Execução de Título Extrajudicial 0008965-56.2025.8.17.2001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0008965-56.2025.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

31/03/2026, 05:03

Decurso de Prazo

31/03/2026, 03:30

Publicação

23/03/2026, 02:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2026, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 29ª Vara Cível da Capital Processo nº 0008965-56.2025.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 29ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID 232945863, conforme segue transcrito abaixo: " Vistos etc. MERCANTE & ROFE DISTRIBUIDORA LTDA, devidamente qualificado nos autos, ajuizou a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL, em face de FLAILTON MARTINS BARBOSA – JC ARMAZÉM, igualmente qualificado na peça inicial. Após o ajuizamento da demanda, as partes celebraram composição extrajudicial e postularam a homologação do ajuste (IDs 210765741 e 210765745). O pleito de suspensão do feito até o cumprimento integral da obrigação foi deferido por este Juízo, conforme decisão de ID 210828135. Todavia, transcorrido o prazo de cinco meses e devidamente intimada a se manifestar sobre a quitação do débito, a parte autora permaneceu inerte, consoante certificado no ID 231892412. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Passo a decidir. Devidamente intimada, a parte autora quedou-se inerte, o que enseja o reconhecimento de sua anuência tácita quanto à quitação do débito, ante a ausência de oposição motivada. Uma vez que a lide em questão envolve direitos patrimoniais disponíveis, e não há outro impedimento à celebração do acordo, deve o presente Juízo homologar o pleito. A sentença homologatória é título executivo judicial e pode, no caso de descumprimento do acordo, ser executada nos moldes do Código de Processo Civil. Isto posto, homologo, por sentença, a TRANSAÇÃO em questão. JULGO, em consequência, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a presente ação, com arrimo no art. 487, III, aliena “b” do CPC/15. Custas e honorários nos termos do acordo. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. P. R. I. Recife, data da validação. Luiz Artur Guedes Marques Juiz de Direito" RECIFE, 19 de março de 2026. SIMONE DOS PASSOS E SILVA LEITE Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=

Definitivo

19/03/2026, 18:34

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2026, 18:34

Expedição de documento

19/03/2026, 18:32

Homologação de Transação

11/03/2026, 20:45

Conclusão (para julgamento)

10/03/2026, 14:01

Conclusão (para despacho)

