Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE EXECUTADO(A): VALMIR FREIRES DA SILVA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - EXEQUENTE Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Buíque, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 203220971, conforme segue transcrito abaixo: "Vistos, etc.
Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE AV JONAS CAMELO, S/N, Forum Dr. João Carlos Ribeiro Roma, Centro, BUÍQUE - PE - CEP: 56520-000 Vara Única da Comarca de Buíque Processo nº 0001384-88.2010.8.17.0360
Trata-se de Execução de Título Extrajudicial. Com vista dos autos para impulsionamento, a parte exequente não impulsionou validamente o feito, conforme certificado em ID 202268127. Vieram conclusos os autos. Relatei. Decido. Considerando o dever do exequente em promover as diligências hábeis a satisfação de seu crédito, bem como o teor da Portaria Nº 29/2019 da CGJ/TJPE, que determina o arquivamento das execuções que estejam aguardando a localização do devedor ou a localização de bens passíveis de penhora, in verbis: Art. 1º Determinar o arquivamento definitivo dos feitos que se encontrem nas seguintes situações: (...) b) execuções de títulos extrajudiciais e cumprimentos de sentenças que se encontrem nas hipóteses do art. 921, III e IV do CPC, bem assim quando o exequente, intimado, nada requerer, ressalvada a hipótese em que o não atendimento ao despacho resulte em sentença de extinção do processo com ou sem resolução do mérito; Cessado o motivo que ensejou o arquivamento, a parte interessada poderá requerer a reativação do feito, bem como formular requerimento de posterior prescrição do débito, sem prejuízo da possibilidade de seu reconhecimento de ofício[1]. Pelo exposto, determino o ARQUIVAMENTO do presente feito nos termos da Portaria nº 29/2019 da CGJ/TJPE. Havendo requerimento de desarquivamento dos autos, proceda a secretaria com os procedimentos necessários, voltando-me conclusos. Nada sendo requerido, aguarde-se o decurso do prazo de prescrição quinquenal intercorrente, voltando-me conclusos. INTIME-SE, sem a necessidade de expedição de mandados pela secretaria desta vara. Expedientes necessários. CUMPRA-SE. BUÍQUE, data da assinatura eletrônica. Felipe Marinho dos Santos Juiz Substituto" BUÍQUE, 9 de maio de 2025. KIMMI DUARTE DE MELLO VIEIRA SOUZA Diretoria Regional do Agreste