Procedimento Comum Cível 0000620-22.2016.8.17.1030 - TJPE | JusConsulta

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Movimentações

Definitivo

26/11/2025, 17:46

Provisório

26/11/2025, 17:46

Expedição de documento (Alvará)

26/11/2025, 16:29

Expedição de documento (Certidão)

20/11/2025, 20:26

Mero expediente

24/09/2025, 16:41

Conclusão (para despacho)

29/04/2025, 21:28

Documento (Alvará)

15/04/2025, 11:55

Decurso de Prazo

15/04/2025, 00:09

Publicação

08/04/2025, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERIDO: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA, AMAURI PEREIRA DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento nº 08/2009 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco, publicado no DOPJ em 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo o(a)(s) Autor(a)(es)/Exequente(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito de ID 200118693, conforme § 1º do art. 526 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. CATENDE, 5 de abril de 2025. ERLEY ARRUDA BRAGA Diretoria Reg. da Zona da Mata Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA Vara Única da Comarca de Catende Processo nº 0000620-22.2016.8.17.1030 INTERESSADO (PGM): AMANDA MARIA PEREIRA DA SILVA ESPÓLIO -

07/04/2025, 00:00

Expedição de documento

05/04/2025, 09:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/04/2025, 09:43

Recebimento

04/04/2025, 13:04

Petição

04/04/2025, 13:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A APELADO(A): AMANDA MARIA PEREIRA DA SILVA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE NULIDADE. AUSÊNCIA DE INTERVENÇÃO MINISTERIAL. PARTE AUTORA ALCANÇOU A MAIORIDADE NO CURSO DO PROCESSO. PRELIMINAR REJEITADA. SEGURO DPVAT. ACIDENTE DE TRÂNSITO. INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL. APLICAÇÃO ERRÔNEA DA TABELA DPVAT. OBSERVÂNCIA DO GRAU DE COMPROMETIMENTO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. UNANIMIDADE. 1.Preliminar de nulidade da sentença por ausência de intimação do Ministério Público rejeitada. Atingimento da maioridade pela parte autora no curso do processo. Intervenção ministerial em segundo grau. Ausência de prejuízo. 2.Valor da indenização. Lesões no cotovelo e joelho, com comprometimento de 25% em cada membro. Aplicação da tabela do seguro DPVAT. Valor da indenização fixado em R$ 1.687,50. 3.Recurso parcialmente provido, à unanimidade. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Adalberto de Oliveira Melo (4ª CC) - F:( ) APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0000620-22.2016.8.17.1030 Vistos, relatados e discutidos estes autos de nº 0000620-22.2016.8.17.1030, ACORDAM os Desembargadores integrantes da 4ª CÂMARA CÍVEL - RECIFE, à UNANIMIDADE, em DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto relator e notas taquigráficas, que passam a integrar o presente. Recife, data da assinatura eletrônica. Des. Adalberto de Oliveira Melo Relator rsa

27/02/2025, 00:00

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•07/04/2025, 00:00