27/02/2026, 13:24

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2026, 13:24

Decurso de Prazo

21/02/2026, 01:06

Publicação

27/01/2026, 02:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 02:53

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MERCANTE & ROFE DISTRIBUIDORA LTDA EXECUTADO(A): 49.976.899 FLAILTON MARTINS BARBOSA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 29ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 210828135, conforme segue transcrito abaixo: " Visto etc. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 29ª Vara Cível da Capital Processo nº 0008965-56.2025.8.17.2001 Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por MERCANTE & ROFE DISTRIBUIDORA LTDA contra FLAILTON MARTINS BARBOSA – JC ARMAZÉM, com o objetivo de cobrar o valor de R$ 3.943,47 (três mil, novecentos e quarenta e três reais e quarenta e sete centavos), referente ao inadimplemento parcial de contrato de confissão de dívida firmado entre as partes. A exequente alega que, após o pagamento da entrada e de seis parcelas, a executada deixou de honrar os demais pagamentos, motivo pelo qual busca a satisfação do crédito por meio da via judicial. Pagou custas (ID 194543586 e ID 194543587). Decisão sob ID 195916900 em que o juízo, em síntese, reconhece a regularidade do título executivo extrajudicial, determina que o exequente mantenha a guarda do original e defere a citação do executado para pagar a dívida no prazo de 3 dias, sob pena de penhora. Parte exequente, diante da inércia da parte executada, requereu o prosseguimento da execução com adoção de medidas constritivas para satisfação do crédito executado (ID 210013462). Parte exequente informou ter celebrado acordo com a parte executada, nos termos do instrumento de confissão de dívida parcelado, acostado aos autos no ID 210765745. Requereu a homologação do referido acordo e a suspensão da presente execução pelo prazo de 5 (cinco) meses, com fundamento nos arts. 313, II, e 922 do CPC, a fim de viabilizar a verificação do adimplemento da obrigação (ID 210765741). Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Passo à decisão. Dispõe o art. 922 do CPC: Art. 922. Convindo as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação. Parágrafo único. Findo o prazo sem cumprimento da obrigação, o processo retomará o seu curso. Considerando os termos do acordo celebrado entre as partes, consubstanciado em instrumento de confissão de dívida parcelado (ID 210765745), determino, com fundamento no art. 922 do Código de Processo Civil, a suspensão do presente processo de execução pelo prazo de 5 (cinco) meses, contados a partir da data desta decisão. Eventual manifestação anterior de qualquer das partes, seja acerca do desfazimento, do cumprimento antecipado ou do descumprimento do acordo, implicará retomada do curso do processo, devendo os autos retornar conclusos para apreciação. Decorrido o prazo de suspensão, deverá o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se o débito foi integralmente quitado. Fica advertido que o silêncio das partes será interpretado como reconhecimento tácito do cumprimento do acordo, ensejando a extinção do processo, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC. Cumpra-se. A presente decisão, acompanhada de expediente assinado digitalmente por servidor lotado na Diretoria Cível, valerá como mandado. Recife, data da validação. Luiz Artur Guedes Marques Juiz de Direito " RECIFE, 1 de agosto de 2025. SIMONE DOS PASSOS E SILVA LEITE Diretoria Cível do 1º Grau

