidência da multa de 20% prevista no art. 22 da Lei Estadual 17.116, de 04 de dezembro de 2020. O pagamento da guia após o prazo 15 dias úteis da intimação, mesmo que antes do vencimento da guia, não isenta o devedor do pagamento da multa. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção A da 20ª Vara Cível da Capital Processo nº 0010310-97.2012.8.17.0001

16/05/2025, 00:00

Expedição de documento

15/05/2025, 11:36

Expedição de documento

15/05/2025, 11:36

Recebimento

09/05/2025, 11:46

Custas

09/05/2025, 11:45

Remessa (outros motivos)

11/04/2025, 10:09

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2025, 10:08

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2025, 10:07

Decurso de Prazo

01/04/2025, 00:29

Publicação

10/03/2025, 15:29

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: LIVORNO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EXECUTADO(A): RENE MARCOS BENSOUSSAN CASTRO, LEVEL COMUNICACAO LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 20ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 195459163, conforme segue transcrito abaixo: " [Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 20ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0010310-97.2012.8.17.0001 EXEQUENTE: LIVORNO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EXECUTADO(A): RENE MARCOS BENSOUSSAN CASTRO, LEVEL COMUNICACAO LTDA SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 20ª Vara Cível da Capital Processo nº 0010310-97.2012.8.17.0001 Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por LIVORNO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS em face de LEVEL COMUNICACAO LTDA e RENE MARCOS BENSOUSSAN CASTRO, objetivando o recebimento do valor de R$ 54.079,13. No curso do processo, verificou-se pedido de substituição do polo ativo em favor de SR COLLECTION GESTÃO EMPRESARIAL LTDA, conforme documentos de ID 78899099 e seguintes. Conforme decisão de ID 190144978, a parte exequente foi intimada para se manifestar sobre a certidão ID 187055634, tendo sido expressamente advertida sobre a consequência de extinção do processo em caso de inércia. Devidamente intimada, a parte exequente deixou transcorrer in albis o prazo para manifestação, conforme certidão de ID 195385893. É o relatório. Decido. A extinção do processo por abandono da causa está prevista no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil, que estabelece que o processo será extinto sem resolução do mérito quando "por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias". Para a configuração do abandono processual, exige-se a conjugação de dois requisitos: a) a inércia da parte em promover os atos e diligências que lhe competem por mais de 30 dias; e b) a intimação pessoal da parte para dar andamento ao feito em 5 dias, sob pena de extinção. No caso em análise, constata-se que ambos os requisitos foram devidamente preenchidos. A parte exequente, mesmo após regularmente intimada para dar prosseguimento ao feito sob pena de extinção (ID 190144978), manteve-se inerte, conforme atesta a certidão de ID 195385893. Ademais, o processo tramita desde 2012, ou seja, há mais de 12 anos, sem que tenha havido efetividade na prestação jurisdicional, demonstrando completo desinteresse da parte exequente em seu prosseguimento. É importante ressaltar que o processo não pode ficar eternamente pendente de manifestação da parte interessada, sob pena de violação aos princípios da razoável duração do processo, da eficiência e da economia processual, previstos no art. 4º do CPC. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte exequente ao pagamento das custas processuais, se houver Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recife/PE, data da assinatura eletrônica. Ossamu Eber Narita Juiz de Direito] " RECIFE, 24 de fevereiro de 2025. ALEXANDRE LINDOSO DE ARAUJO Diretoria Cível do 1º Grau

27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: LIVORNO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EXECUTADO(A): RENE MARCOS BENSOUSSAN CASTRO, LEVEL COMUNICACAO LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 20ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 183570974, conforme segue transcrito abaixo, bem como, em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte exequente para no prazo de 15 (quinze) dias recolher os valores referentes à taxa de EXPEDIÇAO DE MANDADO, a fim de serem expedido(s) 02 mandado(s), tudo de acordo com a Lei Estadual nº 17.116/2020. O recolhimento dos referidos valores são realizados por GERAÇÃO DE GUIA - DIVERSAS, item de preparo "Expedição de alvará, mandado e ofício, ainda que eletrônico, para busca e bloqueio de bens e créditos" indicando em "Quantidade" o número de destinatários do(s) expediente(s), no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). " DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção A da 20ª Vara Cível da Capital Processo nº 0010310-97.2012.8.17.0001 Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA proposta por LIVORNO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS em face de RENE MARCOS BENSOUSSAN CASTRO, objetivando a constituição de título executivo judicial. Após o trâmite regular da ação monitória, com a ausência de embargos do réu ou o reconhecimento do crédito do autor, a ação foi convertida em execução, passando a tramitar como Execução de Título Extrajudicial. Passo às seguintes deliberações: Considerando a possibilidade de circulação dos títulos executivos, determino que o exequente mantenha a posse e a guarda do original do título, na forma do art. 425, §1º, do CPC, até o final da demanda, à qual ficará vinculada o aludido título executivo extrajudicial. Ressalto, desde já, que, havendo necessidade, poderá este juízo determinar a apresentação do original, consoante art. 425, §2º, do CPC, no prazo de 10 dias. Numa análise preliminar, o(s) título(s) que instruíram a inicial atende(m) aos requisitos do artigo 783, do CPC. Arbitro honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida (art. 827 do CPC), devendo ficar ciente(s) o(a)(s) Executado(a)(s) de que, no caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º do CPC). Cite-se o Executado para, no prazo de 3 (três) dias, pagar a dívida no valor de R$ 54.079,13 (cinquenta e quatro mil, setenta e nove reais e treze centavos), conforme descrito na inicial, ou apresentar embargos à execução, nos termos do art. 915 do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada do mandado de citação aos autos. Na hipótese de residir(em) o(a)(s) executado(a)(s) em outra Comarca, expeça-se carta precatória de citação, assinalando o prazo de 30 (trinta) dias para o cumprimento. Não sendo efetuado o pagamento no prazo legal, proceda-se à penhora de bens do Executado, tantos quantos bastem para a satisfação do crédito exequendo, seguido de avaliação, nos termos do art. 829 do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação certifiquem e intime-se o exequente para se manifestar. Expedientes necessários, cumpra-se. RECIFE, data da assinatura eletrônica Ossamu Eber Narita Juiz de Direito " RECIFE, 30 de setembro de 2024. ADRIANA MINDELO CAVALCANTI DE QUEIROZ GALVAO Diretoria Cível do 1º Grau

01/10/2024, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Recebimento

Custas

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

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