04/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: MERCANTE & ROFE DISTRIBUIDORA LTDA EXECUTADO(A): 49.976.899 FLAILTON MARTINS BARBOSA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 29ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 195916900, conforme segue transcrito abaixo: "1. Considerando a possibilidade de circulação dos títulos executivos, determino que o exequente mantenha a posse e a guarda do original do título, na forma do art. 425, §1º, do CPC, até o final da demanda, à qual ficará vinculada o aludido título executivo extrajudicial. Ressalto, desde já, que, havendo necessidade, poderá este juízo determinar a apresentação do original, consoante art. 425, §2º, do CPC, no prazo de 10 dias. 2. Numa análise preliminar, o(s) título(s) que instruíram) a inicial atende(m) aos requisitos do artigo 783, do CPC. 3. Arbitro honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida (art. 827 do CPC), devendo ficar ciente(s) o(a)(s) Executado(a)(s) de que, no caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º do CPC). 4. Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para, no prazo de 03 (três) dias contados da data da citação, efetuar(em) o pagamento da dívida, acrescida das custas processuais e honorários advocatícios (CPC, art. 829). 5. Na hipótese de residir(em) o(a)(s) executado(a)(s) em outra Comarca, expeça-se carta precatória de citação, assinalando o prazo de 30 (trinta) dias para o cumprimento. 6. Havendo o pagamento integral da obrigação, à conclusão. 7. Não havendo pagamento integral da obrigação, proceda com a penhora dos bens indicados pelo credor na inicial, se houver, ou penhorem-se tantos bens quantos bastem para garantia da execução. 7.1. Caso requerida penhora de bens e valores por meio de sistema, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 29ª Vara Cível da Capital Processo nº 0008965-56.2025.8.17.2001 intime-se o exequente para, no prazo de 5 dias, recolher as custas correspondentes, nos termos do inciso IX, §1º, art. 10 da Lei de Custas (Lei Estadual nº 17.116/2020). 7.2. Com a comprovação do pagamento, proceda-se com as pesquisas requeridas. 8. No prazo de 15 (quinze) dias úteis contado conforme o artigo 231 ou conforme o § 2º do artigo 915 o(s) executados(s) poderão (art. 915): a) opor embargos à execução, independente de penhora, depósito ou caução (art. 914) ou b) reconhecendo o crédito do exequente, requerer o parcelamento do mesmo, na forma prescrita no artigo 916 do CPC. 9. Requerido o parcelamento do débito, intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias se manifestar para os findo do art. 916. § 1º, do CPC. 10. Na hipótese de não ser(em) encontrado(s) o(a)(s) executado(a)(s), identificando-se, apenas, patrimônio, deverá o Sr. Oficial de Justiça proceder ao arresto de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, devendo, ainda, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação da medida, procurar aquele(a)(s) 02 (duas) vezes em dias distintos, e havendo suspeita de ocultação, realizará citação com hora certa, certificando no mandado, pormenorizadamente o ocorrido (art. 830 e § 1º do CPC). 11. Efetivado o arresto e não sendo caso de citação por hora certa (§1º do art. 830), intime-se o(s) exequente(s) para promover a citação por edital do(a)(s) Executado(a)(s), fazendo-se constar no edital, que terá prazo de trinta dias, as mesmas prescrições indicadas nos itens “3, 6 e 7” deste despacho (art. 830, § 2º, do CPC). 12. Antes da expedição do edital de citação, deve o exequente efetuar o recolhimento das custas, na forma do inciso I, §1º, art. 10 da Lei de Custas (Lei Estadual nº 17.116/2020). 13. O edital deverá ser publicado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), conforme art. 14 da Resolução n. 234/2016 do CNJ), nos termos do art. 257, III do CPC, certificando-se nos autos. 14. Se da citação editalícia decorrer o prazo para pagamento ou oposição de embargos à execução, sem manifestação do executado, não tendo este constituído advogado, intime-se a Defensoria Pública para atuar como curadora, devendo requerer o que entender cabível, conforme art. 72, II do CPC. 15. Aperfeiçoada a citação e decorrido o prazo para pagamento, o arresto se converterá em penhora, independente de termo, nos termos do art. 830, §3º do CPC). 16. Não localizado o(a)(s) executado(a)(s), tampouco patrimônio, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a certidão exarada pelo Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar o novo endereço daquele(a)(s) ou indicar bens de propriedade do executado para serem arrestados, ou outras medidas que entender necessárias ao prosseguimento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (art. 485, inciso IV, do CPC). 17. Se for indicado novo endereço expeça-se novo mandado de citação do(a)(s) executado(a)(s), fazendo-se constar no mandado, as mesmas prescrições indicadas no item “3, 6 e 7” deste despacho. 17.1. Caso requerida consulta de endereços, intime-se o exequente para, no prazo de 5 dias, recolher as custas correspondentes, nos termos do inciso IX, §1º, art. 10 da Lei de Custas (Lei Estadual nº 17.116/2020). 17.2. Com a comprovação do pagamento, proceda-se com as consultas nos sistemas disponíveis. Em sendo obtidos novos endereços, expeçam-se novos mandados de citação. Caso negativo, intime-se o exequente para impulsionar o feito, indicando novos endereços, bens para arresto ou medidas constritivas, no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão (art. 921, III – CPC. 18. Quando da realização da penhora, atente o Sr. Oficial de Justiça para a necessidade de intimação do cônjuge do(a)(s) Executado(a)(s) em caso de penhora de imóveis, salvo e o regime de casamento for o da separação total de bens (art. 842, do CPC). 19. Efetivada a penhora e avaliação que seja do auto intimado o executado e o exequente. 20. Certificada a inexistência de bens penhoráveis, intime-se o(a) exequente para indicar bens penhoráveis no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão e arquivamento do feito (CPC, art. 921, III). 21. Requeridas outras providências não contempladas neste despacho, voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se. Recife, Data de validação. Luiz Artur Guedes Marques Juiz de Direito" RECIFE, 26 de fevereiro de 2025. SIMONE DOS PASSOS E SILVA LEITE Diretoria Cível do 1º Grau

27/02/2025, 00:00

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